Prezada Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, e em resposta a sua demanda SEGUE:
1.Decisão da Justiça Federal (Processo 1000157-47.2022.4.01.3903 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Altamira) determinou que sejam realizadas expedições para confirmar a existência dos isolados na Terra Indígena Ituna Itatá (PA). Quais ações foram realizadas pela Funai para cumprir a referida sentença? Em caso positivo, peço que informem a data, objetivo e resultados. Em caso de negativa, peço que informem o cronograma para cumprimento da sentença.
Resposta: A FPEMX planejou uma Expedição de Localização para o mês de Abri/2022, conforme Plano de Trabalho, a FUNAI Sede disponibilizou o recurso para execução da atividade, porém a mesma foi suspensa devido à previsão de uma ação de fiscalização para o mesmo período, o que poderia colocar em risco a própria Operação e a equipe em campo. Após esse período, devido às demandas de trabalho da FPEMX e à escassez de servidores para execução das atividades daquela Unidade, a ação de Localização ficou para ser planejada e executada para o ano em 2023, levando em consideração a Previsão Orçamentária.
2. A Portaria de restrição de uso (PORTARIA FUNAI No 529, DE 21 DE JUNHO DE 2022) foi emitida com o objetivo de “dar continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em isolamento voluntário”. Quais ações foram realizadas pela Funai para cumprir o determinado na Portaria? Em caso positivo, peço que informem a data, objetivo e resultados. Em caso de negativa, peço que informem o cronograma para cumprimento da determinação.
Resposta: Idem 1.
3. O Posto de Vigilância (PV) Ituna Itatá é uma obra prevista no âmbito do Plano de Proteção Territorial Médio Xingu (PPTMX), condicionante de Belo Monte e cuja responsabilidade pela construção é da empresa Norte Energia. A Norte Energia informou que, entre as etapas para as obras iniciarem, está tratando com a Funai para para ingresso em território indígena. Essa tratativa e/ou autorização para entrada em área já aconteceu? Em caso positivo, peço que informem a data. Em caso de negativa, peço que informem a previsão
Resposta: Já foi autorizado pelo IBAMA o desmatamento do local aonde o referido Posto de Vigilância (PV Ituna) será instalada e na data de 22 de novembro de 2022, a servidora do Plano de Proteção Territorial do Médio Xingu (PPTMX), acompanhou FNSP para reconhecimento da área de atuação, da logística necessária, afim de acompanhar as obras que iniciará ainda esse ano.
Por fim, conforme Lei no 12.527/11, art. 15, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias a contado da ciência da decisão. E o órgão deverá apreciar o Recurso no prazo de cinco dias. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente, SIC/Couvid/Ouvi
