Há oito anos, toda renda recebida pela agricultora Mônica Oliveira é investida no que ela carinhosamente chama “meu quintal produtivo”: dois hectares de terra no acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte (CE). Lá, ela, o marido e duas filhas vivem em uma casa de taipa e tiram seu sustento do cultivo de banana, mamão, acerola, galinhas e porcos. 

Até a manhã de hoje (30), a moradia e o trabalho de Mônica estavam em xeque: ela era uma das milhares de pessoas que corriam o risco de serem despejadas a qualquer momento, devido ao fim do prazo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibia reintegrações de posse no país durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, decidiu prorrogar a suspensão até 31 de outubro.

Na decisão, o ministro Barroso também solicitou à presidência do STF que convoque sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a prorrogação da suspensão.

Essa é a terceira prorrogação da medida, implementada no ano passado para minimizar os efeitos sociais da pandemia de Covid-19. O novo prazo, porém, é um alívio apenas temporário às quase 500 mil pessoas que vivem sob a ameaça de ações de reintegração de posse.

O levantamento foi feito pela Campanha Despejo Zero, iniciativa que reúne 175 organizações, movimentos sociais e coletivos. Segundo o estudo, apenas nas zonas rurais, pelo menos 30 mil famílias sem-terra estão ameaçadas de despejo quando a suspensão terminar. Nelas vivem 20 mil crianças com menos de 12 anos. 

“Seguimos com muito medo. Todas as famílias trabalham na terra e tudo o que têm foi conquistado com esforços pessoais. As pessoas não querem abrir mão da sua casa, da sua fonte de renda. Não temos para onde ir”, relata a agricultora Mônica, que passa os dias “com o coração apertado”.

O acampamento Zé Maria do Tomé, onde ela vive, foi ocupado em 2014 e, após diversos processos requerendo despejo, segue como lar de 70 famílias. A área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da União, que já obteve na Justiça uma ordem de reintegração de posse. A decisão ainda não foi cumprida apenas devido à suspensão de despejos pelo STF. Procurado pela Repórter Brasil, o Dnocs não comentou o caso.

“É um acampamento muito produtivo, com mais de 70 tipos de culturas. As mulheres ainda produzem artesanatos e doces para vender em feiras. A terra é o nosso ganha-pão. Foi muito suor e muitas lágrimas derramadas aqui”, relata, emocionada, Mônica. 

Depoimentos como esse se espalham de norte a sul do país. Pelo menos 142.385 famílias vivem ameaçadas de sofrerem reintegrações de posse em zonas urbanas e rurais quando a medida do STF perder a validade. Nesse grupo estão 97.391 crianças e 95,1 mil idosos, segundo o levantamento da Campanha Despejo Zero. 

“O que queremos é que não haja um período de insegurança jurídica para as famílias, no qual varas locais cumpram ordens de despejos sem proteção a direitos”, pontua a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Andreia Silvério.

Nova decisão

A ampliação do prazo da suspensão determinada por Barroso – de quatro meses – responde a um requerimento protocolado no último dia 16 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), apoiado por outras 12 organizações sociais. O pedido de proibição de ações de reintegração de posse foi feito pela primeira vez em junho de 2021. Inicialmente, o STF concedeu a suspensão até 31 de dezembro do ano passado. A medida já havia sido prorrogada duas vezes: a primeira até 31 de março de 2022 e a segunda até hoje.

O novo pedido de prorrogação tinha recebido o apoio de diversas instituições, entre elas a Defensoria Pública da União, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

“É fundamental ter em mente que a pandemia de Covid-19 ainda não terminou e continua fazendo muitas vítimas no Brasil”, pontuou o ofício do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “As consequências da pandemia também não se encerraram, muito pelo contrário, vêm se acentuando com a persistência do desemprego e o aumento da inflação. Há um cenário de agravamento da pobreza”, reforçava o documento.

No requerimento ao STF, as organizações sociais reivindicavam que a prorrogação fosse concedida por mais um ano ou até que cessassem os efeitos da pandemia, conforme determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O prazo concedido por Barroso, porém, foi mais curto. 

Em nota enviada à Repórter Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) afirmou que não é parte no processo sobre a suspensão das ordens de despejo e disse que não poderia comentar “demandas judiciais relativas a áreas ocupadas que não estão sob responsabilidade da autarquia” (leia a íntegra da resposta).

Despejos na pandemia

Batalhão de choque. Cassetetes. Escudos. Tratores pondo abaixo construções de alvenaria. As cenas ocorridas durante a reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), seguem vivas na memória das 459 famílias que ocupam a área. O caso tem um agravante: a ação foi deflagrada em agosto de 2020, durante a pandemia, sem vacina e com recomendações claras para a população permanecer em casa e evitar contágios.

Até a decisão de Barroso, o clima no acampamento era de “muita angústia e uma situação de contínua insegurança”, como relatou a acampada e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Tuira Tule. O temor era de que, sem a prorrogação da suspensão, os camponeses fossem alvo de uma nova ordem de despejo no curto prazo, novamente em um período de muitos contágios.

A área, pertencente à falida Usina Ariadnópolis, foi ocupada há 22 anos por agricultores sem terra ligados ao MST e estava dividida em dois terrenos. O despejo ocorrido durante a pandemia afetou um deles, onde viviam 13 famílias. O outro, que ainda permanece ocupado, também é alvo de processos de reintegração de posse. 

Procurada pela Repórter Brasil, a defesa da Usina Ariadnópolis confirmou que havia a possibilidade de reintegração de posse caso o fim da suspensão de despejos não fosse revisto. Segundo o advogado que representa a empresa, Diego Cruvinel, a área não era improdutiva na época da ocupação e foi proposto um acordo para desocupação da área, que não foi aceito pelos acampados.

Para evitar outras ações violentas, o requerimento protocolado junto ao STF pedia que, se não fosse concedida a prorrogação da suspensão, o poder público deveria assegurar moradia adequada às famílias despejadas durante a crise sanitária. 

“Nos assentamentos rurais, a questão envolve a sobrevivência das famílias. Elas dependem da terra para terem trabalho e para abastecerem as cidades com alimentos”, diz o advogado do MST Diego Vedovatto, que integra a Campanha Despejo Zero. Para ele, a realização de qualquer despejo agora poderia agravar a crise social e sanitária em um momento de piora da pandemia.

No último mês, o Brasil voltou a registrar um aumento dos casos de Covid-19, com maior número de internações e de mortes. A média móvel de casos mais que dobrou no último mês, saltando de 26.032 em 31 de maio para 55.447 em 28 de junho, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

“É uma situação absolutamente excepcional devido à pandemia”, lembra Vedovatto. “Muitas das áreas em conflito possessório no meio rural são ocupadas há muitos anos, com inúmeras promessas de regularização. Nesses locais há casas de alvenaria, estradas, escolas, campos de futebol, toda uma estrutura pujante que precisa ter análise específica e particular.”

É o caso do acampamento Quilombo Campo Grande, que produz pelo menos 150 tipos de alimentos em base agroecológica. Lá, os agricultores têm 100 cabeças de gado, cuidam de 250 caixas de abelhas, criam 15 mil galinhas e cultivam 2,2 milhões pés de café orgânico.

“Construímos nossas casas, poços, cercas, toda a estrutura do acampamento sem subsídio do Estado, apenas com nossa força. Depositamos muito trabalho aqui, as famílias investiram o que tinham e agora corremos o risco de perder tudo, em meio a uma crise sanitária e econômica”, pontua Tuira.

Violação de direitos 

Estudiosos, juristas, lideranças de movimentos sociais, acampados e assentados concordam: uma ação de despejo realizada durante um período de crise econômica e sanitária, como o vivido no Brasil, agravaria os problemas sociais do país, com aumento do número de desabrigados, desempregados e crianças fora da escola.

“Muitos direitos são violados nos despejos, como o direito à saúde, à alimentação, à moradia e à educação. As famílias acampadas só acessam esses direitos por estarem no território”, afirma Andreia Silvério, da CPT. “O Estado não oferece alternativa para que as famílias possam se reestruturar em outro espaço. Elas são largadas à própria sorte, em condição de absoluta vulnerabilidade, e podem se tornar sem teto nas periferias das zonas urbanas, sem emprego.”

Essa é uma das maiores preocupações do agricultor Manoel Gomes Pereira, que há cinco anos ocupa um lote de terra no acampamento Jane Júlia, no município de Pau D’Arco (PA), que já foi palco de diversos conflitos fundiários. O principal deles ficou conhecido como a chacina de Pau D’Arco, quando 10 trabalhadores rurais foram assassinados durante uma ação policial na Fazenda Santa Lúcia, há cinco anos. 

Nos arredores da casa em que mora com a esposa e três filhos ainda crianças, Manoel produz farinha de mandioca e cultiva cacau, banana e melancia, de forma agroecológica. Toda a produção é vendida em feiras e garante o sustento da família.

“Meu medo é que eles passem o trator por cima de tudo e destruam minha plantação e meus investimentos”, diz, emocionado. “A maioria das pessoas daqui não têm alternativa. O que conquistaram na vida está nesta terra. A gente sabe que existem muitos riscos, mas seguimos cheios de esperança.” 

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil