Ministério da Saúde
Repórter Brasil: De acordo com as informações publicadas no Sisagua, agrotóxicos aparecem acima do limite nas águas de 28 municípios brasileiros. Como o Ministério da Saúde tem atuado para diminuir a quantidade de agrotóxicos na rede de abastecimento?
Ministério da Saúde: Para a redução da exposição a agrotóxicos, considerando todas as vias de exposição, é imprescindível que as políticas públicas dos diversos setores envolvidos, tais como saúde, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento, agricultura, indústria, trabalho, entre outros, estejam alinhadas à prevenção de riscos à saúde da população.
A organização dos serviços de vigilância da qualidade da água prevê uma cadeia de atuação complementar e suplementar entre os atores envolvidos. Dessa forma, as ações do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e pelo Ministério da Saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS desenvolve uma série de ações voltadas à proteção da saúde das populações expostas ou potencialmente expostas aos agrotóxicos. Especificamente quanto às ações para controle da ocorrência de agrotóxicos na água de consumo humano, inicialmente é necessário conhecer a real situação de ocorrência dessas substâncias nos mananciais, com vistas a auxiliar na identificação de áreas com maior probabilidade de exposição humana a agrotóxicos e na definição de ações preventivas e corretivas.
Diante do problema de saúde pública decorrente da exposição humana a agrotóxicos, o setor de saúde vem buscando implementar ações voltadas para a atenção integral à saúde das populações expostas. A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) visa a execução de ações de saúde integradas, compreendendo a promoção à saúde, à vigilância, à prevenção e ao controle dos agravos e das doenças decorrentes da exposição aos agrotóxicos. Uma das ações da VSPEA é o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano.
Estas ações têm o objetivo de identificar a ocorrência de princípios ativos na água para consumo humano. Ao encontrar valores acima do padrão ou até mesmo a presença constante das substâncias na água de algum sistema ou solução alternativa de abastecimento, sugere-se às vigilâncias locais e estaduais que sejam tomadas medidas com vistas à prevenção de risco à saúde. Além disso, a autoridade de saúde pública local deve notificar o respectivo prestador de serviço para que tome as providências cabíveis. Caso os dados demonstrem que o problema ocorra de forma sistemática, é preciso buscar soluções a partir da articulação com os demais setores envolvidos.
Também verificamos que 210 municípios brasileiros, dentre eles São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP) detectaram todos os 27 agrotóxicos que são obrigados por lei a testar. Essa informação traz preocupação ao ministério?
A exposição aos agrotóxicos é reconhecida como grave problema de saúde pública em função dos efeitos adversos, agudos e crônicos à saúde humana, e desperta especial atenção do Ministério da Saúde.
A partir da detecção de agrotóxicos, mesmo em concentrações inferiores ao valor máximo permitido, orienta-se atenção por parte da equipe da vigilância para a adoção de medidas preventivas de risco à saúde.
É essencial dar continuidade ao monitoramento e manter avaliação dos resultados, de modo a avaliar possíveis alterações ao longo do tempo. Ainda, recomenda-se ampliar a frequência de amostragem e incluir outros pontos de coleta para melhor avaliar a situação.
O Ministério da Saúde estuda em algum momento adotar o princípio da precaução e estipular um limite máximo para a mistura de agrotóxicos na água, assim como fez a União Europeia?
A norma atualmente vigente no continente europeu estipula que a soma das concentrações de todos os agrotóxicos presentes na água não pode ultrapassar 0,5 μg/L. Aparentemente, a definição desses valores se baseia no princípio da precaução, sem uma base de cálculo toxicológica e sem um detalhamento sobre a metodologia utilizada para estipular o valor máximo permitido para a soma das concentrações de agrotóxicos em uma amostra.
Embora se reconheça as limitações da metodologia de Avaliação Quantitativa de Risco Químico, os dados disponíveis sobre exposição simultânea a múltiplos agentes químicos ainda são limitados. Assim, o grupo de trabalho envolvido no processo de revisão da norma de qualidade da água para consumo humano definiu pela manutenção da determinação de valores máximos permitidos individualmente para cada substância, tal qual empregado pela Organização Mundial da Saúde, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, mas com indicativo de que o Ministério da Saúde fomente estudos para subsidiar as discussões do próximo processo de revisão.
Desse modo, a temática relativa à mistura de substâncias químicas integra a agenda de trabalho do Ministério da Saúde, inclusive no que se refere à definição do padrão de potabilidade.
Mais da metade (56%) das cidades brasileiras não enviaram dados ou publicaram informações consideradas inconsistentes pelo Ministério da Saúde. Como o órgão tem atuado para diminuir esse apagão de dados?
Amapá, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima não enviaram um único dado ou informações consideradas consistentes pelo órgão. Esses estados foram autuados de alguma maneira?
Ainda sobre o apagão de dados, o Mato Grosso é a Unidade Federativa que mais consome agrotóxicos no país, porém 73% de seus municípios não divulgaram dados válidos. Como o Ministério da Saúde enxerga essa situação?
O Sisagua está passando por uma grande atualização que incluirá o aprimoramento das entradas de dados. A inserção desses dados no Sisagua pode ser realizada tanto pelos profissionais das secretarias de saúde quanto pelos técnicos da instituição responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água, seja manualmente ou de forma automatizada.
Os dados ainda mostram que 1.610 municípios brasileiros, ou seja, 6 em cada 10 cidades que realizaram testes detectaram ao menos um agrotóxico em sua água. Esse dado é avaliado pelo Ministério?
Sim, existe uma rotina de avaliação dos dados na esfera federal. Além da própria disponibilização do Sisagua, há esforços para análise, disponibilização e divulgação dos dados de qualidade da água. O Ministério da Saúde disponibiliza painéis públicos de informações, com o propósito de fornecer informações sobre a qualidade da água para consumo humano de forma ágil, possibilitando, assim, uma atuação mais oportuna da vigilância. No portal do Departamento de Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, estão disponíveis painéis que abordam os parâmetros monitorados semestralmente pelos responsáveis pelo abastecimento de água e os parâmetros básicos monitorados pelo Setor Saúde.
Reforça-se a necessidade de que a avaliação da ocorrência dessas substâncias seja realizada caso a caso, para cada forma de abastecimento e em consonância com o histórico de monitoramento.
A população brasileira corre risco de saúde devido a esse cenário?
A exposição aos agrotóxicos é um problema de saúde pública prioritário na agenda do Ministério da Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) implementou ações de vigilância da qualidade da água com vistas a reduzir a exposição via ingestão de água, por meio do aprimoramento da norma de qualidade da água para consumo humano.
