Cargill
A Cargill informa que não possui negócios com o produtor ou a propriedade mencionados pela equipe de reportagem. As compras realizadas pela empresa junto ao produtor ocorreram antes do embargo e atualmente ambos – produtor e propriedade – estão bloqueados no sistema da Cargill. A empresa mantém um forte compromisso com a proteção dos recursos naturais em nossas operações, cadeias de suprimentos e comunidades e esperamos de nossos fornecedores o mesmo nível de compromisso ético que temos mantido em nossas atividades, como está expresso em nosso Código de Conduta do Fornecedor. A Cargill possui um robusto sistema de verificação de nossos fornecedores, que inclui a checagem em nosso banco de dados e em listas públicas de restrições, para garantir que nossa cadeia de suprimentos está alinhada com nossos compromissos expressos na nossa Política de Soja Sustentável.
12/12/2022
Agradecemos o novo contato da equipe do Repórter Brasil e reiteramos que não temos negócios com o produtor mencionado. Aprofundaremos o processo investigativo, avaliando terceiros que eventualmente possam fazer parte da cadeia relacionada a este fornecedor e, caso haja alguma violação das nossas políticas, tomaremos as medidas cabíveis.
John Deere
Posicionamento:
Todas as perguntas encaminhadas pelo Repórter Brasil já foram respondidas e esclarecidas pela John Deere em outras oportunidades. Como dito anteriormente, a companhia tem como objetivo garantir e promover a Responsabilidade Socioambiental, tanto interna quanto externamente, e ressalta que não são concedidos financiamentos pelo Banco John Deere para operação em áreas embargadas. Essa prática é adotada pela Instituição, independentemente da região e/ou Bioma, indo além do determinado pela regulamentação vigente, restrita apenas ao Bioma Amazônico.
Bradesco
Em razão do sigilo bancário, o Bradesco não comenta temas que envolvem relação com clientes. Adicionalmente informa que todas as políticas e normas da Organização estão disponíveis no Site RI e no Relatório Integrado. Homepage – Bradesco RI
Banco CNH industrial
O Banco CNH Industrial reitera seu compromisso com o crescimento sustentável do Brasil e reforça sua atuação pautada por diretrizes globais indicadas pela Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), que abrange todos os biomas. Além disso, o Banco dispõe de um sólido sistema de concessão e monitoria de crédito, por meio do qual atende a Resolução Nº 4.945, de 15 de setembro de 2021 e demais normas do Conselho Monetário Nacional e legislações correlatas. O Banco CNH Industrial também investe constantemente em ferramentas que agreguem mecanismos adicionais de sustentabilidade aos seus produtos e serviços. Recentemente, aprimorou uma ferramenta para identificar, através do CAR (Cadastro Área Rural), o polígono da propriedade, se há ou não sobreposição em áreas Indígenas, Quilombolas e de Conservação. Por fim, esclarecemos que no caso específico da operação questionada, as análises realizadas à época constatavam que as normas legais e regulamentares estavam atendidas.
Bunge
A Bunge não mantém relação comercial com o produtor citado e não compra grãos de áreas embargadas.
O compromisso da Bunge de estar livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa nas cadeias de valor em 2025 é parte central da estratégia e planejamento de negócios da empresa e abrange geografias onde o desmatamento é considerado de maior risco; como áreas do Cerrado brasileiro.
Mantemos rígido controle sobre critérios socioambientais em nossas operações. Utilizamos tecnologia de satélite de ponta para monitorar áreas prioritárias na América do Sul – mais de 12.000 fazendas, cobrindo mais de 16 milhões de hectares. Nosso monitoramento é capaz de identificar mudanças no uso da terra e no plantio de soja em cada uma das fazendas de onde originamos. Também checamos se a fazenda tem capacidade para prover o volume que está sendo comprado, para evitar uma possível triangulação.
Todos os grãos originados pela Bunge passam por um rígido sistema de análise de restrições sócio ambientais.
Usando nossos protocolos, a Bunge é líder no fornecimento de produtos livres de desmatamento ao mercado, indo além da atual demanda de consumo. Nosso portfólio de certificação de soja inclui Round Table on Responsible Soy (RTRS), Biomass Biofuel Sustainability Voluntary Scheme (2BSvs), ProTerra, entre outros.
Nossas políticas abaixo contém informações sobre como aplicamos nosso compromisso com cadeias de valor sustentáveis.
-Compromisso para Grãos e Oleaginosas
-Política de Uso da Terra e Biodiversidade
Nós também pretendemos ser líderes em transparência em nossa indústria, ajudando a elevar o nível de desempenho do setor ao monitorar e divulgar regularmente os progressos de nossos compromissos e de nossa performance. Desde 2016, nós publicamos atualizações regulares sobre rastreabilidade e nosso compromisso de não desmatamento. Somos a única companhia em nosso setor a produzir tais relatórios ao longo desse período de tempo. Nosso mais recente relatório de sustentabilidade pode ser consultado aqui.
Além disso, nós compartilhamos nossa experiência e tecnologia com outros. Em 2021, a companhia lançou o Parceria Sustentável Bunge, um programa inédito que ajuda revendas de grãos a implementarem sistemas de verificação de cadeias de fornecimento, incluindo monitoramento por satélite em escala de fazenda.
A Bunge foi a primeira empresa a promover ação em grande escala no Cerrado para rastrear compras indiretas por meio do compartilhamento de conhecimento, metodologias e ferramentas com revendas de grãos. O programa está elevando os padrões de transparência e rastreabilidade da cadeia de fornecimento indireto de soja. Com o engajamento das revendas, a Bunge superou suas metas de não desmatamento para monitoramento e rastreabilidade das lavouras de soja de sua cadeia de suprimentos indireta no Cerrado brasileiro. A empresa já consegue monitorar pelo menos 64% dos volumes indiretos nas regiões prioritárias, superando a meta de 50% estabelecida para 2022.
A Bunge reconhece o importante papel que pode desempenhar, mas acredita que qualquer solução duradoura e escalável vai demandar participação e engajamento com nossos parceiros ao longo da cadeia de fornecimento, de produtores a clientes, com compensação aos produtores que no fim das contas terão que abdicar de seu direito de produzir na terra que possuem e preservam. Esse é o motivo pelo qual nós trabalhamos por meio de associações, iniciativas e parcerias diretas com nossos pares na cadeia de valor para garantir o sucesso em toda a indústria. Como exemplo, a Bunge co-fundou o Soft Commodities Forum (SCF), em conjunto com outras indústrias líderes no setor, como forma de enfrentar desafios comuns de sustentabilidade.
Trabalhando em conjunto com esses parceiros, a Bunge está ajudando a aumentar a transparência do setor em relação ao fornecimento de soja em vários municípios prioritários, que são mais vulneráveis ao desmatamento. Embora a Bunge publique regularmente informações sobre sua cadeia de suprimentos de soja na América do Sul desde 2016, o SCF é uma plataforma onde companhias se comprometem a publicar relatórios bianuais para compartilhar dados adicionais, como informações de rastreabilidade nos 61 municípios que correspondem a 70% do risco de desmatamento no Cerrado. Isso além da Moratória da Soja da Amazônia, que proíbe o fornecimento de soja cultivada no bioma amazônico oriunda de desmatamento após 2008.
A Bunge continuará trabalhando para promover padrões avançados e desenvolver abordagens práticas e sustentáveis. Isso é parte de nossa estratégia e nós vamos continuar comprometidos com essa jornada.
SICREDI
O Sicredi realiza todas as verificações socioambientais necessárias para a concessão de cada operação de linha de crédito em áreas do Bioma Cerrado. Reforçamos ainda que cumprimos rigorosamente a legislação vigente, adotando as melhores práticas do mercado em relação às políticas socioambientais do Brasil e ao gerenciamento de riscos de nossas operações.
BNP Paribas
O BNP Paribas é o primeiro e único banco internacional a contar com uma política interna para o setor agrícola. Segundo esta política, a instituição fornecerá produtos ou serviços financeiros apenas para produtores de soja e carne bovina, frigoríficos e comerciantes que operam na Amazônia e no Cerrado brasileiro que tenham uma estratégia para atingir o desmatamento zero ao longo de suas cadeias como um todo até 2025.
No Brasil, para aprovação de crédito rural, são realizados procedimentos para checar a existência de embargos ou sanção restritiva de qualquer natureza, e com foco em risco socioambiental. Além disso, são efetuadas revisões anuais de Crédito no âmbito do processo de “Conheça seu cliente” (KYC a sigla em inglês), acompanhando todo o ciclo das operações.
Em caso de possível desalinhamento, o Grupo pode decidir encerrar a relação comercial com os clientes.
As políticas setoriais do BNP Paribas são regularmente reconhecidas. Em janeiro de 2021, a ONG britânica Global Canopy classificou o BNP Paribas no top 5 de seu ranking “Forest500” de instituições financeiras avaliadas em termos de políticas de financiamento sustentável e critérios de desmatamento em uma ampla gama de setores de commodities agrícolas.
Por razões de confidencialidade, o BNP Paribas não comenta informações relativas a seus clientes e ex-clientes.
Marfrig
1- A Marfrig gostaria de comentar o caso envolvendo o produtor Carlos Alberto Moreira?
R: A Marfrig realizou apenas um abate, em fevereiro de 2018, de animais provenientes da propriedade de Carlos Alberto Moreira. À época, o produtor e a fazenda de procedência dos animais estavam totalmente aderentes aos critérios socioambientais da Marfrig para o bioma Cerrado. O produtor em questão possuía embargo em seu nome, mas em outra propriedade bastante distante daquela de onde originaram os animais abatidos na Marfrig (conforme imagem abaixo). Porém, como processo de melhoria contínua, a Marfrig passou a adotar procedimentos e análises específicas para situações como essa, tendo hoje as melhores práticas de gerenciamento de risco do setor.
A companhia salienta que não mais opera a unidade de Nova Xavantina desde dezembro de 2019.
2- Qual a política da Marfrig com relação à preservação do bioma Cerrado?
R: A Marfrig assumiu em 2020 o compromisso de ter uma cadeia livre de desmatamento para o bioma Cerrado até 2030, sendo a única empresa do setor com esse compromisso. Além disso possui, também desde 2020, 100% dos mapas das fazendas de seus fornecedores diretos no bioma e alcançou, com o auxílio de ferramentas e abordagens inovadoras, 73% de controle de fornecedores indiretos no Cerrado.
O compromisso para o bioma Cerrado é parte das ações do Programa Marfrig Verde+, lançado em julho de 2020 com objetivo de tornar sua cadeia produtiva mais sustentável e livre de desmatamento até 2030 no Cerrado (e até 2025 na Amazônia). O programa é baseado no princípio de produção-conservação-inclusão e se apoia em três pilares: desenvolvimento de mecanismos financeiros; assistência técnica; adoção de tecnologias de monitoramento e rastreabilidade. O investimento no Marfrig Verde+ é de 500 milhões de reais até 2030.
Além disso, a Marfrig investiu 30 milhões de dólares na gestão da cadeia de fornecedores do Cerrado e da Amazônia, o que nos permitiu alcançar as altas taxas de controle de fornecedores indiretos reportadas pela empresa.
3- A Marfrig realiza alguma checagem de embargos antes de adquirir bois de produtores rurais do bioma Cerrado?
R: Sim, a Marfrig realiza a checagem de embargos antes de realizar as aquisições de bois provenientes do bioma Cerrado. Essa verificação é realizada utilizando uma robusta plataforma de monitoramento socioambiental que também monitora os critérios de desmatamento, unidades de conservação, terras indígenas e trabalho escravo.
A empresa ressalta que mantém uma rígida política de compra de animais e um protocolo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores e autorização de compras, de acordo com compromissos públicos assumidos pela empresa.
Por meio da nossa área de inteligência territorial, que monitora o cumprimento de nossas metas de rastreabilidade, coletamos mensalmente informações sobre os fornecedores diretos e indiretos. O processo de monitoramento é realizado pelo analista de pecuária sustentável responsável por cada unidade, onde os documentos são conferidos e aprovados quando tudo está correto, ou rejeitados se houver alguma discrepância. O cadastramento das propriedades fornecedoras ocorre através do sistema SalesForce, a partir de uma solicitação do setor de Compra de Gado, e os dados cadastrais são validados pelo setor de Dados Mestres (CDM). Uma vez cadastrado, o analista tem acesso aos documentos para examinar a documentação identificando se há alguma pendência com:
• Dados cadastrais da fazenda: nome, município, estado, número do CAR e INCRA.
• Conexões entre as informações da fazenda e do produtor devem estar corretas e todas devem ser relevantes para o cadastro, criando uma conexão entre o fornecedor e a fazenda cadastrada.
Após a análise, caso sejam identificadas pendências, o registro é negado com a descrição sobre o motivo. Caso contrário, o registro é aprovado.
4- Qual o procedimento da Marfrig ao identificar embargos contra um produtor rural que integra a cadeia produtiva da empresa?
R: A primeira ação da Marfrig é o bloqueio do produtor e da propriedade. Em seguida, com os dados e localização geoespacial da propriedade e do embargo, são confrontados se ocorrem na propriedade de onde o produtor busca negociar os animais ou não. Mas a Marfrig vai além e estabeleceu práticas para mitigar a triangulação de gado entre propriedades embargadas, baseado na ferramenta Mapa de Risco, elaborado pela Agroicone para o Plano Marfrig Verde+. Isso permite que a empresa observe a distância entre a propriedade de origem dos animais e o local do embargo. Caso esse se encontre fora da propriedade, mas situado a uma distância menor do que 200 km, é mandatório que o produtor informe a origem (fazenda) de onde os animais vieram anteriormente, para que possa, então, assegurar que não houve o procedimento conhecido como triangulação.
5- A Marfrig veda a compra de gado de propriedades sob as quais recaem embargos, mas não impõe restrições para que os donos dessas áreas vendam o produto de outras propriedades em seu nome. Apesar disso, muitos fazendeiros possuem fazendas divididas em vários CARs ou fazendas próximas, de maneira que a produção pode ter origem na área embargada mas vendida como se tivesse origem em uma fazenda regular. Como a Marfrig vê essa situação?
R: Infelizmente o Brasil ainda não estabeleceu como política pública um sistema robusto de monitoramento e rastreabilidade, sistema que teoricamente unificaria informações, trazendo mais segurança às informações e eficiência aos processos das empresas, e evitando problemas como a lavagem de gado.
Atenta a isso, a Marfrig desenvolveu e aplicou ferramentas para mitigar a lavagem de gado em toda a sua cadeia produtiva.
A primeira ferramenta é o Índice de Produtividade, presente no protocolo Boi na Linha do Ministério Público Federal. De acordo com a metodologia prevista, que passa por auditorias periódicas de terceiros e é disponibilizada ao Ministério Público, a Marfrig verifica a relação entre o número de bovinos de uma determinada fazenda e a área da fazenda fornecedora correspondente. Caso essa proporção extrapole a média produtiva para aquela região, o produtor precisa apresentar evidências técnicas e/ou documentais de que não adquiriu animais de outras fazendas ou, caso tenha adquirido, de que os mesmos estão adequados de acordo com os critérios da empresa.
Além disso, conforme mencionado anteriormente, a Marfrig também faz uma análise em todas as propriedades de fornecedor que esteja com embargo ambiental. Esse processo baseia-se na constatação interna, via Mapa de Riscos, de que as propriedades em nome do produtor e as áreas embargadas se encontram a um raio de até 200 km e que, na maioria dos casos, são situações que envolveram áreas constantes da lista de áreas embargadas do IBAMA. Sendo assim, a Marfrig realiza um levantamento preventivo para verificar se há fazendas que possuem áreas embargadas próximas a seus fornecedores nesse raio. Nesses casos, será obrigatório, independentemente de estarem dentro do cronograma de risco, que este fornecedor necessariamente indique seus fornecedores indiretos, que estarão sujeitos à verificação pelo Controle e Monitoramento de Fornecedores.
Dessa forma, a Marfrig mitiga substancialmente a possibilidade de aquisição de animais provenientes da transferência de gado de uma propriedade irregular para outra regular, ao mesmo tempo em que atua em seu setor para que sistemas de monitoramento e rastreabilidade sejam implantados no Brasil.
Santander
“Por questões de sigilo bancário, o Santander não comenta situações específicas de clientes. Entretanto, o Santander possui procedimentos e políticas que estabelecem critérios de avaliação de Risco Socioambiental para a concessão de operações do Agronegócio, conforme será exposto a seguir:
1. O Santander possui alguma política para concessão de crédito envolvendo produtores rurais do bioma Cerrado?
R: Sim, a política para concessão de crédito envolvendo produtores rurais do Santander é aplicada para todos os biomas e está disponível no site: https://www.santander.com.br/sustentabilidade/gestao-de-atividades/risco-socioambiental
Os clientes Pessoa Física do segmento Agronegócio são submetidos ao enquadramento de questões socioambientais que apontam situações de um possível risco à operação. Estes alertas estão relacionados com proximidade ou sobreposição com áreas de Comunidades Quilombolas, Embargos do IBAMA, Embargos do ICMBio, Sítios Arqueológicos, Terras Indígenas, Unidades de Conservação e ainda a verificação do CPF ou CNPJ do cliente no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo – Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016 – conhecida como lista do trabalho escravo.
2. O Santander realiza algum procedimento de checagem para verificar a existência de embargos ambientais antes de conceder crédito para produtores rurais do bioma Cerrado?
R: Sim, as operação contratadas pelos clientes Pessoa Física do segmento Agronegócio, junto ao Santander passam por uma rigorosa análise de risco socioambiental, conforme os itens descritos na questão anterior.
3. Existe alguma menção ao bioma Cerrado nas políticas socioambientais do Santander?
R: Não existe menção específica ao Cerrado, pois as políticas se aplicam para todos os biomas.
4. O Santander realiza algum procedimento de checagem para verificar a existência de embargos ambientais durante o período de vigência do empréstimo?
R: Sim, o Santander dispõe de ferramentas para realizar o monitoramento das operações contratadas durante o seu período de vigência.
5. Caso seja identificada a existência de embargo, qual é a diretriz do banco em relação à continuidade da operação?
R: São adotadas as diretrizes previstas no Manual de Crédito Rural e nos normativos específicos do BNDES, cujas condutas encontram-se previstas nos instrumentos contratuais das operações contratadas.
JBS
RESPOSTA OFICIAL DA JBS
A JBS mantém em seu cadastro de fornecedores ativos apenas uma propriedade vinculada ao produtor Carlos Alberto Moreira: a fazenda Moreira I, em Araguaiana (MT), que está em conformidade socioambiental, segundo os protocolos da Companhia e do Ministério Público Federal. A fazenda Moreira III, em Novo São Joaquim (MT), está bloqueada.
Com base em documentações apresentadas pelo fornecedor, a fazenda Moreira II não está vinculada a Carlos Alberto Moreira no Cadastro Ambiental Rural do Estado do Mato Grosso e foi bloqueada pela JBS em 2020, quando a Companhia passou a adotar em todo o território nacional, por iniciativa própria, o mesmo Protocolo de Monitoramento de Gado do Ministério Público Federal (Boi na Linha), que é válido apenas para o bioma Amazônia.
Com isso, a empresa adicionou ao seu sistema de monitoramento uma nova análise de dados que verifica a sobreposição de embargos vetoriais do Ibama em relação à área da propriedade informada pelo CAR. Dessa forma, se houver sobreposição de dados, são bloqueados todos os cadastros associados à fazenda, independentemente do CPF ou do CNPJ vinculado ao cadastro.
Esse tipo de aprimoramento permanente do due diligence socioambiental é parte crucial da estratégia da JBS para barrar aqueles que estão tentando driblar o controle da Companhia e das demais empresas do setor.
O compromisso da JBS é promover uma cadeia bovina sustentável em todos os biomas em que atua, garantindo que os produtores não atuem em áreas de desmatamento ilegal, terras indígenas ou unidades de conservação ambiental; não utilizem mão de obra análoga à escrava, nem possuam embargos ambientais. Por isso, decidiu adotar para todo o território nacional o mesmo protocolo estabelecido pelo Ministério Público Federal para a Amazônia, além de utilizar um sistema de monitoramento via satélite e as melhores bases públicas disponíveis para monitorar seus fornecedores. A empresa avalia a base do Ibama em todos os biomas do território nacional para bloquear as fazendas que registrarem embargos, como estabelecido pelo Ministério Público Federal. Além disso, a Companhia vem participando das discussões setoriais sobre como avançar na produção sustentável no Cerrado.
NOTA ADICIONAL
Em 2018, a Moreira I e a Moreira III estavam em conformidade com a Política de Compra Responsável da JBS e o Protocolo Boi na Linha, pois o embargo aplicado ao Carlos Alberto Moreira no ano anterior não estava vinculado a essas duas propriedades. Quanto à Moreira II, os esclarecimentos já foram prestados no posicionamento enviado previamente. Finalmente, considerando as informações da Repórter Brasil, sobre o fato de a Moreira I e a III terem fornecido gado oriundo da Moreira II, em se confirmando, seria um caso de fornecimento indireto para a JBS. A empresa está enfrentando esse desafio setorial de estender aos fornecedores de seus fornecedores seu monitoramento socioambiental por meio de uma plataforma que utiliza tecnologia blockchain. Até 2025, o cadastro dos fornecedores estará completo, em conformidade com o compromisso da JBS de zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros em que atua até esse ano.
BNDES
É importante destacar que o BNDES não concede crédito à pessoa jurídica ou física que cometa algum crime ou irregularidade jurídica. Suas normas internas são respeitadas e verificadas em todos os créditos diretos e indiretos. Na modalidade indireta de financiamento, caso questionado, a operação é contratada por Instituições Financeiras Credenciadas no Sistema BNDES. Dessa forma, as condições são determinadas às instituições através de instruções expedidas pelo Sistema BNDES. São elas as responsáveis pela análise cadastral e de crédito dos clientes, enquadramento nas Linhas e Programas do Sistema BNDES disponíveis, bem como pela aprovação da solicitação, e acompanhamento do uso dos recursos do início até o fim do contrato.
Nesse contexto, as condições previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) e demais dispositivos devem ser necessariamente observadas pelas Instituições Financeiras Credenciadas, incluindo o monitoramento e a fiscalização das operações, observando não só a regulamentação atinente ao crédito rural, como as leis e eventuais regulamentações infralegais aplicáveis ao uso do solo e ao exercício de atividade econômica financiada.
Em caso de descumprimento de obrigações, são impostas às Instituições Financeiras Credenciadas penalidades com base nos normativos pertinentes e, nos casos de indícios de ilícito penal, os fatos são comunicados às autoridades competentes para apuração.
Além disso, o BNDES realiza a avaliação de conformidade das operações indiretas automáticas por amostragem, por meio da análise da documentação e a execução física e financeira da finalidade do instrumento contratual.
No caso de apoio à atividade agropecuária ou florestal realizada em imóvel rural, o Cliente não poderá estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, I, do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, c/c os art. 16, §1º e §2º, e art. 17 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
O Manual de Crédito Rural (MCR) veda a concessão do crédito rural a empreendimentos situados no Bioma Amazônia localizado em imóvel em que exista embargo vigente decorrente de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dentre outras medidas, o BNDES também está intensificando a interação com outros órgãos de administração pública federal, incluindo o Banco Central, o Serviço Florestal Brasileiro e o Ibama, a fim de apresentar sugestões de modelagem de instrumentos e processos automatizados que possam ser utilizados nos processos de concessão de crédito para impedir o acesso por aqueles que tenham praticado graves danos ao meio ambiente, na busca de soluções sistêmicas, aptas a conferir segurança jurídica a todos os integrantes do SNCR, bem como aos próprios produtores rurais postulantes do crédito.
