SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena)
A SESAI de Brasília foi acionada?
Não foram identificados registros de acionamento. Cabe destacar que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do SasiSUS (Subsistema de Atenção à Saúde Indígena). Porém, tampouco o DSEI localizou qualquer denúncia.
Qual é o tipo de providência que é tomada quando há indício de abuso sexual infantil em crianças indígenas?
Diante de situações de violência nos territórios indígenas, a SESAI segue as seguintes diretrizes:
-Por meio das estratégias da atenção psicossocial realizadas pelas EMSI (Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena), em articulação com as comunidades indígenas, atua no desenvolvimento de ações sensíveis às demandas de sofrimento psíquico e às necessidades assistenciais específicas de seus territórios;
-No trabalho de promoção de saúde mental e bem-viver, dentro dessa estratégia, realiza ações voltadas para o acolhimento e assistência psicossocial aos indígenas em situação de vulnerabilidade psíquica, por meio de atendimentos individuais e familiares; rodas de conversa; grupos temáticos; oficinas estratégias de atenção psicossocial e atividades participativas de educação em saúde envolvendo os diversos atores das comunidades indígenas;
-Registra ocorrências, por meio do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que agrupa os dados epidemiológicos dos 34 Distritos Sanitários e que permite a notificação de todos os agravos de saúde identificados em território, seja por questões estritamente biológicas (patologias), seja em situações relacionadas a determinantes sociais, tais como violências interpessoais físicas/sexuais entre outros;
-O preenchimento da Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência em Povos Indígenas procura legitimar as concepções indígenas sobre violência e, ao mesmo tempo, identificar situações que possam prejudicar as condições de vida dessas populações. Nesta ficha se diferenciam três tipos de situações que podem ser notificadas como violência, dependendo da perspectiva pela qual são interpretadas:
· Casos de violência que tenham chegado ao serviço por demanda espontânea dos pacientes indígenas.
· Casos de violência demandados à equipe de saúde por meio da comunidade, sem queixa direta da vítima.
· Casos de violência identificados pelos profissionais de saúde, que não tenham sido demandas diretas dos usuários, porém observadas durante o processo assistencial em território.
A SESAI tem dados de violência sexual contra crianças? Se sim, quais são os dados do povo Jamamadi desde os anos 2000?
A área técnica de atenção psicossocial e promoção ao bem viver na Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena (COAPRO), ressalta que, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, não há dados disponíveis correspondentes à etnia.
Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas
Em atenção ao E-mail, oriundo de Tatiana Merlino, que versa sobre três casos de HPV em crianças indígenas da etnia Jamamadi no município de Lábrea, com indícios de abuso sexual, e solicitação de posicionamento sobre casos de HPV em crianças do povo Jamamadi, do sul do Amazonas.
Neste sentido, informo inicialmente que a Gerência de Direitos da Criança e do adolescente/SEDCA/SEJUSC não foi notificada dos casos em questão.
Ademais, temos atuação em casos pontuais no que se refere a articulação entre as instituições. Quanto aos quesitos segue conforme solicitado:
O Conselho Tutelar de Lábrea ou a Secretaria Municipal de Saúde via UBS repassaram informações para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos para a SEJUSC e secretaria estadual de saúde?
Não houve o repasse das informações.
Foi tomada alguma providência? Se sim, qual?
Considerando que na o houve o repasse de informações, esta SEJUSC não tinha como tomar providências, ante a ausência de conhecimento sobre os supostos fatos.
Qual é o tipo de providência que é tomada quando há indício de abuso
sexual infantil em crianças indígenas?
A priori os casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes são atendidos pelo conselho tutelar, o qual acompanha e realiza os encaminhamentos devidos para resolução da demanda. A SEJUSC realiza as tratativas e articulações são necessárias. Desde já nos colocamos a disposição.
Assim, restituo os autos a Ouvidoria para conhecimento e providências necessárias.
Luiz Fernandes de Oliveira Neto, ex- coordenador regional da Funai no Médio Purus
Foi feito o atendimento imediato da denúncia do Conselho Tutelar. A Coordenação Regional da Funai no Médio Purus e a CTL em Lábrea acionaram a Sesai e tanto o então Coordenador Regional, quanto a pessoa responsável da Sesai estiveram na Unidade Básica de Saúde presencialmente para dialogar com o Conselho Tutelar e verificar a situação. Como a Funai não integra o sistema de Justiça, fizemos o encaminhamento no sentido de que as instituições efetivamente responsáveis – a Sesai e o próprio Conselho Tutelar – dessem andamento ao caso. Ressaltamos que é imperativa a apuração mais rigorosa e detalhada quando se trata de informações desse tipo, principalmente em se tratando de um caso que envolve acolhimento, registro de dados de saúde de pacientes indígenas, povos em situação de vulnerabilidade extrema e a precariedade, sempre muito grave dos órgãos que são responsáveis pela proteção dos direitos indígenas e aqueles do Sistema de Justiça para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
De acordo com o delegado Paulo Gadelha, titular da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), até o momento, não houve registro de Boletim de Ocorrência (BO) com base nas informações repassadas. Portanto, sugerimos que entre em contato com a Polícia Federal do Amazonas para obter as informações solicitadas.
