1.Em 2017 foi aprovada a Licença Prévia para a ETC Rurópolis. Quais são os próximos passos do licenciador no âmbito do Licenciamento Ambiental?
R: O empreendedor deverá entrar com a solicitação de obtenção de Licença de Instalação, apresentando todos os documentos exigidos, bem como o Relatório de Respostas da Licença Prévia (LP) n° 1656/2017 (Processo n° 2014/9406); e Anexos do Relatório de Respostas da LP.

2. O empreendedor já solicitou a Licença de Instalação? Se sim, há previsão da aprovação pela SEMAS?
R: Em 14/09/2021, o interessado protocolou o processo n° 2021/30457, solicitando Licença de Instalação. O processo encontra-se em análise nesta SEMAS.

3. Uma vez que foram descobertos sepultamentos reivindicados pelo povo indígena Munduruku, qual conduta a SEMAS vai adotar?
R: Por se tratar de uma questão referente ao Patrimônio Arqueológico, a competência decisória sobre o tema cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Para tal, a descoberta dos bens arqueológicos deve ser informada ao IPHAN, para que o órgão interveniente possa, junto ao empreendedor, conduzir os procedimentos adequados. À SEMAS caberá aguardar a manifestação do IPHAN e suas recomendações sobre o caso.

4. Se for o caso, a empresa vai respeitar o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada e o Protocolo de Consulta dos Munduruku?
R: A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito assegurado a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para os casos em que seja necessária sua aplicação, é obrigatório ao empreendedor respeitar esse processo de consulta, bem como a SEMAS preconiza o respeito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Ressalta-se que a Consulta Prévia, Livre e Informada não se dá no âmbito do licenciamento, que tem seus instrumentos próprios de consulta, que são as audiências públicas, quando necessárias, não sendo, pois, atribuição da Semas o processo de consulta da OIT.