Quando o presidente Lula decidiu voltar a cobrar impostos sobre a gasolina e etanol no Brasil, na última segunda-feira (27) – pondo fim às isenções decorrentes de uma manobra considerada eleitoreira de seu antecessor, Jair Bolsonaro – o governo anunciou que as alíquotas seriam diferentes para cada tipo de combustível. Enquanto a taxação da gasolina significou um aumento, na distribuidora, de R$ 0,34 por litro, o etanol, popularmente chamado de álcool, subiu apenas R$ 0,02. A decisão foi baseada na premissa ecológica, já que o etanol é um biocombustível – substância que tem vantagens ambientais por emitir menos gases de efeito estufa em relação ao seu parente fóssil, no caso a gasolina.

Mas o aumento da demanda por energia verde, aliada à suspensão judicial do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, elevaram o milho a um posto de destaque entre as matérias-primas do etanol. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção de etanol de milho disparou quase 800% nos últimos cinco anos, passando de 520 milhões de litros, na safra 2017/18, para 4,5 bilhões na safra 2022/23. E a perspectiva é alcançar 10 bilhões de litros até 2030.

“O milho entrou porque a cana-de açúcar está proibida na Amazônia”, explica Lucas Ferrante, doutor em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Nesse sentido, cientistas e organizações da sociedade civil alertam para os impactos socioambientais dessa produção no Brasil, onde as lavouras de milho avançam sobre áreas da Amazônia e do Cerrado, podendo ser um vetor de desmatamento destes biomas, ainda que indireto. E há também temor de que comunidades tradicionais que habitam essas regiões deixem de produzir alimentos para plantar o grão, mirando nesse mercado emergente.

“O etanol de milho tem se mostrado uma alternativa promissora para a substituição dos combustíveis fósseis, mas o impacto desse tipo de produção dependerá das condições em que o grão é cultivado e processado”, avalia Carmem Araújo, diretora administrativa no Brasil do International Council on Clean Transportation (ICCT, ou Conselho Internacional de Transporte Limpo, na tradução para o português), organização que acompanha mundialmente discussões sobre leis ambientais.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ponderou, em nota enviada à Repórter Brasil, que a produção de etanol de milho, assim como outros biocombustíveis, deve obedecer às leis ambientais e ao zoneamento que estabelece em quais áreas é possível desempenhar esse tipo de atividade econômica. A pasta também afirmou que o Governo Federal atuará em programas de mitigação e adaptação à mudança do clima – o que inclui a produção de alternativas aos combustíveis fósseis. “Agora, todos os ministérios têm a missão de incorporar em suas políticas ações voltadas a combater as mudanças climáticas”. Leia aqui as respostas na íntegra.

Aumento da demanda por terras

Em 2021, segundo dados do IBGE, foram produzidas 88,4 milhões de toneladas de milho – 62,8 milhões foram de lavouras plantadas após o cultivo e colheita da soja, o chamado “milho safrinha” ou “segunda safra”. A perspectiva é de safra recorde para 2023 e acréscimo 10,4% na área colhida de milho em 2022 em relação ao ano anterior.

A maior parte da produção (36%) está concentrada em Mato Grosso, estado que se divide entre os biomas amazônico e do Cerrado. As 18 usinas de produção de etanol de milho no país também estão todas em uma mesma região, que compreende, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.

Por ser plantado na entressafra de outra cultura, como a soja, o milho não é responsável diretamente pelas mudanças no uso da terra, mas pode torná-las mais rentáveis e incentivar o desmatamento de novas áreas de vegetação nativa ou ainda competir com a produção de alimentos. “A produção nacional de milho é bem integrada na cadeia mundial de alimentos e ração animal. Portanto, é inegável que dedicar parte da produção de milho para biocombustíveis pode aumentar a demanda por terras”, observa Araújo, diretora do ICCT no Brasil.

Por isso, o avanço dessa lavoura pode provocar um efeito semelhante ao da expansão da soja na Amazônia: “Os pecuaristas venderam suas terras para sojicultores e migraram para áreas de desmatamento. Os impactos dessa explosão do milho podem ser especulação de terras, desmatamento e grilagem”, explica Lucas Ferrante.

De fato, o plantio de lavouras temporárias, como a soja e o milho, vem pressionando as fronteiras agrícolas do Centro Oeste, sobretudo no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Matopiba – que descreve a região entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Entre 1985 e 2021, a produção de itens da agricultura brasileira triplicou, segundo levantamento da organização MapBiomas. De 2008 a 2019, a produção de soja no Cerrado aumentou 80%; no Matopiba, cresceu 125% – crescimento que se reflete também na produção de milho safrinha, uma vez que ela se intercala com esta lavoura.

A União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), entidade que representa as indústrias produtoras do biocombustível, afirmou à Repórter Brasil que o setor possui um sistema de monitoramento da cadeia produtiva. “O milho utilizado para a produção de etanol passa por um controle e rastreamento de origem desde a sua produção na fazenda, passando pela cadeia completa de custódia até chegar na indústria”, declarou a entidade. Leia a resposta na íntegra aqui.

Fome, poluição e pandemia

O pesquisador Ferrante também diz que a produção de biocombustíveis pode prejudicar pequenos agricultores, povos indígenas, pescadores artesanais, entre outras populações que vivem nas áreas para as quais a cultura do milho se expande. “No Pará, por exemplo, você tem o caso de comunidades que aderiram à produção de dendê para biocombustíveis. Eles abriram mão da agricultura de subsistência para isso. O dano social e econômico para as comunidades que aderiram a esse tipo de produção foi enorme”.

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A UNEM negou que o crescimento do setor possa ter impactos no quadro de insegurança alimentar. “Apenas o amido do milho é utilizado para a produção de etanol, enquanto que as proteínas, gorduras e fibras retornam ao mercado na forma de óleo de milho e rações proteicas (DDGS) para a produção de aves, suínos, bovinos e peixes”, concluiu.

Já a CNI defende a produção justamente por ser “feita em quase todo o território brasileiro” e “inclusive pela agricultura familiar, o que possibilita maior estímulo ao desenvolvimento regional”. “Além disso, o milho é um insumo mais durável, que pode ser armazenado o ano inteiro, possibilitando a produção ininterrupta de etanol pela usina, evitando a sazonalidade no processo”, completa. Leia aqui a íntegra das respostas aqui.

Não bastante tais ponderações, nos Estados Unidos, a comunidade científica levantou alguns questionamento em um estudo publicado na revista da Academia Nacional de Ciências (PNAS, na sigla em inglês):  pesquisadores afirmam que o etanol de milho falhou em atingir a redução nas taxas de gases de efeito estufa esperada e que evidências científicas sugerem que são necessários mais avanços tecnológicos e políticas públicas para que o etanol de milho se torne uma alternativa viável às fontes de energia não renováveis.

Por aqui, Ferrante integrou um grupo de acadêmicos que levantou evidências sobre a relação do avanço das monoculturas para a produção de biocombustíveis com o risco do início de novas pandemias. As ponderações dos pesquisadores foram divulgadas na revista Science, uma das publicações científicas mais prestigiadas do mundo.

“As cadeias associadas à produção de biocombustíveis podem favorecer saltos zoonóticos [quando um agente infeccioso presente na fauna ou na flora passa a infectar e se espalhar pelos seres humanos], podendo gerar novas pandemias. É um ciclo de produção que não é viável nem econômica nem ambientalmente para o Brasil e também do ponto de vista de saúde pública”, conclui Ferrante.