Um decreto publicado no dia 16 de agosto pelo governo federal reconstitui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Assalariados, órgão que havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, sepultando de vez a política nacional desenhada para essa categoria uma década atrás, mas cujas ações haviam sido descontinuadas já em 2016.

“Essa política tem princípios importantes para os assalariados rurais como a garantia de direitos e o diálogo social sobre questões de raça e gênero, saúde, educação e dignidade humana dos trabalhadores. O governo Lula tinha um compromisso de retomá-la”, explica Gabriel Bezerra dos Santos, recém reeleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), principal articuladora dos trabalhos que culminaram com o decreto.

Os trabalhadores rurais assalariados compõem um contingente de mais de 4 milhões de brasileiros, dos quais 2,5 milhões não têm carteira assinada – condição que leva mais de 80% dessas pessoas a receberem menos de um salário mínimo (41%, na verdade, recebem menos de meio salário), segundo estatísticas da Contar. Já dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania indicam que 90% dos resgatados de condições análogas à escravidão são trabalhadores rurais.

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Ampliar a formalização do vínculo empregatício, intensificar fiscalizações e melhorar as condições de trabalho decente para permanência de jovens no campo são alguns dos objetivos da política nacional. Mas, conforme o relatório de um grupo técnico de trabalho do governo federal, que recomendou a recriação da comissão nacional, as ações estavam paradas.

“O Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados não só não teve revisão ou continuidade [previstas para 2016] como as instâncias de gestão da política nacional, como a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, foram revogadas pela administração anterior através do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021”, assinala o documento, apresentado no dia 10 de agosto, no congresso da Contar, em Brasília.

Se os próximos passos detalhados na publicação também forem seguidos, a comissão deverá agora produzir um diagnóstico econômico, social e trabalhista dos assalariados rurais brasileiros, trabalhar para garantir o acesso prioritário às políticas públicas de educação, qualificação profissional e reforma agrária às vítimas de trabalho escravo provenientes do meio rural, além de desenvolver estratégia de combate ao uso irregular de agrotóxicos no meio rural, entre outras medidas.

“O governo do presidente Lula tem a tarefa de reverter o processo de enfraquecimento e precarização do trabalho constituído a partir da Reforma Trabalhista do governo de Michel Temer”, assegurou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cujo discurso abriu os trabalhos do 3° Congresso Nacional de Assalariados Rurais, da Contar, no início de agosto, em Brasília. No evento foi apresentado o relatório de um grupo técnico de trabalho do governo federal, que previu a recriação da comissão nacional, entre outras análises e recomendações ao governo.

Igualdade racial em pauta

Uma das novidades da recriação da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados é a inclusão de dois novos ministérios em sua composição, entre eles o Ministério da Igualdade Racial, já que o trabalhadores rurais empregados são majoritariamente negros no Brasil. O Ministério da Fazenda também passa a integrar o colegiado.

“Estamos em um processo não só de reconstrução, mas também de novas proposições de políticas públicas”, observou Maria Fernanda Coelho, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, que também esteve presente no congresso da Contar.

A Secretaria-Geral é o órgão da presidência que busca diálogo e articulação com a sociedade civil. Por isso, o tema da recriação de uma comissão nacional onde também têm assento sete representantes da sociedade civil foi marcante no 3º Congresso da Contar, que aconteceu em Brasília entre os dias 8 e 12 de agosto.

“Este é um espaço que possibilita discussões e debates das necessidades dos trabalhadores e permite que as pessoas façam uma profunda reflexão sobre os desafios que são impostos a essas pessoas”, assinalou Coelho. 

No evento, trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais de todas as partes do Brasil tiveram a oportunidade de debater temas diretamente relacionados às suas atividades em oficinas temáticas e formativas.