CHM do Brasil
A CHM do Brasil tem ciência de que adquiriu ouro proveniente de terras indígenas?
Primeiramente, cumpre informar que a C.H.M. do Brasil (C.H.M) jamais adquiriu ouro proveniente de terras indígenas ou mesmo de origem ilegal. A empresa tem uma atuante e eficiente área de compliance, bem como exige dos fornecedores, para além de manter em arquivo, toda a documentação requerida por lei a fim de comprovar a origem da mercadoria por ela adquirida. Todo o ouro comprado no mercado interno passa pelo crivo da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal quando do processo de exportação e vale ressaltar que a integralidade do metal adquirido pela C.H.M é com essa finalidade. Não há provas ou mesmo indícios de que o metal comprado pela empresa seja advindo de terras indígenas. Frise-se que a C.H.M adquiriu a mercadoria de Cooperativas aptas a minerar em suas respectivas áreas, as quais sempre apresentaram a documentação legalmente exigida e necessária para exercer suas atividades.
A CHM tem autorização do Banco Central para comprar ouro? Ela não está registrada como DTVM.
O ouro como ativo financeiro somente pode ser adquirido por Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. Isso decorre da sua forma de negociação e tributação. Contudo, há também o ouro mercadoria, que é aquele direcionado para ourivesaria, indústrias aeronáuticas e navais, bem como a ser transformado em liga e utilizado em outras atividades que se valem desse produto mineral. A distinção entre ouro ativo financeiro e ouro mercadoria é bastante clara a partir principalmente dos artigos 153 e 155 da Constituição da República, do artigo 3, IV, e 11, I, h, e § 2º da LC nº 87/96, bem como do artigo 13, parágrafo único, da Lei nº 7.766/89.
Tendo em mente essa cristalina diferença, qualquer empresa ou mesmo qualquer pessoa física que adquira o ouro do garimpeiro, da cooperativa, da mineradora ou de outra entidade habilitada a explorar e vender ouro, consubstanciada em autorizações do governo (permissões de lavra garimpeiras, licenças de operação, autorizações de pesquisa etc.), pode realizar regularmente compra, venda e exportação de metal. Trata-se de uma transação comercial normal e regular.
Esclarece-se que a obrigatoriedade de a primeira compra de metal ser efetivada por Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários é aplicável somente ao ouro tido como ativo financeiro. Vale rememorar que as Leis nº 7.766/89 e 12.844/13 tratam e regulam o ouro tido tão somente como ativo financeiro.
Em contrapartida, não existe no ordenamento jurídico nenhuma proibição acerca da compra de ouro por pessoas física ou jurídica, bem como não há legislação alguma que diga que somente Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários podem adquirir ouro.
O inquérito da PF aponta a venda de ouro da CHM para a empresa italiana Chimet. Essas negociações continuam?
Não, as atividades da CHM estão temporariamente suspensas.
O inquérito da PF afirma que Mauro Dogi, fundador da CHM, trabalhou na Chimet. Em que período isso aconteceu?
De 1990 a 1995.
Como a CHM exporta o ouro para a Itália? A empresa utiliza trading, comercial exportadora ou faz a exportação por conta própria?
A C.H.M. é uma empresa comercial exportadora, que atua em conjunto com empresas de logística e segurança no Brasil e no exterior.
As empresas comerciais exportadoras, também conhecidas pela sigla ECE, originadas no Brasil, têm a função de atuar como intervenientes nos processos de exportação indireta. Ou seja, elas realizam a intermediação da venda de mercadorias para outros países. Outra atividade desenvolvida pelas comerciais exportadoras é a compra de produtos de fabricantes/produtores com o propósito de exportação.
O inquérito apresenta depósitos bancários que chegam a R$1,8 milhão para duas pessoas investigadas pela prática de garimpo ilegal no sul do Pará: Sidney Soares e Hailton Monteiro de Almeida. Nenhum deles têm atuação ou empresa na área de comércio de metais. O que explica esses depósitos?
A C.H.M. do Brasil Metais Ltda. informa que toda e qualquer transação relativa à compra de ouro efetivada com pessoas físicas é completamente legal e legítima. Esses indivíduos são ou eram cooperados das Cooperativas das quais a empresa adquiria metal e, a pedido e com autorização das mesmas Cooperativas, os depósitos eram efetivados diretamente nas contas bancárias dos cooperados. A documentação de venda era emitida pela Cooperativa, uma vez que o minério extraído era advindo de suas permissões de lavra.
Chimet
(foram duas respostas separadas; a empresa não respondeu perguntas enviadas)
Com relação às notícias da imprensa, recentemente conhecidas, sobre a existência de uma investigação da autoridade judiciária brasileira que envolve diversos sujeitos, entre eles um fornecedor de metal bruto da Chimet, temos a declarar o quanto segue:
Chimet, em primeiro lugar, esclarece que não é envolvida em tal investigação, da qual nunca recebeu nenhuma notícia a respeito.
Não apenas tomou conhecimento da investigação, a Chimet imediatamente interrompeu qualquer relação com o fornecedor em questão. Tal interrupção ocorreu no final de outubro de 2021.
As compras em questão sempre estiveram acompanhadas de documentação que atestava a proveniência lícita do metal, como demonstrado também das faturas e das autorizações para a exportação do fornecedor, além dos documentos da aduana, sejam brasileiros ou italianos.
Chimet sempre efetuou pontualmente a verificação acerca da existência das autorizações do fornecedor e a proveniência do metal. O material recebido de tal fornecedor é irrelevante em relação ao volume de ingresso na Chimet.
versão italiano
Con riferimento alle notizie di stampa, recentemente apprese, circa l’esistenza di una indagine della autorità giudiziaria brasiliana che coinvolge svariati soggetti, fra cui anche un fornitore di metallo grezzo di Chimet, siamo a significare quanto segue.
Chimet, anzitutto, precisa di non essere coinvolta in tale indagine, in quanto mai ha ricevuto notizia alcuna in proposito.
Non appena appresa la notizia dell’esistenza dell’indagine, Chimet ha immediatamente interrotto ogni rapporto con il fornitore in questione. Tale interruzione risale alla fine di ottobre 2021.
Le forniture in questione sono state sempre accompagnate da documentazione attestante una provenienza lecita del metallo, come dimostrato anche dalle fatture e dalle autorizzazioni ad esportare del fornitore, nonché dai documenti doganali, sia brasiliani che italiani.
Chimet ha sempre effettuato puntuali verifiche circa l’esistenza delle autorizzazioni del fornitore e della provenienza del metallo.
Le forniture ricevute da tale controparte sono irrilevanti rispetto ai volumi in ingresso di Chimet.
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Chimet é uma empresa líder no setor de refino e produção de metais preciosos e desenvolve a própria atividade de maneira socialmente e eticamente responsável, através uma rígida compliance, com um conjunto de procedimentos destinados a obter informações sobre os fornecedores e a origem dos metais preciosos.
Chimet está sujeita a contínuas verificações e auditorias de organismos internacionais independentes de renome que certificam a correta aplicação dos procedimentos de aquisição ao longo do tempo, de forma a mitigar o risco inerente à origem e proveniência dos metais preciosos adquiridos.
A empresa reconhece o risco de que efeitos negativos possam ser associados ao comércio, gestão e exportação de minerais de áreas de alto risco.
Nessa perspectiva, adotou uma “Política de compras responsáveis”, segundo a qual todos os fornecedores são alvos de rigorosos procedimentos de compliance para que, caso um fornecedor deixe de garantir um padrão ao longo do tempo, as transações com o mesmo sejam suspensas ou interrompidas, conforme aconteceu no presente caso.
versão italiano
Chimet è un’azienda leader nel settore dell’affinazione e produzione dei metalli preziosi e svolge la propria attività in modo socialmente ed eticamente responsabile, attraverso una rigida compliance, con un insieme di procedure finalizzate ad acquisire informazioni sulle controparti e sull’origine dei metalli preziosi.
Chimet è sottoposta a continue verifiche e audits da parte di primari organi internazionali indipendenti che certificano la corretta applicazione nel tempo delle procedure di approvvigionamento al fine di mitigare il rischio inerente all’origine e alla provenienza dei metalli preziosi acquistati.
Chimet riconosce il rischio che effetti negativi possono essere associati con il commercio, la gestione e l’esportazione di minerali da zone ad alto rischio.
In questa prospettiva ha adottato una “Politica per l’approvvigionamento responsabile”, in base alla quale tutti i fornitori sono sottoposti a stringenti procedure di compliance di modo che, ove un fornitore non riesca a garantire gli standard nel tempo, le transazioni con lo stesso vengono sospese o interrotte, come è avvenuto nel caso di specie.
