Há mais de duas décadas o setor bancário atua na agenda de sustentabilidade. Os bancos direcionam investimentos para atividades que tenham impacto positivo na sociedade e no meio ambiente e atuam de forma proativa nessa direção. Não há mais dúvida sobre a relevância das finanças sustentáveis como ferramenta para acelerarmos a transição para uma economia mais inclusiva e de baixo carbono.

As instituições financeiras têm atuado para direcionar cada vez mais capital para ativos e projetos com benefícios socioambientais e climáticos e incorporam os aspectos ESG em seus modelos de negócios e estratégias de alocação de recursos. Da mesma forma, os bancos analisam e gerenciam os riscos sociais, ambientais e climáticos nas operações com os clientes, para que a estabilidade e a resiliência das instituições e do próprio sistema financeiro sejam mantidos nesse processo de transição.

Os bancos foram pioneiros ao estabelecer um sistema de autorregulação bancária com um eixo específico para tratar da responsabilidade socioambiental dos bancos, que conta com regras voltadas à gestão dos riscos sociais e ambientais, em vigor desde 2014. O Banco Central estabeleceu as bases, e nós fomos além.

O Banco Central exige, desde 2008, regras para que os bancos incorporem aspectos socioambientais nas operações de crédito e estas exigências foram ampliadas em 2021. Os requisitos tratam das Políticas de Responsabilidade, dos processos de gerenciamento de riscos e do reporte de informações sociais, ambientais e climáticas associadas às atividades e às operações bancárias. Estas regras são aplicáveis a qualquer tipo de operação e cliente.

O BC também atualizou os critérios socioambientais que impedem a concessão de crédito rural. Dentre eles estão a ausência ou cancelamento do Cadastro Ambiental Rural; as sobreposições com Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou comunidades de quilombos; os embargos por desmatamento ilegal pelo Ibama, em empreendimentos no bioma Amazônia; além da inscrição no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão, em razão de decisão administrativa final relativa ao auto de infração.

De forma adicional, a Autorregulação da Febraban no campo socioambiental foi revisada em 2020, e prevê que os bancos verifiquem a inexistência de embargos por desmatamento, neste caso independente do bioma, além da sobreposição com Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

O novo protocolo da Autorregulação Bancária, direcionado às operações de crédito com clientes frigoríficos e matadouros de abate bovino, é uma iniciativa complementar a uma série de iniciativas da Febraban e das instituições financeiras para a gestão dos riscos de desmatamento nas operações bancárias.

A Febraban também tem buscado atuar com parceiros em iniciativas voluntárias. Estamos empenhados em avançar na agenda, em suas diversas frentes. A cooperação com organismos de governo e com associações representativas do setor produtivo é essencial, por exemplo para promover o uso de bases de dados oficiais e ferramentas de rastreabilidade e monitoramento.

Como um setor estratégico da sociedade, os bancos não poderiam e não ficarão inertes. Não ficaremos de braços cruzados, nem seremos omissos, vamos continuar dialogando com autoridades, mercado e sociedade, buscando atuação conjunta e implementação de medidas concretas para o Brasil ser protagonista da agenda verde.

Boi na Linha

O protocolo da autorregulação para gestão do risco de desmatamento na cadeia de carnes, anunciado no dia 30 de maio, procurou consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado, lideradas por atores da cadeia de carne e de iniciativas multistakeholder, que envolvem partes como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs.

Entre elas, está o Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia (Protocolo Boi na Linha), elaborado pelo Imaflora e Ministério Público Federal (MPF). O Boi na Linha padroniza as práticas para implementação dos Termos de Ajustamento de Conduta com o MPF para a Amazônia e do Compromisso Público da Pecuária. Além dele, também serviu de referência o Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI), fórum multistakeholder que discute e estabelece boas práticas para o monitoramento de fornecedores indiretos na cadeia de suprimento da carne bovina no Brasil.