Íntegra da nota enviada pelo ex-senador Romero Jucá

Respostas enviadas para a reportagem 'Autuado por trabalho escravo recebeu recursos de emendas parlamentares do Senado'
 21/12/2021

O sr Romero Jucá, presidente do diretório Estadual do MDB de Roraima, destaca que não compactua com nenhum tipo de prática que viole os direitos fundamentais de qualquer ser humano.

Ele parabeniza toda a equipe do Ministério do Trabalho que têm atuado de forma eficaz em Roraima, ajudando a coibir esse tipo de crime. Também ressalta a importância de imputar as penalidade legais a quem submete qualquer pessoa à condições análogas à escravidão, uma atitude que humilha e anula a dignidade do indivíduo.

O sr. Romero também repudia a atitude de qualquer empresa e dos seus respectivos responsáveis que se valem da condição de necessidade de um indivíduo para subjugá-lo e submetê-lo a um tratamento degradante.

Esclarece ainda que, atuando no poder Legislativo, sempre defendeu pautas com foco na geração de empregos, renda e oportunidades dignas para os trabalhadores brasileiros.

Ele aproveita o espaço para reforçar que, na função parlamentar, uma das suas atribuições também é atender as necessidades da população, destinando recursos para obras e ações que melhorem a vida de todos.

Porém, assim que os recursos são liberados compete ao ente Executivo, seja uma prefeitura ou o governo estadual beneficiado, a exclusiva responsabilidade pelo uso e aplicação dos referidos recursos. Isso inclui a condução dos processos licitatórios e administrativos que determinam qual empresa será contratada para executar o projeto.

Além disso, ele incentiva que práticas de avaliação de fornecedores e prestadores de serviço, como as que já são adotadas por algumas empresas e instituições brasileiras, virem norma também para os contratos firmados com a administração pública.

Por fim, ele confia na Justiça e defende que os autores de atos tão deploráveis sofram os efeitos previstos em lei.


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