Banco do Brasil

A Política de Crédito do Banco do Brasil prevê a observância de critérios socioambientais na análise e condução de empréstimos e financiamentos. Exige-se dos tomadores de crédito a apresentação de documentos que comprovem a regularidade socioambiental dos empreendimentos. As operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais.

Para as operações de crédito rural que possuem a exigência de cadastramento de gleba (perímetro da área a ser financiada), o Banco do Brasil faz, de forma automatizada, a verificação de sobreposição entre bases cartográficas e as glebas vinculadas às propostas de financiamento.

O BB possui solução denominada Diagnóstico Geo SocioAmbiental que assegura que a gleba financiada esteja fora de áreas com restrições legais ou com vedações normativas internas, evitando sobreposições com unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas.

Febraban

A Febraban e os bancos associados já desenvolvem há mais de uma década uma série de iniciativas voltadas às finanças sustentáveis e ao gerenciamento do risco social, ambiental e climático.

Seja por meio de suas políticas de responsabilidade social, ambiental e climática, seja por meio dos mecanismos de autorregulação setorial, em que os bancos se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento.

Atualmente, as instituições financeiras precisam cumprir uma série de regras antes de conceder crédito a produtores rurais e empresas do agronegócio, por exemplo. Além de observar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as resoluções do Banco Central que já criam impedimentos para a concessão de crédito quando há irregularidades ambientais, as instituições financeiras também estabelecem protocolos para a gestão dos riscos de desmatamento ilegal e critérios para a concessão de crédito.

O mais recente normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, lançado em março de 2023, voltado especificamente para frigoríficos e matadouros, por exemplo, exige dos bancos requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal.

Entre as exigências para a concessão do crédito está obrigatoriedade, pelos frigoríficos, de implementação de sistema de rastreabilidade e monitoramento do gado, de maneira a demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de animais associados ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.

Questões como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais são observados. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também são considerados.

O normativo é complementar a outras iniciativas sobre o tema lideradas pela Febraban, que desde 2014 possui um eixo socioambiental em sua autorregulação. A norma vigente trata das políticas de responsabilidade e do gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições e contempla, dentre outros, critérios socioambientais para a concessão de crédito rural que vão além das regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Marfrig

A Marfrig não compactua com práticas de desmatamento, trabalho forçado ou qualquer violação de direitos humanos, bem como com exploração de terras indígenas e territórios quilombolas. As alegações do relatório da Forest&Finance atribuídas à empresa não refletem a realidade da atuação da Marfrig, que trabalha para garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental em suas operações e em sua cadeia de fornecimento.

Para atender seus compromissos com uma pecuária sustentável, a Marfrig adota uma plataforma de monitoramento de fornecedores com um sistema de georreferenciamento e geomonitoramento por satélite para verificar os processos produtivos e as práticas socioambientais de todos os fornecedores da companhia, que devem atender rigorosamente aos critérios e boas práticas estabelecidos na política da empresa. A ferramenta monitora diariamente todas as fazendas que fornecem animais para as plantas de processamento da Marfrig. O sistema cruza dados georreferenciados e documentos agrícolas com informações públicas oficiais para identificar potenciais descumprimentos para situações como desmatamento, áreas embargadas, unidades de conservação, reservas indígenas e trabalho escravo. Quando é identificada uma não conformidade, a fazenda é imediatamente bloqueada e não são realizadas novas compras. O sistema de geomonitoramento da Marfrig utiliza análises prévias a cada nova negociação de animais para abate, de forma que as informações sobre produtores e propriedades devem ser atualizadas e aderentes aos compromissos assumidos pela empresa. Essa é uma prática fundamental e inegociável na Marfrig.

Por meio do Programa Verde+, a Marfrig avança para alcançar 100% de rastreabilidade de seus fornecedores até 2025, antecipando a meta inicial, que era 2030, para uma cadeia produtiva livre de desmatamento, com baixa emissão de carbono, inclusiva e mais produtiva e rentável. Como resultado do programa, a empresa já atingiu a rastreabilidade de 100% dos fornecedores diretos e 85% dos indiretos no bioma Amazônia, bem como de 71% dos indiretos do Cerrado. Essas taxas de controle de indiretos são as mais altas do setor. O Programa Verde+ receberá investimentos adicionais de 100 milhões de reais a partir de 2024. E foi ampliado, com a inclusão de iniciativas para promover uma pecuária mais sustentável, que são: programa de recuperação de pastagens degradadas; restauração ecológica; projeto de agropecuária regenerativa; melhoria genética do rebanho; tecnologias de medição de carbono no solo; carne baixo carbono e carne carbono neutro
certificadas; proteção à biodiversidade; apoio a pequenos produtores de cria.

A Marfrig reitera que não adquire animais provenientes de áreas de desmatamento, terras indígenas, unidades de conservação, áreas embargadas pelo Ibama e fazendas com condições de trabalho análogas à escravidão. E tudo isso pode ser comprovado com documentação comprobatória que é objeto de auditoria de terceira parte anualmente, cujos resultados são públicos e estão disponíveis no site da empresa.

A Marfrig destaca que seu histórico de resultados consistentes em sustentabilidade levaram a companhia a ter a melhor colocação entre as empresas de proteína animal do mundo nos principais rankings de sustentabilidade, como o da FAIRR (Coller FAIRR Protein Producer Index 2023/24). A companhia também foi avaliada pelo ranking como “Best Practice” (melhor prática) nos pilares Governança da Sustentabilidade e Segurança Alimentar. Conquistou o 4o lugar entre 60 maiores empresas globais de proteína animal e foi a única de proteína bovina classificada como de baixo risco em sustentabilidade.