Íntegra da resposta da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão
Em respeito aos povos indígenas do Maranhão e ao compromisso do Governo do Maranhão com os mesmos e com a verdade e informação correta, viemos a público esclarecer e informar a todos:
que Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, atua cotidianamente junto às comunidades indígenas e em suas áreas, com o objetivo de garantir a legitimidade e segurança de seus territórios, entre essas ações está a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), incluindo o território Ka’apor – Alto Turiaçu;
que também há permanentemente no território indígina a atuação do Batalhão Ambiental do Estado do Maranhão desde 2020, cumprindo a determinação constante da ADPF 709 do Supremo Tribunal Federal;
que na última semana, precisamente no dia 22 de janeiro, em ocorrência acionada por índios Ka’apor em Santa Luzia do Paruá, prontamente a Secretaria de Segurança Pública acionou a Polícia Militar, que escoltou os indígenas em deslocamento ao território e colocou guarnição em atenção a qualquer ocorrência.
que o PPDDH também foi acionado para atender especificamente essa situação;
que a Força-Tarefa de Proteção à Vida (FT Vida) também foi acionada e já encaminhou o caso para Polícia Civil, Polícia Federal e IBAMA, bem como informou que há uma investigação local sobre o caso.
A Sedihpop e a SSP ressaltam, porém, que em se tratando de ocorrências dentro de territórios indígenas, a atuação é obrigatoriamente federal, da Polícia Federal, FUNAI e IBAMA. Diante disso, a Sedihpop também oficiou ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal, à FUNAI, à Polícia Federal, ao IBAMA, à Delegacia Fundiária e à Superintendência de Polícia Civil do Interior.
Nota do advogado de Josimar Maranhãozinho
Essa história é antiga, criada por adversários políticos locais sem nenhuma base real. É, portanto, completamente inverídica, o Deputado não tem, nem nunca teve, qualquer relação com madeireiros, desconhecendo por completo até como se dá o processo de extração de madeira; e quando Prefeito do Município de Maranhãozinho encaminhou vários ofícios ao IBAMA com o intuito de coibir os crimes ambientais cometidos na região, o que lhe rendeu uma série de ameaças por parte dos madeireiros. Todas essas informações e os respectivos documentos que as comprovam já foram devidamente esclarecidos.
Com relação a essa mencionada emboscada aos indígenas e um carro adesivado, Josimar desconhece as duas situações, não tendo a menor noção do que possa ter ocorrido, ressaltando tão somente que nessa região milhares de veículos circulam com adesivos. Cabe ainda destacar que as administrações do PL possuem uma excelente relação com as comunidades indígenas, que tem inclusive um vereador eleito pelo PL na região.
Carlos Sérgio de Carvalho Barros, advogado
