Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH

Seguem as respostas prestadas pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

1 – Informamos que dados atualizados sobre a vacinação de quilombolas contra a Covid-19 podem ser obtidos em painel do Ministério da Saúde (MS).

Em razão dos problemas recentes ocorridos com os sites do MS, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial está ajustando o seu sistema para atualizar os dados no painel do órgão, que estão atualizados até 9 de dezembro deste ano.

2 – No que tange à inclusão dos quilombos no Censo, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial celebrou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1/2019 com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando promover o Censo Demográfico 2021 e incentivar as comunidades quilombolas a colaborar com as operações censitárias.

Para isso, foram planejadas as ações em torno das etapas de planejamento, coleta do Censo Demográfico 2021, com a participação de lideranças quilombolas. Além disso o ACT tem como um dos objetivos fomentar o uso e a divulgação das informações produzidas pelo IBGE.

Essa iniciativa resultará no fortalecimento da identidade da população quilombola, dando-lhes visibilidade e revelando onde estão, quem e quantos são.

Nesse sentido, as informações a serem colhidas pelo Censo serão fundamentais para se pensar na realidade das comunidades atuais e para fazer projeções futuras, objetivando a realização de ações e políticas públicas com o escopo de atender às comunidades e garantir cada vez mais seus direitos constitucionais.

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi adiado em decorrência da pandemia.

Em referência ao PPA, é pertinente informar que o Programa temático 2034 – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, esteve presente no PPA 2012-2015 e 2016-2019.

Destaca-se que nos Programas Integrantes do PPA 2020/2023 as temáticas abordadas no 2034 estão englobadas no 5034, na Ação Orçamentária 21AR – Promoção e Defesa de Direitos para Todos, consta o seguinte Plano Orçamentário:

0003 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais  – Apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação e qualificação de agentes e da comunidade local, apoio ao acesso ao ensino superior, custeio de diárias e passagens, e apoio a projetos de fortalecimento institucional envolvendo as organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais, a fim de promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades a partir de suas especificidades e de dotá-las de conhecimento e de instrumentos adequados para qualificar e otimizar sua interlocução junto às instâncias governamentais, facilitando o acesso aos espaços de gestão democrática.

3 – No que se refere ao orçamento, encaminhamos, em anexo, a planilha contendo as informações referentes à evolução orçamentária da SNPIR desde 2012 a 2020.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que já enviou aos estados doses suficientes para vacinar a população total das comunidades quilombolas, estimada em 2,2 milhões de pessoas. A Pasta ressalta, ainda, que utiliza diversas ferramentas para orientar gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde quanto à importância do registro do atendimento das populações pertencentes a povos e comunidades tradicionais nos sistemas de informação em saúde.

O Ministério da Saúde informa ainda que as diretrizes e orientações para a Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde (ACS) estão de acordo com as Políticas de Atenção Básica e abordam as competências e habilidades, conforme o link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/curso_tecnico_acs_3edicao.pdf.

Os agentes comunitários de Saúde atuam de forma a integrar as equipes de saúde e a população quilombola modo participativo, para ações de promoção da saúde, a educação cidadã referentes às necessidades de saúde, às condições de vida no território, além de ações de educação em saúde para todos os ciclos de vida. Tudo isso considerando as características e singularidades dos indivíduos, famílias e comunidades, para a promoção, prevenção, acompanhamento e monitoramento da saúde dos indivíduos.