Alliance One

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil em 26/01/2023, respostas fornecidas em 1/02/2023

Perguntas:

1) Qual a posição da Alliance One em relação ao uso de defensivos agrícolas com ingredientes-ativos proibidos na União Europeia, como os inseticidas Actara (tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG, Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e o herbicida Boral 500 (sulfrentazona)? Há alguma iniciativa da empresa para reduzir o uso desses produtos?

2) Durante a viagem de campo, não encontramos nenhum fumicultor ou trabalhador contratado usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos recomendados para a atividade (em novembro, esses EPIs deveriam ser usados durante a aplicação do antibrotante e durante a colheita da folha úmida do tabaco). Os fumicultores relataram que os EPIs são desconfortáveis e incompatíveis com o clima quente do período da colheita. A Alliance One tem alguma estratégia para conscientização dos produtores-fornecedores de tabaco em relação ao uso de EPIs? A empresa possui alguma iniciativa para desenvolvimento de EPIs mais confortáveis e mais frescos para os fumicultores parceiros?

3) Produtores ouvidos pela Repórter Brasil também afirmam ser comum a venda de tabaco para “picaretas”, como são conhecidos os compradores intermediários de fumo. Alguns fumicultores relataram que esses “picaretas” não se preocupam com adequações socioambientais que as empresas do setor costumam exigir, como a proibição do uso de mão de obra infantil e adolescente. A Alliance One compra fumo de “picaretas”? Como a empresa consegue garantir a conformidade socioambiental do produto adquirido por um terceiro?

4) Qual a taxa (porcentagem) de fumicultores com dívidas com a empresa por contratos em vigência ou recentemente rescindidos?

5) Na reportagem, também citaremos o caso da ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado, diagnosticada com Polineuropatia Tardia Induzida por Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura de fumo, segundo laudo médico de 2015. A ex-fumicultora processa a Alliance One e pede uma indenização por danos trabalhistas. A Alliance One questiona o diagnóstico da ex-fumicultora? Questiona também a relação de trabalho estabelecida entre a empresa e a ex-fumicultora? Em primeira instância, o juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo, além da relação de trabalho entre a agricultora e a Alliance One. Qual a fase atual do processo, que está na segunda instância?

Respostas da Alliance One

Em atendimento aos questionamentos apresentados, a Alliance One Brasil (AOB) afirma que segue os mais rigorosos padrões internacionais estabelecidos pelos clientes globais no que se refere à integridade, rastreabilidade e sustentabilidade de sua produção. Destaca, ainda, que orienta somente o uso de produtos específicos para a cultura do tabaco, registrados pelos órgãos governamentais competentes, de acordo com legislação vigente no Brasil. Os agricultores também são incentivados a realizar a tríplice lavagem e a destinar corretamente as embalagens vazias de defensivos agrícolas, através de programa pioneiro em logística reversa.

A empresa ressalta que, ao longo dos anos, tem investido fortemente, em conjunto às demais companhias do setor, para a redução dos ingredientes ativos utilizados na cultura. Quatro diferentes pesquisas atestam o baixo uso de agrotóxicos no cultivo do tabaco. A mais recente delas, realizada por professores da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDVEG), aponta que o tabaco está entre as culturas que menos utiliza defensivos, com 1,01 kg de ingrediente ativo por hectare. (Acesse na íntegra: Demanda e Dispêndio Relativo de Defensivos para as Principais Culturas Agrícolas do Brasil 2016).

Através de suas equipes de assistência técnica, a AOB orienta seus produtores integrados quanto ao uso correto e completo dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para armazenagem, manuseio e aplicação de agrotóxicos, bem como para colheita do tabaco úmido ou molhado. Mais do que orientação, desenvolve um intenso programa de treinamentos em saúde e segurança. Até o ano de 2019, os treinamentos práticos eram realizados diretamente pelas equipes técnicas da empresa. Durante 2020 e 2021, devido às restrições da pandemia de Covid-19, materiais de comunicação, como vídeos e cards digitais, foram produzidos e enviados aos agricultores por meio de aplicativos de mensagens. Também em 2021, com a flexibilização dos protocolos, a empresa firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), retomando capacitações presenciais para agricultores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em adição às iniciativas citadas, materiais impressos e amplas campanhas de mídia sobre os temas são divulgados regularmente.

Promovidos pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e empresas associadas, com apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), os eventos do Ciclo de Conscientização são realizados anualmente, de forma presencial, em regiões produtoras de tabaco. A proposta é de complementar as orientações sobre saúde e segurança, temas trabalhados permanentemente nas relações do Sistema Integrado de Produção de Tabaco. Realizados desde 2009, os encontros do Ciclo de Conscientização já tiveram a participação de 30 mil pessoas.

Em relação à vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado, que os produtores adquirem a preço de custo, é importante destacar que um estudo da Planitox, de Campinas, dirigida pelo médico Flávio Zambrone, comprovou que ela assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica, sendo considerada altamente eficiente, prevenindo a exposição à nicotina das folhas e uma possível intoxicação conhecida como Doença da Folha Verde do Tabaco. Além disso, a vestimenta foi desenvolvida prevendo conforto térmico aos trabalhadores. Outras iniciativas setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos.

A AOB salienta que adquire todo seu volume de tabaco através de seus produtores integrados. Toda a sua base produtiva possui suporte financeiro para aquisição dos insumos e materiais relacionados ao cultivo da safra, sendo que a recuperação deste financiamento aos agricultores na safra 2022 ficou em 99,8%, o que demonstra a eficiência econômica do seu Sistema Integrado.

Por fim, a empresa salienta que não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil em 27/01/2023, respostas fornecidas em 1/02/2023

Perguntas

1) Em julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), que indicava a necessidade de se manter a proibição de tais produtos. A Anvisa tem nova data para revisão dessa decisão ou apreciação de um novo relatório AIR? Há estimativa para abertura de consulta pública sobre o tema?

2) No dia 21 de novembro, o diretor-presidente da Anvisa Antonio Barra Torres se reuniu com cinco representantes da BAT BRASIL, segundo registrado na agenda. Qual o motivo e assunto discutido na reunião? Quais os encaminhamentos tomados ao final daquele encontro? É possível ter acesso a ata da reunião?

3) No dia 4 de novembro, cinco representantes da Philip Morris se encontraram com a gerente-geral de fiscalização de produtos fumígenos da Anvisa, Stefania Schimaneski Piras. Qual o motivo e assunto discutido na reunião? Quais os encaminhamentos tomados ao final daquele encontro? É possível ter acesso a ata da reunião?

Respostas

O relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi aprovado pela Diretoria Colegiada após a realização de Tomada Pública de Subsídios (TPS). Este relatório de AIR permanece em análise pela área técnica responsável pelo tema. 

A Anvisa estuda a possibilidade de abertura de uma Consulta Pública sobre o tema. Isso pode ocorrer nos primeiros meses do ano. Enquanto este trabalho estiver em andamento, não há possibilidade de qualquer antecipação ou manifestação pública por parte da agência. 

Em relação à reunião ocorrida no dia 21 de novembro com a empresa BAT Brasil, a empresa citada apresentou atualização de estudos científicos e dados relacionados ao tema. Ao final da reunião a empresa se comprometeu a protocolar na Anvisa todos os dados apresentados para que fossem adotados ao processo de regulamentação. 

A reunião do dia 4 de novembro de 2022 foi realizada com a participação da área técnica de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco e representantes da Terceira Diretoria, conforme informação disponível em agenda pública:  https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/Agendas. Na reunião foram discutidos e esclarecidos alguns pontos descritos na Análise de Impacto Regulatório sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa. 

As atas de reuniões devem ser solicitadas por via da Lei de Acesso à Informação. 

British American Tobacco (BAT)

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil em 26/01/2023, respostas fornecidas em 08/02/2023

Perguntas

1) Qual a posição da BAT em relação ao uso de defensivos agrícolas com ingredientes-ativos proibidos na União Europeia, como os inseticidas Actara (tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG, Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona)? Há alguma iniciativa da empresa para reduzir o uso desses produtos?

2) Durante a viagem de campo, não encontramos nenhum fumicultor ou trabalhador contratado usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos recomendados para a atividade (em novembro, esses EPIs deveriam ser usados durante a aplicação do antibrotante e durante a colheita da folha úmida do tabaco). Os fumicultores relataram que os EPIs são desconfortáveis e incompatíveis com o clima quente do período da colheita. A BAT tem alguma estratégia para conscientização dos produtores-fornecedores de tabaco em relação ao uso de EPIs? A empresa possui alguma iniciativa para desenvolvimento de EPIs mais confortáveis e mais frescos para os fumicultores parceiros?

3) Produtores também afirmaram ser comum a venda de tabaco para “picaretas”, como são conhecidos os compradores intermediários de fumo. Alguns fumicultores relataram que esses “picaretas” não se preocupam com adequações socioambientais que as empresas do setor costumam exigir, como a proibição do uso de mão de obra infantil e adolescente. A BAT compra fumo de “picaretas”? Como a empresa consegue garantir a conformidade socioambiental do produto adquirido por um terceiro?

4) No dia 21 de novembro de 2022, cinco representantes da BAT BRASIL se reuniram com Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. Qual o motivo e assunto tratado na reunião?

5) Qual a taxa (porcentagem) de fumicultores com dívidas com a empresa por contratos em vigência ou já rescindidos?

Respostas

“Temos o compromisso de respeitar os direitos humanos de nossos funcionários, das pessoas com  quem trabalhamos e com as comunidades nas quais operamos; e adotar medidas para criar um  ambiente de trabalho seguro que se aplique a todos os nossos mais de 75.000 agricultores contratados  globalmente pela BAT. Esperamos que nossos fornecedores terceirizados implementem padrões e  práticas similares dentro de suas próprias operações”. 

Notas para os editores: 

• Existem desafios inerentes às cadeias globais de abastecimento agrícola que podem torná-las  particularmente vulneráveis a riscos de direitos humanos, tal como o trabalho infantil. A BAT  adota uma série de medidas para buscar minimizar esses riscos e trabalha com agricultores e  comunidades para encontrar soluções sustentáveis. 

• Na hipótese de ser identificado algum desvio, este será tratado de acordo com a legislação  vigente. 

• Todos os agricultores devem usar apenas agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade  possível e devem evitar produtos que sejam classificados como agroquímicos altamente  perigosos (HHPs) de acordo com os critérios estabelecidos pela Organização Mundial da  Saúde. Quaisquer agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram  substituídos ou retirados da cadeia de produção da BAT. 

• Quando problemas são identificados, a resolução geralmente envolve um plano de remediação  que considera as circunstâncias individuais, autoridades competentes e, sempre que possível,  esse plano envolve a comunidade local ou apoio escolar. Programas contínuos de treinamento  e engajamento também contribuem para aumentar a conscientização sobre os direitos  trabalhistas entre agricultores e trabalhadores. 

• Nossa Norma Operacional para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) exige que todos  os trabalhadores na cultura do fumo tenham acesso a EPIs para o uso de agroquímicos, e  também durante a colheita. 

• Treinamentos e monitoramento sobre o uso de EPI são realizados para todas as fazendas,  para o correto uso de agroquímicos e também sobre a Doença da Folha do Tabaco Verde  (DFTV). O treinamento abrange as melhores práticas de saúde e segurança e sobre a adoção  de medidas preventivas para evitar DFTV. Também são realizados treinamentos sobre o uso  e o correto descarte dos agroquímicos. 

• Em 2022, mais de 75% do tabaco proveniente do Brasil para utilização nas operações da BAT  Global, veio de produtores contratados diretamente pela nossa Operação local. O restante veio  de fornecedores terceirizados. 

• Em nossa Operação no Brasil: 

– 100% do tabaco adquirido provém de agricultores contratados diretamente, e a BAT  Brasil tem dados de monitoramento para todos os agricultores contratados. Isso inclui  dados sobre trabalho infantil, matrícula e frequência escolar.

– A relação técnico-comercial que as empresas, incluindo a BAT Brasil, devem ter com  os agricultores é baseada no Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT), que  é regulamentado pela Lei 13.288/2016 (“Lei da Integração”).

– Todos os agricultores contratados diretamente têm acesso a EPIs e participam de  treinamentos sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas, promovidos e  certificados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Japan Tobacco International (JTI)

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil em 26/01/2023, respostas fornecidas em 02/02/2023

Repórter Brasil: Qual a posição da JTI em relação ao uso de defensivos agrícolas com ingredientes-ativos proibidos na União Europeia, como os inseticidas Actara (tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG, Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona)? Há alguma iniciativa da empresa para reduzir o uso desses produtos?

JTI: Importante entender que cada país ou região é responsável por liberar ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo. O registro de um produto pela agência reguladora nacional é um indicativo importante de que o produto passou por testes quanto à toxicidade, impacto ambiental e eficiência agronômica. Todos os produtos citados possuem registro de uso da ANVISA e do Ministério da Agricultura e podem ser utilizados regularmente no Brasil. 

A JTI possui iniciativas para reduzir e até mesmo eliminar o uso de alguns ingredientes-ativos. No Centro de Desenvolvimento Agronômico e Treinamento em Extensão Rural (ADET), instalado em Santa Cruz do Sul (RS) há mais de dez anos, a empresa realiza estudos e produz tecnologias aplicadas para a produção sustentável de tabaco. Já introduzimos produtos mais seletivos em nosso pacote técnico de insumos como, por exemplo, o Verimark, da FMC Química do Brasil, em substituição ao Actara (tiametoxam),  Confidor Supra (imidacloprido) e Talstar (bifentrina).

Outros, como o Boral 500 (sulfrentazona) serão substituídos assim que o registro do produto substituto for finalizado. Quanto ao Yamato SC (piroxasulfona), vale destacar que a JTI não homologou, não comercializa e não recomenda esse produto para que seja usado em lavouras de tabaco.

Tabaco orgânico

A JTI incentiva o plantio de tabaco orgânico e possui no Rio Grande do Sul (RS) integrados que atendem às especificações de produção. O tabaco orgânico é cultivado em solo que obrigatoriamente não tenha recebido nos últimos três anos agrotóxicos ou fertilizantes químicos.

Repórter Brasil: Durante a viagem de campo, não encontramos nenhum fumicultor ou trabalhador contratado usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos recomendados para a atividade (em novembro, esses EPIs deveriam ser usados durante a aplicação do antibrotante e durante a colheita da folha úmida do tabaco). Os fumicultores relataram que os EPIs são desconfortáveis e incompatíveis com o clima quente do período da colheita. A JTI tem alguma estratégia para conscientização dos produtores-fornecedores de tabaco em relação ao uso de EPIs? A empresa possui alguma iniciativa para desenvolvimento de EPIs mais confortáveis e mais frescos para os fumicultores parceiros?

JTI: O produtor integrado à JTI está no centro de tudo o que fazemos. Essa é a premissa do modelo de negócio da empresa. Em outras palavras, significa que as decisões que tomamos sempre levam em conta não só os nossos interesses como também o de nossos parceiros produtores. Buscamos sempre uma relação ganha-ganha com eles. Quando olhamos para segurança, não olhamos apenas para a segurança dos colaboradores que estão em nossas unidades. Olhamos para a segurança dos nossos parceiros integrados, levando informação e capacitação para mitigar riscos à saúde deles e seus trabalhadores. Não à tona, até o momento, a JTI foi a única empresa que assinou o protocolo de reajuste da tabela de preços do tabaco para a Safra 2022/23. De acordo com a variação do custo de produção realizada junto às federações do setor, a tabela terá um ajuste de 30,17%. A notícia reforça o posicionamento da empresa de fortalecer o Sistema Integrado de Produção de Tabaco no Brasil por meio do diálogo e respeito ao relacionamento com os mais de 11 mil produtores.

Há pelo menos três anos a JTI possui em seu pacote de EPIs uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui sistema de ventilação além de manter o agricultor protegido. A vestimenta de colheita foi desenvolvida pelo setor e estudos científicos comprovaram 98% de eficácia. É composta por calça, blusa e luvas de tecidos leves e impermeáveis. A calça e a blusa do EPI têm seus Certificados de Aprovação (CA) pelo Ministério do Trabalho e Emprego: de números 34.899 e 34.900, respectivamente. Assim como os insumos agrícolas, os itens de EPIs são disponibilizados aos produtores integrados à JTI a preço de custo.

Aquisição de EPIs

A JTI oferece aos seus produtores integrados a possibilidade de aquisição dos EPIs a preço de custo, por safra, apurado por meio das notas fiscais, bem como orientação técnica quanto ao uso correto de tais equipamentos. Trata-se de EPIs desenvolvidos pelo próprio setor, testados e certificados. Durante a relação comercial, caso a JTI constate o descumprimento do uso dos EPIs, os produtores faltosos são alertados e reorientados quanto à obrigação do uso de tais equipamentos, em estrito cumprimento ao Termo de Compromisso/Acordo firmado entre a JTI e o MPT. A JTI leva a sério a saúde e segurança dos produtores integrados, o que se evidencia na assistência técnica gratuita e no trabalho de orientação e conscientização dos produtores sobre o uso de EPI. 

Práticas de Trabalho na Agricultura

A JTI introduziu em 2013 o programa Práticas de Trabalho na Agricultura (ALP, na sigla em inglês), voltado especificamente à sustentabilidade da cadeia produtiva, com o objetivo de acompanhar as práticas realizadas nas lavouras, tanto dos produtores integrados, quanto das empresas das quais a JTI adquire tabaco, sempre visando os melhores resultados para todos.

Por meio desse programa de acompanhamento, entendemos os desafios enfrentados pelos produtores integrados relacionadas à temas complexos, como (i) trabalho infantil, (ii) saúde e segurança no local de trabalho e (iii) direitos dos trabalhadores. Dessa forma, auxiliamos os produtores integrados a melhorarem continuamente, seja por meio de ações de conscientização, de investimentos sociais ou da implantação de boas práticas.

Nossos técnicos de agronomia prestam assistência técnica com frequência às propriedades rurais e, caso constatem o descumprimento do uso dos EPIs, os produtores faltosos são alertados e reorientados quanto à obrigação do uso de tais equipamentos. A falta é registrada no sistema do ALP. Além do time de Agronomia envolvido nessa missão, a JTI também possui uma estrutura independente que faz auditorias em campo buscando entender a conformidade dos processos.

Por meio dessas auditorias e registros é possível identificar se em uma determinada região há maior incidência de casos e direcionar o público local para treinamentos específicos gratuitos.  A JTI atua em parcerias com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e com os Sindicatos Rurais de modo a oferecer aos produtores integrados um treinamento sem custo sobre a NR 31 (Norma Reguladora 31 – Segurança e Saúde no Trabalho e na Agricultura).

Mais informações sobre o posicionamento e estratégias da JTI quanto à proteção dos Direitos Humanos na cadeia do tabaco estão neste link. 

Repórter Brasil: Produtores também afirmaram ser comum a venda de tabaco para “picaretas”, como são conhecidos os compradores intermediários de fumo. Alguns fumicultores relataram que esses “picaretas” não se preocupam com adequações socioambientais que as empresas do setor costumam exigir, como a proibição do uso de mão de obra infantil e adolescente. A JTI compra fumo de “picaretas”? Como a empresa consegue garantir a conformidade socioambiental do produto adquirido por um terceiro?

JTI: A operação da JTI no Brasil não compra fumo de terceiros. A estratégia de negócio da empresa é oferecer à matriz JTI apenas tabaco produzido pelos mais de 11 mil produtores integrados no País. O volume anual de tabaco brasileiro é previamente acordado com a matriz na Suíça e partir daí é feito o contrato de integração para que o produtor forneça o volume e a qualidade esperados pela JTI. E para isso, os agricultores contam com a assistência técnica do time de Agronomia. Essa previsibilidade e planejamento de volume e qualidade almejados à operação brasileira da JTI faz com que a empresa não precise recorrer à compra de fumo com “picaretas”. Vale ressaltar que, atualmente, cerca de 17% do tabaco utilizado nas fábricas de cigarro da JTI no mundo (mais de 20) tem origem no Brasil.

Além disso, seguindo as premissas de conformidade (supply chain due dilligence – SCDD), colaboradores da JTI fazem visitas ao longo da produção da safra para garantir que o fumo que será comprado está em conformidade. Na JTI, o SCDD é baseado em uma estrutura de cinco etapas: identificar, priorizar, responder, medir e comunicar. Esse processo segue a Orientação sobre Cadeias de Suprimentos Agrícolas Responsáveis

fornecido pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e a Food and Agriculture (FAO), bem como as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também segue os Princípios Orientadores da ONU para Negócios e Direitos Humanos.

Repórter Brasil: Qual a taxa (porcentagem) de fumicultores com dívidas com a empresa por contratos em vigência ou já rescindidos?

JTI: Na JTI temos um índice de quitação de dívidas de 99%. Os índices dos últimos três anos foram: 99,9% (2022), 99,7% (2021) e 99,8% (2020).

O pagamento das dívidas é uma fase normal do desenvolvimento da atividade do produtor e que ele está conseguindo cumprir com suas responsabilidades financeiras, sendo a cultura do tabaco uma das mais lucrativas para pequenas propriedades, de acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA/UFRGS), 2016.

Importante salientar que a JTI adota uma política de incentivo para que os produtores integrados paguem antecipadamente pelos insumos, concedendo desconto no pagamento antecipado.

Philip Morris

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil em 26/01/2023, respostas fornecidas em 1/02/2023

Perguntas e respostas

Repórter Brasil: Qual a posição da Philip Morris em relação ao uso de defensivos agrícolas com ingredientes-ativos proibidos na União Europeia, como os inseticidas Actara (tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG, Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e o herbicida Boral 500 (sulfrentazona)? Há alguma iniciativa da empresa para reduzir o uso desses produtos? 

Philip Morris: A Philip Morris vem promovendo proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos, visando reduzir o uso de defensivos, potencializando o benefício do uso de agentes naturais e biológicos como estratégia para o manejo de pragas na cadeia produtiva do tabaco. O Programa de Manejo Integrado de Pragas (MIP) estabelece diretrizes e práticas de cultivo de modo que a aplicação de defensivos seja usada adequadamente e como último recurso. Em 2020 atingimos a meta de eliminar a compra de tabaco com resíduos que indicasse o uso de defensivos agrícolas de alta periculosidade. 

Repórter Brasil: Durante a viagem de campo, não encontramos nenhum fumicultor ou trabalhador contratado usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos recomendados para a atividade (em novembro, esses EPIs deveriam ser usados durante a aplicação do antibrotante e durante a colheita da folha úmida do tabaco). Os fumicultores relataram que os EPIs são desconfortáveis e incompatíveis com o clima quente do período da colheita. A Philip Morris tem alguma estratégia para conscientização dos produtores-fornecedores de tabaco em relação ao uso de EPIs? A empresa possui alguma iniciativa para desenvolvimento de EPIs mais confortáveis e mais frescos para os fumicultores parceiros? 

Philip Morris: O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é obrigatório e previsto contratualmente. Os orientadores de campo comunicam os produtores durante as visitas técnicas as exigências e instruções para utilização dos EPIs ao aplicar defensivos ou manusear o tabaco úmido.  Os equipamentos são disponibilizados a preço de custo aos produtores. Durante a safra, os produtores recebem treinamentos e materiais reforçando a importância e a necessidade dos equipamentos de proteção individual. O Programa + Campo da PMB, por exemplo, já treinou mais de 5357 produtores, reforçando a importância dos EPIs e a correta forma de aplicação e descarte de defensivos. O monitoramento ocorre durante as visitas à propriedade e, caso identificado o descumprimento com relação ao uso adequado dos equipamentos de proteção individual, o produtor é notificado por meio de “ação imediata”, que são protocolos estabelecidos para remediar situações de não conformidade.  A verificação do uso de EPIs de maneira recorrente ocorre também por meio de auditorias externas de modo a assegurar o adequado controle com relação a este tema. 

Com relação à tecnologia dos equipamentos, o sistema de aeração Breeze nos EPIs foi uma inovação buscada pelo setor para trazer mais conforto ao produtor, aumentando a troca de calor do corpo com o ambiente durante a aplicação de defensivos. Para a colheita do tabaco verde, a PMB disponibiliza aos produtores equipamentos especiais certificados pela USP, composto por luvas, camisa e calças de nylon e resistentes a nicotina. 

Repórter Brasil: Produtores também afirmaram ser comum a venda de tabaco para “picaretas”, como são conhecidos os compradores intermediários de fumo. Alguns fumicultores relataram que esses “picaretas” não se preocupam com adequações socioambientais que as empresas do setor costumam exigir, como a proibição do uso de mão de obra infantil e adolescente. A Philip Morris compra fumo de “picaretas”? Como a empresa consegue garantir a conformidade socioambiental do produto adquirido por um terceiro? Obs: apenas confirmando uma informação dita durante a apresentação em Santa Cruz do Sul: 90% do tabaco usado pela Philip Morris vem de produtores com contrato com a empresa (ou da operação da empresa na Bahia) e os outros 10% restantes são adquiridos das empresas: Alliance One, Universal Leaf, Contraf-Nicotex-Tobacco (CNT) e Continental Tobaccos Alliance (CTA). Está correto? 

Philip Morris: A PMB somente compra tabaco diretamente dos produtores integrados ou de parceiros comerciais que possuem boas práticas e políticas de governança implementadas com relação a cadeia de suprimentos. 

Repórter Brasil: Qual a taxa (porcentagem) de fumicultores com dívidas com a empresa por contratos em vigência ou já rescindidos? 

Philip Morris: O percentual é de 0,5%. 

Repórter Brasil: No dia 4 de novembro de 2022, cinco representantes da Philip Morris se encontraram com a gerente-geral de fiscalização de produtos fumígenos da Anvisa, Stefania Schimaneski Piras. Qual assunto discutido na reunião? Quais os encaminhamentos tomados ao final daquele encontro? 

Philip Morris: Como empresa regulada, mantemos diálogos com a Anvisa sobre os mais diversos assuntos regulatórios, pertinentes ao nosso negócio.

A Repórter Brasil também entrou um contato no dia 27/01/2023 com a empresa Universal Leaf Tabacos e no dia 31/01/2022 com o fumicultor Torcato Tatim. Ambos não enviaram respostas até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Leia a reportagem: