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Posicionamentos enviados para a reportagem sobre o Selo Mais Integridade

Leia na íntegra as notas enviadas por Mapa, Marfrig e CGU

Mapa

1) Qual a portaria mais recente/atualizada a respeito da iniciativa? 

PORTARIA MAPA Nº 542, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – regulamento para premiação do “Selo Mais Integridade”, relativo ao exercício de 2023/2024 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-542-28-de-dezembro-de-2022-454423049)   

 2) Desde a criação da certificação, quantas e quais empresas e cooperativas foram agraciadas ano a ano? 

Premiados na edição 2018-19 – Portaria nº 2.005, de 26 de Novembro de 2018 (11 premiados) 

Selo Verde – RODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. 

Selo Verde – ADAMA BRASIL S/A 

Selo Verde – ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. 

Selo Verde – BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA-ME 

Selo Verde – RIVELLI ALIMENTOS S/A 

Selo Verde – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA. 

Selo Verde – IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS 

Selo Verde – BUNGE ALIMENTOS S.A. (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Verde – RIO BRANCO ALIMENTOS S.A (PIF PAF ALIMENTOS) 

Selo Verde – TROPFRUTAS DOS BRASIL LTDA (LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS) 

Selo Verde – OLD FRIENDS AGROPECUÁRIA LTDA (Não renovou no ano seguinte) 

Premiados na edição 2019-20 – Portaria nº 3.366, de 31 de Outubro de 2019 (15 premiados) 

Selo Verde – AGRÍCOLA XINGU S/A 

Selo Verde – CITRI AGROINDUSTRIAL 

Selo Verde – MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA 

Selo Verde – TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A 

Selo Verde – TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Verde – USINA MONTE ALEGRE LTDA (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Amarelo – ADAMA BRASIL S/A (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Amarelo – ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A 

Selo Amarelo – BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA-ME 

Selo Amarelo – COMPASS MINERALS AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 

Selo Amarelo – IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS 

Selo Amarelo – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA 

Selo Amarelo – RIO BRANCO ALIMENTOS S/A 

Selo Amarelo – RIVELLI ALIMENTOS S/A 

Selo Amarelo – TROP FRUTAS DOS BRASIL LTDA (Não renovou no ano seguinte) 

Premiados na edição 2020-21 – Portaria Se nº 89, de 14 de Janeiro de 2021 (20 premiados) 

Selo Verde – ANDRADE SUN FARMS AGROCOMERCIAL LTDA 

Selo Verde – AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 

Selo Verde – BEM BRASIL ALIMENTOS S/A 

Selo Verde – SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A 

Selo Verde – SINERGIA AGRO DO BRASIL LTDA 

Selo Verde – UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A 

Selo Verde – VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S/A (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Verde – BIOVALENS LTDA 

Selo Amarelo – AGRÍCOLA XINGU S/A 

Selo Amarelo – BUNGE ALIMENTOS S/A (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Amarelo – CITRI AGROINDUSTRIAL (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Amarelo – MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA 

Selo Amarelo – TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A 

Renovação – ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A 

Renovação – BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA 

Renovação – COMPASS MINERALS AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 

Renovação – IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS 

Renovação – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA 

Renovação – RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Não renovou no ano seguinte) 

Renovação – RIVELLI ALIMENTOS S/A 

Premiados na edição 2021-22 – Portaria Se nº 2.368, de 20 de Dezembro de 2021 (17 premiados) 

Selo Verde – AGRIFIRM DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. 

Selo Verde – BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. 

Selo Verde – COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA 

Selo Verde – FRIGORÍFICO JAHU EIRELI 

Selo Verde – MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 

Selo Verde – OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA. 

Selo Verde – OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA. 

Selo Verde – SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. 

Selo Verde – TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A. 

Selo Amarelo – ADECOAGRO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. 

Selo Amarelo – ANDRADE SUN FARMS AGROCOMERCIAL LTDA. (Não renovou no ano seguinte) 

Selo Amarelo – AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 

Selo Amarelo – BEM BRASIL ALIMENTOS S.A. 

Selo Amarelo – SÃO SALVADOR ALIMENTOS S.A. 

Selo Amarelo – SINERGIA AGRO DO BRASIL LTDA. 

Selo Amarelo – UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. 

Selo Amarelo – VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A. 

Premiados na edição 2022-23 – Portaria Se/Mapa nº 15, de 14 de Dezembro de 2022 (28 premiados) 

Selo Verde – AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA 

Selo Verde – AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE S.A. 

Selo Verde – ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A. 

Selo Verde – BASF S.A. 

Selo Verde – CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA (Não entrou com pedido de renivação para o ano seguinte) 

Selo Verde – COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA (Não entrou com pedido de renivação para o ano seguinte) 

Selo Verde – GIRASSOL AGRICOLA LTDA 

Selo Verde – LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA 

Selo Verde – OURO FINO QUÍMICA S.A. 

Selo Verde – SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A. 

Selo Verde – SUINCO – COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA 

Selo Amarelo – AGRIFIRM DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. 

Selo Amarelo – BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. 

Selo Amarelo – COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA 

Selo Amarelo – FRIGORÍFICO JAHU EIRELI 

Selo Amarelo – MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 

Selo Amarelo – OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA 

Selo Amarelo – OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA 

Selo Amarelo – SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA 

Selo Amarelo – TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A. 

Renovação – AGRÍCOLA XINGU S.A. 

Renovação – BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA 

Renovação – ICL AMERICA DO SUL S.A. 

Renovação – IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS 

Renovação – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA 

Renovação – MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA 

Renovação – RIVELLI ALIMENTOS S.A. (teve a premiação suspensa) 

Renovação – TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. 

3) Desde a criação da certificação, quantas empresas e cooperativas pleitearam o selo, mas tiveram o processo reprovado por não atender aos requisitos da iniciativa? 

2018-19 – 15 pleitearam e 11 foram premiadas 

2019-20 – 25 pleitearam e 15 foram premiadas 

2020-21 – 30 pleitearam e 20 foram premiadas 

2021-22 – 31 pleitearam e 17 foram premiadas 

2022-23 – 36 pleitearam e 28 foram premiadas  

4) Quais são as instituições públicas e privadas que compõem o Comitê Gestor do Selo e quem são os representantes indicados por cada instituição? 

Públicas: Ministério da Agricultura e Pecuária,  Controladoria-Geral da União (CGU) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 

Privadas: ApexBrasil, CNA, CNI, OCB, FEBRABAN, Alliance for Integrity, Instituto Ethos e Pacto Global da ONU. 

Os indicados atuais para o comitê foram designados na PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.261, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Relaciona os representantes indicados pelas instituições públicas e privadas para participarem das reuniões do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade 2023-24 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-se/mapa-n-2.261-de-17-de-outubro-de-2023-516812667)  

5) No calendário atual, quando deverá ser divulgada a relação de novas empresas e cooperativas detentoras do selo e quando será a cerimônia de premiação? 

A reunião para julgamento dos recursos e escolha das boas práticas no ciclo 2023-24 ocorrerá no dia 18/12/23, ensejando a publicação da portaria de premiação na semana seguinte. 

6) Como é composta a unidade técnica responsável pela ação operacional do Selo (a equipe que recebe as inscrições, organiza e verifica a conformidade das informações fornecidas)? 

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor é composta pela equipe da Coordenação de Riscos e Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno (CORIN/AECI) do Ministério da Agricultura, responsável por realizar a análise preliminar das documentações e submeter à apreciação do Comitê Gestor em suas reuniões ordinárias e extraordinárias. 

7) O Mapa atua na formulação de políticas que incidem sobre as empresas e cooperativas que são público-alvo do Selo e também tem funções fiscalizatórias. A combinação de todas essas funções não pode gerar algum tipo de conflito? Como evitar? 

O Mapa promove, de forma separada, as funções de formulação de políticas agropecuárias, fiscalização do setor e gestão do Selo Mais Integridade para evitar conflitos de interesse. Esta segregação nas responsabilidades e a constante prática de transparência e ética na condução dessas atividades são pilares que mitigam riscos de conflito. 

8) Como o Mapa responde à suspeita de conflito de interesse decorrente do fato de o comitê gestor do Selo ser composto por instituições que representam as próprias empresas e cooperativas que são público-alvo da iniciativa? 

A possibilidade de um conflito de interesse é uma preocupação legítima, mas é importante esclarecer que a composição do Comitê Gestor do Selo busca representar diferentes setores, incluindo tanto organizações do agronegócio quanto aquelas voltadas para questões éticas. 

A presença de parceiros do Mapa neste comitê é uma estratégia deliberada para garantir uma abordagem abrangente e equilibrada na avaliação das empresas e cooperativas candidatas ao Selo Mais Integridade. 

A diversidade de perspectivas no Comitê é fundamental para promover uma análise mais completa e justa das práticas e condutas das empresas do setor. Essa abordagem multifacetada é projetada para evitar qualquer viés ou favorecimento e assegurar que os critérios de avaliação sejam aplicados de forma objetiva e imparcial. 

É importante ressaltar que a concessão do Selo é baseada em critérios estritos e transparentes, que visam a avaliar não apenas a conformidade legal, mas também o compromisso ético das empresas em relação a práticas ambientalmente sustentáveis, respeito aos direitos humanos e responsabilidade social. 

O processo de avaliação leva em consideração uma ampla gama de indicadores, e a concessão do Selo não se limita apenas à conformidade legal, mas também à demonstração efetiva de iniciativas e políticas voltadas para a integridade e responsabilidade corporativa. 

Portanto, o Comitê Gestor, composto por diferentes organizações, desempenha um papel crucial na garantia da transparência e imparcialidade do processo, mitigando potenciais conflitos de interesse e fortalecendo a credibilidade e confiança no Selo Mais Integridade.  

9) Entre as companhias já premiadas com o Selo está a Marfrig Global Foods, empresa com casos notórios de envolvimento com comercialização de gado criado ilegalmente dentro de Terra Indígena, trabalho escravo em sua cadeia e destruição ambiental. Por que esse histórico não foi levado em consideração no processo de avaliação que resultou em sua premiação? 

Os apontamentos levantados neste quesito surgiram como foco de atenção no processo de renovação da MARFRIG do ciclo 2022-23, quando notícias desabonadoras surgiram contra a empresa principalmente provenientes do site reporterbrasil.org.br. Foi também detectada na oportunidade a existência de processos cíveis e administrativos contra a empresa. 

Foi oferecida à empresa o direito ao contraditório face à possibilidade de reprovação e a empresa argumentou, de maneira consistente, que nenhum dos processos existentes transitou em julgado, e, portanto, a empresa deveria ser considerada presumidamente inocente, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência. Ademais, a empresa destacou que a Portaria do Selo não previa a reprovação com base em processos tributários, previdenciários, trabalhistas ou de sustentabilidade. 

A empresa também questionou a validade das notícias relacionadas a parceiros de negócios e alegou que as denúncias foram baseadas em jurisdição estrangeira não são aplicáveis no contexto brasileiro, evidenciando a importância de considerar o alcance territorial e legal das acusações. 

Em síntese, a empresa reforçou a necessidade de uma análise estrita conforme os parâmetros legais estabelecidos pela Portaria, visando a garantir que as empresas sejam avaliadas de maneira objetiva e justa, sem serem prejudicadas por interpretações subjetivas ou ações que não possuem respaldo normativo e baseou-se em minimizar o teor das notícias desabonadoras que recaem sobre a empresa, bem como de afastar sua responsabilidade sobre os fatos descritos. 

Assim, a aprovação da empresa na oportunidade foi baseada na defesa da presunção de inocência, na conformidade com os requisitos normativos estabelecidos e na garantia de que o Selo Mais Integridade cumpra seu propósito original de incentivar práticas éticas no setor agropecuário. 

Marfrig

1) Em que ano a Marfrig conquistou o selo Mais Integridade do MAPA e quantas vezes ele foi renovado? 

R: A Marfrig foi premiada com o Selo Mais Integridade pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pela primeira vez em 2021. Na sequência, o reconhecimento foi renovado, em 2022. 

2) Em quais canais, produtos, campanhas publicitárias e/ou documentos a Marfrig exibe o selo conquistado? 

R: A Marfrig divulgou em suas redes sociais e site institucional Também foi mencionada em matérias jornalísticas sobre a premiação. 

3) Entre as instituições que fazem parte do comitê gestor de análise e homologação do selo Mais Integridade estão a CNA e a CNI, confederações que, dentro do sistema associativo, representam os interesses da Marfrig em variadas instâncias. A Marfrig tem interesse em fazer algum comentário a respeito da crítica de conflito de interesse nesse arranjo? 

R: O processo de análise e concessão do Selo Mais Integridade é conduzido pelo Comitê Gestor do Selo, estabelecido de forma independente pelo próprio MAPA, sem interferência das empresas interessadas. Este comitê é composto por 12 instituições sérias, respeitadas e íntegras. Na esfera privada participam entidades como Alliance for Integrity, CNA, CNI, Ethos, Febraban, OCB e Pacto Global da ONU. Por sua vez, na esfera pública, participam: MAPA, Apex-Brasil, EMBRAPA, CONAB e CGU.  

A colegialidade das decisões desempenha um papel crucial na promoção da democracia e imparcialidade em qualquer processo decisório. Ao adotar uma abordagem colegiada, várias vozes e perspectivas são consideradas no momento de tomar uma decisão. A diversidade, respeitabilidade e colegialidade das decisões proferidas conferem, ao Comitê Gestor, neutralidade na avaliação das empresas participantes. 

É relevante ressaltar que, durante o processo de renovação do selo, a Marfrig passou por criteriosa avaliação, foi submetida a uma série de requisitos e forneceu informações detalhadas. Além das demandas explícitas estipuladas no edital, a empresa foi, adicionalmente, instada pelo MAPA a se pronunciar acerca de temas específicos. Essa abordagem atesta o compromisso do órgão de conduzir avaliações robustas e, simultaneamente, evidencia sua imparcialidade. O fato de a Marfrig ser sujeita a múltiplas instâncias de escrutínio e questionamentos específicos reforça a seriedade do processo de avaliação.  

4) Reportagem da Repórter Brasil já demonstrou o estabelecimento de associação entre a operação da Marfrig e problemas ambientais e sociais graves, como criação ilegal de gado dentro de Terra Indígena. Como a Marfrig responde à crítica segundo a qual eventos desse tipo são incompatíveis com os princípios que norteiam o Selo Mais Integridade, que reclama, entre outras coisas, por “responsabilidade social e sustentabilidade ambiental”? 

R: Associações entre a Marfrig e problemas ambientais e sociais graves não refletem a realidade da atuação da companhia, que trabalha para garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental em suas operações e em sua cadeia de fornecimento. A empresa está totalmente em linha com os princípios do Selo Mais Integridade.  

A Marfrig não compactua com práticas de desmatamento, trabalho forçado ou qualquer violação de direitos humanos, bem como com exploração de terras indígenas e territórios quilombolas. As alegações referentes a compra ilegal dentro de Terra Indígena atribuídas à companhia não refletem a realidade da atuação da Marfrig, que trabalha para garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental em suas operações e cadeia de fornecimento. Além disso, todas as alegações mencionadas foram detalhadamente respondidas e demonstradas ao veículo quanto à conformidade da empresa no cumprimento de seus compromissos. 

A Marfrig mantém uma rigorosa política de compra de animais e um protocolo com critérios socioambientais e procedimentos que são pré-requisitos para homologação de seus fornecedores de animais. Esses critérios e políticas evidenciam o compromisso da empresa contra o desmatamento em sua cadeia de fornecimento. Qualquer fazenda que possua inconformidade com os compromissos da companhia é imediatamente bloqueada para fornecimento de animais para a Marfrig. 

Resposta da Marfrig em face do cancelamento de um empréstimo junto ao BID:  

A Marfrig informa que a suspensão do processo de concessão de um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ocorreu por decisão mútua em função de um desacordo entre as partes sobre as condições financeiras propostas e o parâmetro utilizado para a medição de emissões de gases do efeito estufa no escopo 3. A Marfrig tem suas metas baseadas em metodologia científica submetidas e aprovadas pela Science Based Targets Initiative, enquanto a instituição financeira trabalha com outras metodologias. A adoção da metodologia e dos critérios aceitos pelo SBTi é condição necessária para qualquer KPI (Key Performance Indicator) numa eventual operação financeira com a Marfrig. A companhia reforça ainda que o Plano Marfrig Verde+ não foi um impeditivo para o prosseguimento da proposta junto ao BID. Qualquer informação diferente desta não é verdadeira. 

Resposta da Marfrig em face da denúncia feita pela ONG Sherpa ao Ministério Público francês: 

A Marfrig reitera seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental e refuta as alegações apresentadas no relatório citado como base para denúncia feita pela ONG Sherpa ao Ministério Público da França. Tais alegações atribuídas à Marfrig no referido relatório são infundadas e não refletem a realidade das operações da companhia ou de suas práticas.  

Reforçamos que não há mais operações no Pará desde março de 2020. E que realizamos auditorias anuais de terceira parte em todas as unidades localizadas na Amazônia Legal, área objeto de tal relatório. Os resultados de tais auditorias são públicos, e a Marfrig obteve 100% de conformidade. 

Com relação às fazendas citadas pelo relatório da entidade, a Marfrig esclarece que: 

– Fazenda Onça Parda (Tangará da Serra, MT): não é uma fornecedora direta da Marfrig. Em 2019, a propriedade forneceu a um confinamento associado (nível 2). No entanto, a Marfrig bloqueou a fazenda ao identificar uma sobreposição com uma Unidade de Terras Indígenas (TI). 

– Fazendas Pinhão Roxo e Estrela (Tucumã, PA): mencionadas como fornecedores indiretos (nível 2). Há mais de três anos, a Marfrig não opera no Pará. Além disso, a empresa não tinha e não tem nenhum fornecedor cadastrado (direto ou indireto) dentro do território indígena mencionado.  

– Fazenda Marcon (Tangará da Serra, MT): mencionada como fornecedora direta da Marfrig, que estaria localizada no Parque Estadual do Xingu, no município de Santa Cruz do Xingu. A Marfrig possui duas fazendas fornecedoras direta de nome “Marcon”. Nenhuma delas corresponde à localização e ao mapa apresentados no relatório.  

– Fazenda Monte Verde (Vila Bela da Santíssima Trindade, MT): também mencionada como fornecedora indireta (Nível 2) que supostamente estaria dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A Marfrig possui três fornecedores diretos com o nome de fazenda “Monte Verde”. Nenhum deles tem a localização ou o mapa correspondente às descrições do relatório.  

– Fazenda Santa Fé (Tucumã, PA):  mencionada como fornecedora direta (nível 1), estaria localizada dentro da Floresta Estadual do Iriri (Unidade de Conservação de Uso Sustentável). No cadastro de fornecedores da Marfrig, não há nenhum polígono ou fazenda dentro dessa área.  

Qualquer fazenda que descumpra as normas estabelecidas pela Marfrig é bloqueada imediatamente e, na sequência, passa por uma análise minuciosa. Apenas produtores que cumprem estritamente as políticas da companhia permanecem na cadeia de fornecimento. 

O compromisso absoluto da Marfrig é assegurar que a produção de carne bovina seja feita de maneira responsável e em conformidade com as regulamentações socioambientais. A companhia atua de forma íntegra e legal, e não possui qualquer vínculo com práticas ilegais como a lavagem de dinheiro. A Marfrig está disposta a colaborar integralmente com as autoridades em qualquer investigação que possa surgir, a fim de esclarecer a situação. 

A Marfrig não se pronunciou a respeito de sua exclusão da lista de fornecedores da Nestlé 

CGU

A CGU possui o mesmo papel que todos os demais membros do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, qual seja: analisar as avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do MAPA sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA e deliberar por sua (i) aprovação, (ii) aprovação com ressalva(s), (iii) suspensão da aprovação e estabelecimento de prazo para que o interessado demonstre o saneamento de pendências; e (iv) reprovação. 

O representante titular da CGU é o Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Renato Machado de Souza. O representante suplente é o Coordenador-Geral de Avaliação de Integridade Privada, Keyne Taniguchi Santos.  

A premiação conferida às empresas aprovadas no Selo Mais Integridade não é uma certificação, tampouco parte da atividade fiscalizatória, mas um reconhecimento público que tem como principais objetivos o fomento à implementação de programas de integridade e a conscientização de empresas e cooperativas sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas. A atividade de fomento promovida pelo Selo Mais Integridade é complementar à atuação fiscalizatória da pasta. A sinergia entre o fomento e a fiscalização é a base capaz de desenvolver um ambiente regulatório robusto e eficiente. 

O Comitê Gestor do selo Mais Integridade é composto por um total de 12 instituições distintas, cada uma trazendo a perspectiva e expertise do seu ramo de atuação para as deliberações. Quando não há consenso de todos os membros, as decisões são tomadas por maioria, o que significa que a aprovação, a aprovação com ressalva, a suspensão da aprovação ou a reprovação de uma empresa depende sempre da concordância da maioria dos participantes. Devido a essa dinâmica, o voto de um único representante não possui o poder de determinar o resultado de uma deliberação. Dessa forma, não há espaço para a influência unilateral ou conflito de interesse, considerando que as decisões são fundamentadas na coletividade e na ponderação das diferentes visões representadas no comitê.


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