Eliminar totalmente o desmatamento provocado por suas empresas até 2025. Essa foi a promessa conjunta feita na COP27 (Conferência das ONU sobre Mudanças Climáticas) por 14 gigantes do agronegócio mundial, incluindo as brasileiras JBS e Marfrig (proteína animal) e Amaggi (soja), além de outras líderes mundiais de commodities como Cargill, Bunge, Cofco e LDC (Louis Dreyfus Company).

Apesar do compromisso, formalizado em um documento (em inglês) que traça metas para eliminar o desmatamento e reduzir emissões, uma investigação da Repórter Brasil mostra como muitas das multinacionais que assinaram a proposta falham repetidamente em monitorar seus fornecedores e seguem comprando de desmatadores.

Na prática, isso permite que produtores de soja que desmataram ilegalmente, tiveram áreas embargadas por órgãos ambientais ou estão em conflitos fundiários que ameaçam comunidades tradicionais façam parte da cadeia de fornecimento do grão, matéria-prima essencial para a produção de ração animal. A investigação – detalhada no Monitor #18 “O rastro da destruição da soja no Cerrado”, disponível também em inglês – revela que a situação é especialmente grave no Cerrado, maior fronteira da expansão da soja no país.

O documento assinado na COP27 pelas gigantes do agro – chamado “Roteiro do setor agrícola para 1,5ºC – Reduzindo emissões para mudanças no uso da terra” – determina objetivos para barrar o desmatamento fomentado pelas empresas, seja diretamente ou por seus fornecedores. Um dos focos é justamente na soja plantada na Amazônia, Cerrado e na região do Chaco, localizada entre a Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil.

O plano foi duramente criticado por organizações ambientais, que afirmam que a promessa não enfrenta de forma imediata o desmatamento, principal entrave que faria com que o aquecimento global ficasse dentro do alvo mais baixo de 1,5ºC. “A eliminação rápida de todo o desmatamento em cadeias de fornecimento é tecnicamente e economicamente viável, e as maiores traders e frigoríficos têm o conhecimento, a capacidade e o acesso às ferramentas necessárias para fazê-lo. Será que eles têm vontade?”, questiona um manifesto conjunto assinado por organizações como Observatório do Clima, Comissão Pró Índio do Acre, Instituto Centro de Vida (ICV), Rede Cerrados e WWF-Brasil.

Leia mais: Monitor #18: O rastro de destruição da soja no Cerrado
Em inglês: The trail of destruction caused by soy in Brazil’s Cerrado

A soja que devasta

Analisar o potencial de destruição ambiental causado pela soja, especialmente no Cerrado, é fundamental porque apesar de o principal vetor do desmatamento ainda ser a pecuária, especialistas apontam que o cultivo do grão é responsável direta e indiretamente por essa devastação. “O padrão é primeiro desmatar e colocar o gado. Depois vem uma infraestrutura, essas terras se valorizam e começa o plantio de commodities, em especial da soja. É uma forma mais barata de ocupar o Cerrado”, resume Elaine Barbosa da Silva, professora do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig).

A investigação da Repórter Brasil mostra que o Cerrado é um dos biomas que mais vem sofrendo com o desmatamento provocado pela soja. De 2001 a 2016, quase metade das novas áreas para essa cultura no continente (44%) foram abertas no Cerrado. Segundo relatório produzido com patrocínio da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), 4,19 milhões de hectares de soja no Cerrado são cultivados sobre áreas que foram desmatadas nos últimos 20 anos, o equivalente a mais de 14% do total desmatado no bioma.

O documento assinado pelas multinacionais também propõe que seja realizada uma avaliação global, com apoio dos governos locais, produtores e empresas, sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos de conversão dos ecossistemas naturais para a produção de soja até o final de 2023. Somente após a conclusão da análise de risco, serão desenvolvidos planos de implementação e metas, “conforme necessário”.

Pesquisadores estimam que, se o ritmo de desmatamento de vegetação nativa para criação de lavouras se mantiver, o Cerrado pode entrar em colapso em 30 anos. A degradação ambiental resultante da expansão do agronegócio em fronteiras agrícolas, como no Matopiba (nova fronteira agrícola da qual fazem parte áreas do Maranhão, Piauí, Bahia e todo o território do Tocantins), pode levar a secas severas, causando riscos à estabilidade do bioma e à própria produção agrícola. Nesse cenário, os focos de incêndio que tomam a paisagem do bioma entre junho e outubro se tornariam mais intensos e prolongados.

Do desmatamento no Brasil ao mercado europeu

A história da ocupação do Matopiba mostra que a expansão da soja para o comércio global de commodities não se deu sem o desmatamento da vegetação nativa, captação privada dos recursos hídricos e conflitos com comunidades tradicionais. Estima-se que cerca de 20% das exportações do grão para a União Europeia (UE) oriundas do Cerrado e Amazônia podem estar contaminadas pelo desmatamento ilegal.

Nesta investigação, a Repórter Brasil mostra como multinacionais adquiriram soja de fazendas que desmataram ilegalmente áreas do Cerrado. Um dos casos investigados é o da Agropecuária Jan, que atua nos setores de criação de gado e plantio de grãos em fazendas no Tocantins. Em fevereiro de 2019, o Ibama multou a empresa em R$ 560 mil pela retirada ilegal de 376 hectares de vegetação nativa na propriedade Jan, Bardhal e Panela de Ferro, fazenda de 19,7 mil hectares localizada em Pium, no centrooeste do estado. Parte do desmatamento aconteceu, inclusive, na área de reserva legal da agropecuária. O órgão ambiental também embargou todas as atividades agropecuárias na área autuada.

Contudo, imagens de satélite mostram que naquele mesmo ano houve o plantio de soja dentro de parte das áreas embargadas, sendo interrompido o cultivo nas duas safras seguintes. Desde 2008, a legislação brasileira estabelece como uma infração passível de multa a compra de produtos agropecuários produzidos em áreas objeto de embargos ambientais.

Dois meses após a fiscalização e o embargo da área, em abril de 2019, a Agropecuária Jan encaminhou soja aos armazéns da Bunge em Campos Lindos (TO), em uma negociação intermediada pela Nutrade Comercial Exportadora Ltda. A informação está registrada em documentos fiscais emitidos pela Agropecuária Jan e acessados pela Repórter Brasil.

A Nutrade é uma trading pertencente ao conglomerado suíço Syngenta, um dos principais fornecedores de agrotóxicos e sementes para o agronegócio brasileiro. Por meio dela, o grupo atua nas chamadas operações “barter”, nas quais commodities como a soja são utilizadas como pagamento por insumos repassados anteriormente aos fazendeiros. Os grãos adquiridos pela Nutrade são vendidos para clientes diversos, como a Bunge – que foi multada em R$ 1,8 milhão em 2018, no âmbito da Operação Shoyo Matopiba realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), por adquirir 3,7 mil sacas de soja de áreas embargadas na região.

A Nutrade negou, em um primeiro momento, que tivesse realizado qualquer negociação com a Agropecuária Jan em 2019, mas mudou de posição e relatou que, diante de averiguações adicionais, confirmava a compra. Sem detalhar como faz o monitoramento da sua cadeia produtiva, a trading afirmou que “as matrículas (fundiárias) originadoras da referida negociação” eram distintas das áreas embargadas pelo Ibama em fevereiro de 2019, “reafirmando o nosso compromisso na averiguação e confirmação da situação dos nossos originadores e parceiros de negócios”.

Por meio de nota, a Bunge afirmou que não comenta relações comerciais com produtores específicos. A Repórter Brasil também entrou em contato com a Agropecuária Jan, por telefone e e-mail, mas não obteve retorno até o fechamento desta investigação.

Falhas e fraudes

Desde a chegada da Bunge no Brasil, no início do século passado, as multinacionais do agronegócio têm desenvolvido um papel central na produção de soja no país. Sabendo dos impactos que sua cadeia produtiva pode causar, as empresas também apresentaram como meta no documento apresentado na COP27 realizar a rastreabilidade de toda sua cadeia produtiva, até 2023, para definir locais de alto risco de desmatamento, além de estabelecer políticas e protocolos de monitoramento para desencorajar o desmatamento na Amazônia, Cerrado e Chaco.

As multinacionais já possuem mecanismos para rastrear e monitorar o desmatamento nos biomas. Um exemplo é a Moratória da Soja, acordo que prevê o boicote à produção que tem como origem áreas desmatadas no bioma amazônico após 22 de julho de 2008.

Contudo, o sistema ainda tem falhas. Em outubro, um relatório produzido pela Repórter Brasil mostrou que diversas fazendas no Mato Grosso – principal produtor de commodity do país – que desmataram a Amazônia e o Cerrado para o plantio de soja e milho, venderam seus produtos à Amaggi e Bunge, que depois foram repassados à JBS para fabricação de ração que alimenta as aves que a companhia abate e vende sob uma de suas marcas, a Seara. O documento evidencia como empresários do agronegócio driblam mecanismos e legislações ambientais para produzir grãos e fazer negócios com empresas signatárias da Moratória da Soja. Na época, a JBS afirmou que, no momento da compra, as fazendas cumpriam os requisitos socioambientais adotados pela companhia. (Leia a resposta na íntegra)

Além disso, o acordo tem outros pontos cegos, como a permissão de negociação com fazendas que, além de plantarem soja, também se dedicam a outras atividades agropecuárias. Segundo os critérios atuais da Moratória na Amazônia, as empresas signatárias podem seguir negociando a compra de soja oriunda destas fazendas, mesmo que elas tenham desmatado reiteradamente. Basta, para isso, que as áreas desmatadas não sejam utilizadas para o plantio do grão.

No Cerrado, o cenário é ainda pior. Nos últimos anos, diversas iniciativas que visam ao desmatamento zero no bioma foram criadas, mas não ganharam tanta força ou adesão. Além disso, elas não deixam claro como a agroindústria pode garantir a rastreabilidade do grão adquirido por fornecedores intermediários.

As fraudes documentais também são outra preocupação. Facilmente, os fazendeiros podem mascarar a real origem da matéria-prima e, mesmo sabendo dessa problemática, as multinacionais comprometidas com o fim do desmatamento não apresentam soluções para evitar que isso aconteça.

Falhas no cumprimento da moratória podem estar contribuindo para o aumento significativo do plantio em desacordo com os critérios da iniciativa, verificado nas últimas safras. Potencialmente, os mesmos problemas poderão afetar futuros acordos no Cerrado.