Repórter Brasil: Indígenas afirmam não terem sido consultados, mas notificados da mudança do abrigo. A indicação que a consulta não acontecia está em um documento publicado na semana passada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos – aqui: https://bit.ly/3NbLC4L. O que a instituição diz a respeito? Se a consulta aconteceu, podem, pf, compartilhar conosco documentos resultados da consulta?
A possibilidade de transferência e abertura de novo abrigo pelo Subcomitê Federal de Acolhimento foi notificada às comunidades em novembro de 2021, ressaltando a necessidade de realocação. Desde então, consultas permanentes são realizadas pela Operação Acolhida por meio de diagnósticos participativos junto à população abrigada pela Operação Acolhida. Os documentos referentes à consulta possuem dados pessoais de membros da comunidade indígena, incluindo assinaturas e questões de proteção que não podem ser compartilhados. Priorizando a proteção das pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, os relatórios referentes a esse processo foram apresentados aos representantes da Defensoria Pública da União.
Repórter Brasil: Por que a instituição optou pela mudança? Quais fatores influenciaram?
O Subcomitê Federal de Acolhimento, em articulação com o ACNUR e organizações parceiras, identificou problemas irreparáveis de infraestrutura nesses abrigos, em especial em questões de alojamento, água, saneamento e higiene. Tais questões impediam que fossem alcançados padrões internacionais de abrigamento emergencial em razão do aumento significativo da população abrigada, limitando os espaços de convivência e higiene dos abrigos.
Repórter Brasil: Como se dá a participação da atuação da instituição no abrigo Pintolândia? Até que momento a Operação e o Exército seguem naquele espaço? Como será a participação da Operação e o Exército no Rondon3?
A Força-Tarefa Logística Humanitária faz uma gestão da segurança, logística e apoio a infra-estrutura em todos os abrigos da Operação Acolhida.
O ACNUR, em parceria com organizações da sociedade civil, por meio de memorando de entendimento assinado com o Ministério da Cidadania, apoia a gestão dos abrigos da Operação Acolhida em Roraima.
Repórter Brasil: Como será a participação da Acnur no Rondon 3?
Os abrigos da Operação Acolhida são parte do Sistema de Resposta a Emergências do Governo Federal. Eles são considerados como opção emergencial e temporária para responder ao alto fluxo de pessoas em deslocamento forçado.
No abrigo Waraotuma a Tuaranoko (antigo Rondon 3) o ACNUR em conjunto com autoridades governamentais, outras agências da ONU e organizações da sociedade civil continuarão apoiando a Operação Acolhida do Governo Federal nos temas de planejamento, alterações de infraestrutura e coordenação de abrigos. Trabalhando na busca de soluções duradouras e com respeito às especificidades culturais de pessoas refugiadas e migrantes indígenas.
Repórter Brasil: Sobre a pressão que os indígenas afirmam estar vivendo por militares, a reportagem fez entrevistas e recebeu imagens das redes cortadas, dos pertences revirados. O que a instituição diz a respeito? A instituição compactua com essas condutas? O que a Instituição vai fazer?
A Força-Tarefa Logística Humanitária não está ciente de nenhuma denúncia sobre esse tema e reafirma que todos os abrigados são tratados dignamente e com respeito. Ademais, todo o processo foi realizado apenas com indígenas voluntários para ocupação do Tuaranoko, com total observância aos Direitos Humanos.
Repórter Brasil: Sobre a ameaça de perder os empregos e o confisco de artesanato. A instituição compactua com tais procedimentos? O que a Instituição vai fazer?
A Força-Tarefa Logística Humanitária não está ciente de nenhuma denúncia sobre o confisco de artesanatos e reafirma que todos os abrigados são tratados dignamente e com respeito. Além disso, o novo abrigo está em região próxima de escolas, hospital público e Núcleo de Saúde da Operação Acolhida (NSA). Inclui espaços para atividades de artesanato, área comunitária “Janoko”, espaços de sombra, cozinhas tradicionais, quadras de esportes (futebol e vôlei), parque infantil, área verde para plantas medicinais e cultivos tradicionais, entre outros. Além disso, a inserção de pessoas refugiadas e migrantes no mercado de trabalho formal é uma das frentes prioritárias para a Operação Acolhida.
O artesanato é um importante pilar para meios de vida e inserção socioeconomica da população indígena. Por meio de uma parceria com a organização Museu A Casa do Objeto Brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Operação Acolhida tem desenvolvido um projeto de apoio à produção de artesanato Warao, entre a população abrigada, o qual está sendo expandido para abarcar um maior número de indígenas tendo em vista o estabelecido do Waraotuma a Tuaranoko.
Repórter Brasil: O abrigamento deveria ser uma solução provisória, segundo entendidades ouvidas. A queixa dos indígenas é a mesma. Quais são as opções hoje para quem está abrigado e não quer mudar para o Rondon 3?
A mudança de abrigos é um processo voluntário, que está sendo construído com as lideranças que decidirem se mudar, respeitando sua cultura e costumes.
A Operação Acolhida entende que os abrigos constituem uma parte importante da resposta humanitária emergencial às pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que chegam ao Brasil em busca de proteção, especialmente para as pessoas mais vulneráveis que não têm onde ficar e precisam de apoio para se estabilizar durante os primeiros dias desde sua chegada. Entretanto, o abrigamento é emergencial e temporário, não sendo uma solução duradoura para estas pessoas – pois reforça uma cultura assistencialista que não contribui para que as pessoas alcancem sua autonomia. As pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela só poderão reconstruir suas vidas com dignidade a partir de sua efetiva integração social e econômica no país. Assim, temos atuado juntamente com os órgãos públicos necessários para assegurar um amplo processo de informação e diálogo junto à comunidade abrigada para a formulação de uma estratégia diferenciada para a população indígena e a identificação de soluções douradoras que permitam sua integração socioeconômica no país.
Repórter Brasil: Sobre o transporte escolar: como está a situação hoje?
A Operação Acolhida está em contato com as autoridades e em constante diálogo com a comunidade para apoio quanto ao deslocamento às escolas, com base na identificação do número de crianças matriculadas e localização das escolas, como por exemplo, o ACNUR levantou recursos para apoiar a locomoção até as escolas de crianças indígenas matriculadas afetadas pela transferência para o Tuaranoko. Pais e responsáveis já foram contatados para envio de dados (nome da criança, série matriculada e localização da escola) para inscrição no apoio.
Repórter Brasil: A instituição participou/integra do desenvolvimento de alguma política pública em parceria com o município ou o estado para essa população?
A Operação Acolhida é a resposta do governo brasileiro ao aumento exponencial do fluxo migratório de entrada de migrantes e refugiados, advindo de crise humanitária na Venezuela. Iniciada em 2018, a gestão da Operação Acolhida é feita por intermédio do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), instituído pela Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, que é integrado por 12 Ministérios e coordenado pela Casa Civil/PR.
