Leia a reportagem: Fazenda de fornecedora da Coca-Cola e dos postos Ipiranga é palco de morte e trabalho escravo

Usina Coruripe

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 17 de agosto de 2022

A Usina Coruripe informa que adota um rigoroso padrão de conduta em relação a todos os fornecedores e não aceita qualquer tipo de desvio ético ou legal. Em relação ao assunto mencionado, a empresa lamenta o ocorrido e ressalta que repudia todas as práticas que, direta ou indiretamente, desrespeitem qualquer direito trabalhista. Diante disso, informa que rescindiu os contratos comerciais que mantinha com os referidos produtores de cana-de-açúcar.

A empresa também tomou as providências cabíveis para dar o tratamento legal que o caso requer, acompanhando, com rigor, os termos do acordo firmado entre os produtores rurais e o Ministério Público do Trabalho no dia 6 de maio de 2022. Por esse acordo, os fornecedores de cana-de-açúcar se responsabilizaram integralmente, conforme determina a legislação: anotação da CTPS dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais pagos diretamente aos trabalhadores, pagamento das despesas com hospedagem e retorno ao local de origem.

Na história de quase 100 anos de atividades da Usina Coruripe, considerada uma referência do setor sucroenergético no cenário nacional, nunca houve uma situação como a relatada. A empresa atua seguindo princípios de excelência e respeito às normas, o que é fundamental para trilhar um caminho de sucesso. Atualmente, a Coruripe emprega diretamente mais de 8 mil colaboradores em quatro unidades produtivas em Minas Gerais (Iturama, Campo Florido, Carneirinho e Limeira do Oeste) e uma em Alagoas (Coruripe), além de um terminal ferroviário próprio em Iturama.

NOVO QUESTIONAMENTO

Repórter Brasil: Confirmamos que a própria Usina Coruripe foi autuada pelas infrações trabalhistas identificadas nos alojamentos/fazendas em Minas Gerais, incluindo a autuação por trabalho em condições análogas à escravidão. Ou seja, a fiscalização trabalhista considerou a terceirização do serviço como irregular e autuou a Coruripe, e não os três produtores.

Informamos que a Usina Coruripe, em um primeiro momento, foi equivocadamente autuada, mas, no prazo legal, a realidade foi esclarecida aos agentes do Ministério Público do Trabalho. Diante disso, na ocasião da auditoria fiscal, foi formalizado acordo entre o MTE, MPT e os fornecedores de cana-de-açúcar, que se responsabilizaram pelos atos praticados. Nesse pacto, em hipótese alguma, foi atribuída à Usina Coruripe qualquer obrigação de arcar com as consequências do mencionado comportamento, nem mesmo na condição de responsável subsidiário. Portanto, ficou comprovado que não há “terceirização de serviço”; a empresa mantém contratos comerciais (estritamente de compra de matéria-prima) com os produtores para fornecimento de cana-de-açúcar (essa documentação foi apresentada às autoridades).

Coca-Cola

O respeito aos direitos humanos é um valor fundamental da The Coca-Cola Company e levamos isso a sério. Por essa razão, exigimos que nossos fornecedores adotem práticas responsáveis no local de trabalho e em linha com nossa Política de Direitos Humanos. Comunicamos essas expectativas por meio dos nossos Princípios de Conduta para o Fornecedor (SGP, na sigla em inglês), bem como verificamos a conformidade por meio de auditorias. Embora a The Coca-Cola Company não tenha fazendas ou administre a produção agrícola, exigimos de nossos fornecedores a adoção de práticas sustentáveis nas fazendas, de acordo com os Princípios para Agricultura Sustentável (PSA, na sigla em inglês), que descrevem as nossas expectativas ambientais, sociais e econômicas.

Seguimos comprometidos com o avanço da produção de açúcar sustentável, assim como trabalhamos para melhorar a vida dos mais vulneráveis em nossa cadeia de valor, tanto no Brasil quanto no mundo. Neste sentido, publicamos estudos sobre açúcar em 22 países, detalhando de forma transparente os nossos esforços para identificar riscos aos stakeholders envolvidos na sua produção, assim como temos colaborado com parceiros locais para melhorar as condições de trabalho em toda nossa cadeia de fornecimento, inclusive no Brasil. Convidamos aos interessados a saber mais em nosso relatório de direitos humanos.

A The Coca-Cola Company foi informada de que as usinas de Coruripe iniciaram a implementação de um programa de remediação que inclui, entre outros pontos, o cancelamento do contrato com as duas fazendas mencionadas pelo Repórter Brasil. Reafirmamos também com a liderança de nossos fornecedores a necessidade de aprimorar seus mecanismos de diligência prévia com sua cadeia de valor e terceiros conforme expresso pelos Princípios Orientadores das Nações Unidas (UNGPs, na sigla em inglês) sobre negócios e direitos humanos.

Ipiranga

A Ipiranga possui um Programa de Integridade robusto e é engajada em práticas de negócios sustentáveis em contribuição aos princípios estabelecidos pelo Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que são traduzidos no compromisso com a promoção dos Direitos Humanos e por meio de suas Políticas Corporativas, em especial a Política de Responsabilidade Social, o Código de Ética e a Política Anticorrupção, que são amplamente divulgados aos seus colaboradores e fornecedores. Reforçamos que a companhia é signatária do pacto contra o trabalho escravo e que toda e qualquer forma de exploração de trabalho é repudiada pela Ipiranga. A empresa suspendeu operações com o fornecedor, até que os fatos sejam esclarecidos.

Louis Dreyfus Company (LDC)

Como uma comercializadora global responsável de agrocommodities, a Louis Dreyfus Company (LDC) leva as questões de sustentabilidade muito a sério, sempre com o objetivo de operar com os mais altos padrões possíveis e esperando padrões semelhantes dos fornecedores, de acordo com nosso compromisso com práticas comerciais justas e sustentáveis, e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

Como tal, a LDC leva igualmente a sério as afirmações sobre direitos humanos ou outras violações em nossas cadeias de fornecimento, contatando os fornecedores para solicitar feedback sobre as alegações, trabalhando com eles sempre que possível para garantir reparação e, em casos de descumprimento contínuo, tomando decisões para removê-los de listas de fornecedores aprovados.

ASR Group

ASR Group has never purchased any sugar from any of Coruripe’s 4 mills in the Minas Gerais state in the Center South region, which is the location of the mill in question.

Coruripe has one mill in the Northeast region (Alagoas state), which supplies 100% of the sugar purchased by ASR Group.

ASR Group is committed to ensuring a sustainable and ethical supply chain and, as part of that commitment, the company performs third-party social audits on the mill in the Alagoas state where we purchase sugar.

Coruripe’s mill in Alagoas state is also independently certified by Bonsucro – a leading internationally recognized social and sustainability certification.

When we received the reporter’s inquiry, we immediately contacted our supplier, Coruripe, who told us that these allegations had been reported a couple months ago and Coruripe has since canceled the contracts with the two outgrowers in question.

Coruripe has a department that verifies the compliance of its suppliers in terms of workers’ registration, payment of social security taxes, benefit payments and work safety. Coruripe is now is creating a specific area with its structure that will be responsible to overseeing labor law compliance by its independent sugarcane suppliers.

Produtores Marcus Venícius Costa, Ivan Tilelli Burjaili e Olímpio Lopes da Silva Junior

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil

1 – Como foi o processo de contratação desses trabalhadores? Os seus clientes contrataram diretamente os trabalhadores para atuar no plantio de cana-de-açúcar ou isso ficou a cargo de um terceiro? Se sim, quem era responsável pelo aliciamento de mão de obra?

2 – Por que não houve garantia de registro em carteira e pagamento da passagem de ônibus, como determina a legislação trabalhista?

3 – Quantos trabalhadores foram contratados para o plantio de cana-de-açúcar nas fazendas Pedra Branca e Água Bonita? Os trabalhadores atuavam apenas nessas duas propriedades ou realizavam os serviços em outras propriedades, sob a orientação de Marcus Venícius Costa, Ivan Tilelli Burjaili e de Olimpio Lopes da Silva Junior?

4 – Por que não foram oferecidos colchões, roupas de cama e EPIs gratuitamente para os trabalhadores? De quem era a responsabilidade pelos alojamentos dos trabalhadores que atuavam no plantio de cana nas fazendas Pedra Branca e Água Bonita?

5 – Um dos trabalhadores contratados para o plantio de cana-de-açúcar morreu após um acidente de trabalho no campo, ao usar uma bota furada, o que acabou causando uma ferida e uma posterior infecção, que o levou ao óbito. Os seus clientes foram notificados da morte do trabalhador? Algum auxílio foi prestado para a família do trabalhador morto?

6 – Desde quando as duas fazendas possuíam contratos de exclusividade com a Usina Coruripe? O contrato segue vigente? Caso não siga, quando foi rompido?

7 – Os produtores mencionados não eram donos das áreas de plantio, certo? O contrato de arrendamento era acordado também com a Usina Coruripe? Qual era a vigência deste contrato de arrendamento?

8 – Em maio, os produtores mencionados assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Qual o valor total pago por cada produtor? Esse pagamento já foi realizado?

Resposta via advogado Murillo Paixão:

Meus clientes esclarecem que as respectivas defesas administrativas foram devidamente apresentadas, frisando que todas as medidas necessárias em virtude da fiscalização do MPT foram tomadas, com intuito de evidenciar a inexistência de condições degradantes de trabalho. Na oportunidade, informa ainda que, até a presente data, não houve qualquer deliberação sobre as defesas apresentadas, bem como o referido caso se encontra judicializado e será tratado por essa via.