Seguradoras multinacionais que operam no Brasil forneceram cobertura contra perdas para lavouras situadas em fazendas com embargos por desmatamento ilegal, sendo que parte do valor dos contratos foi paga com dinheiro público. O plantio em áreas embargadas é proibido por lei. Mesmo assim, o Ministério da Agricultura – responsável por subsidiar os contratos entre fazendeiros e seguradoras – prevê apenas para este ano o lançamento de um mecanismo capaz de monitorar a legalidade ambiental dos plantios segurados.
Em 2022, o valor total de apólices de seguros rurais no Brasil bateu um recorde: chegou a R$ 12,6 bilhões, volume 40% superior ao ano anterior. É um serviço que vem sendo mais demandado por produtores, segundo o governo federal, em razão de eventos climáticos adversos cada vez mais frequentes – fato que os cientistas relacionam com o aquecimento global. Na safra 2021/2022, as indenizações cresceram quatro vezes em relação ao ano agrícola anterior devido à forte estiagem em partes do país.
A Repórter Brasil cruzou informações de apólices contratadas por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura, com dados fundiários e de fiscalizações ambientais. Por se tratar de uma política pública, parte dos dados do PSR são divulgados pelo governo federal, incluindo o nome da seguradora contratada, do produtor beneficiado e uma coordenada geográfica das propriedades seguradas.
Assim, foi possível identificar que as subsidiárias locais das empresas Allianz (Alemanha), Mapfre (Espanha), Fairfax (Canadá), Tokio Marine (Japão) e Brasilseg – parceria entre a Mapfre e a BB Seguros, empresa do Banco do Brasil – forneceram seguro para quatro fazendas com 1.968 hectares embargados, ao todo. Em alguns casos, as coordenadas indicadas pelo Mapa incidem sobre a área embargada. Em outro, 100% da propriedade segurada estava embargada quando os seguros foram contratados.
“É imprescindível que os estímulos governamentais via subsídio dos prêmios de seguro sejam direcionados para a agropecuária sustentável, beneficiando produtores com práticas de baixa emissão de carbono e desmatamento zero”, avalia Priscila Souza, Gerente Sênior de Avaliação de Política Pública da organização Climate Policy Initiative.
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Procurado pela Repórter Brasil, o Ministério da Agricultura afirmou que “está em fase de testes” um sistema de verificação socioambiental para checar se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado. A iniciativa irá cruzar informações de bases de dados públicas – como, por exemplo, sobre as áreas embargadas por desmatamento ilegal – e a expectativa é que ela seja “concluída e disponibilizada no ano de 2024”. A pasta informou que não tinha conhecimento dos casos relatados nesta reportagem.
Especialistas afirmam que também faltam políticas corporativas mais rígidas e regulamentações para o setor no Brasil. Em setembro de 2023, o Ranking de Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (RASA) de empresas seguradoras mostrou que as empresas estavam falhando em seus compromissos ambientais. Todas as 13 seguradoras avaliadas no estudo tiraram nota abaixo de 14, em uma escala que ia de 0 a 100.
A Repórter Brasil enviou uma série de questionamentos às empresas seguradoras. Apenas a Tokio Marine respondeu a todas as perguntas, mas sem comentar todos os casos específicos. As outras companhias enviaram posicionamentos curtos afirmando que consideram critérios socioambientais e cumprimento da legislação na condução dos seus negócios. As respostas completas podem ser lidas aqui.
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Tokio Marine admite ter segurado áreas embargadas
Um dos casos identificados pela Repórter Brasil é o da família Bavaresco, produtora de milho, soja e algodão em Mato Grosso. Uma de suas propriedades, a Fazenda Santo Antônio XVI, XVII e XVIII, em Nova Maringá (MT), tem 1.096 hectares embargados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) desde 2012.
A área embargada equivale a 70% do total da propriedade. Se subtraída a parte da fazenda onde o plantio é proibido, restariam apenas 474 hectares aptos para o uso econômico.
Ainda assim, a seguradora japonesa Tokio Marine garantiu um seguro para a cobertura de 954 hectares de plantio de milho na propriedade entre fevereiro e novembro de 2020. “Ou seja, pelo menos 480 hectares do plantio segurado incidem em área embargada da propriedade”, calcula Joana Faggin, diretora interina da organização holandesa AidEnvironment, especializada no monitoramento de propriedades e cadeias produtivas ligadas ao desmatamento.
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Em uma segunda propriedade da família, a Fazenda Iramaia V, para a qual a Tokio Marine também ofereceu seguro no mesmo período, as coordenadas geográficas da apólice divulgadas pelo Mapa incidem dentro de uma área de 470 hectares embargadas pela Sema-MT em 2016.
Consultada, a Tokio Marine confirmou que áreas seguradas pela empresa estavam sobrepostas a áreas embargadas. Mas ressaltou que não tinha essas informações quando as apólices foram contratadas, e também que elas não estão mais em vigor.
“Sem nos eximir da responsabilidade, é importante frisar que a validação [dos contratos] é complexa, com múltiplas bases de dados, cada uma com suas próprias informações de áreas embargadas, unidades de conservação e outras áreas protegidas, muitas vezes sem um padrão definido ou de difícil integração de dados”, ponderou a empresa, que ressaltou ainda estar comprometida com a melhoria de seus processos. A resposta na íntegra pode ser lida aqui.
A Repórter Brasil tentou contato com o Grupo Bavaresco, que administra as propriedades e empresas da família, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Allianz, Fairfax e Tokio Marine cobrem terra 100% interditada
A Tokio Marine também deixou passar o caso de uma fazenda totalmente sobreposta à embargos ambientais para a qual garantiu cobertura contra perdas. Trata-se do Lote Rural n. 255, de 94 hectares, no município de Querência, em Mato Grosso. André Pimentel, o dono da propriedade, também recebeu seguro da Allianz e Fairfax.
Ele assinou cinco contratos de seguro rural para a produção agrícola na propriedade entre 2019 e 2022. Dois deles foram com a seguradora alemã Allianz, entre novembro de 2019 e maio de 2020. O produtor também segurou com a Tokio Marine 100 hectares de plantio de milho entre janeiro e novembro de 2020.
Entre novembro de 2020 e abril de 2021, e depois, entre setembro de 2021 e abril de 2022, André Pimentel ainda assinou dois contratos de seguros com a Fairfax. As coordenadas geográficas de ambas apólices, contudo, não incidem na propriedade Lote n. 255, mas em áreas vizinhas – o que pode sugerir que ele arrendou terras para produzir. De qualquer forma, em ambos os casos essas coordenadas também estão incidindo sobre áreas embargadas pelo Ibama.
O produtor André Pimentel não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
A Allianz informou fazer “melhorias contínuas” em seus protocolos, citando como exemplo a inclusão dos polígonos das propriedades como um requisito para a obtenção de seguro agrícola, e não apenas um ponto de coordenada geográfica. A Fairfax disse que questões socioambientais são levadas em consideração no momento da subscrição de um seguro agrícola. Já a Tokio Marine admitiu que “não tínhamos essas informações quando da contratação dos referidos seguros”, acrescentando que eles não estão mais vigentes e que está comprometida com a melhoria de sua verificação. As respostas, na íntegra, podem ser lidas aqui.
Mapfre e Banco do Brasil seguram fazenda desmatada no Cerrado
As coordenadas geográficas dos contratos de seguro que a produtora Diolinda Bonjorno Pante assinou entre 2017 e 2021 com Mapfre e Brasilseg (joint venture da Mapfre com o BB Seguros, do Banco do Brasil) também coincidem com áreas de embargo dentro da Fazenda Paraná, propriedade registrada em seu nome com 1.045 hectares em São Félix do Araguaia, Mato Grosso. A produtora foi responsabilizada pela Sema-MT em 2017 devido ao desmatamento ilegal de 331 hectares de vegetação nativa do Cerrado – um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
O primeiro seguro foi contratado com a Mapfre em outubro de 2017 – um mês antes da lavratura do embargo, mas após o desmatamento ilegal, que teve início ainda em 2016, segundo imagens de satélite do Prodes Cerrado, programa do governo federal que monitora o desmatamento no bioma. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, o contrato seguiu válido até abril de 2018, período em que Diolinda Pante já integrava a lista de produtores autuados pela Sema-MT.
Os outros dois contratos foram assinados com a Brasilseg entre setembro de 2020 e setembro de 2021 e entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021.
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Aproximadamente 370 hectares da Fazenda Paraná não estão embargados e nem dentro da reserva legal e da área de preservação permanente da propriedade. Porém, nenhuma das empresas esclareceu o perímetro exato que foi beneficiado pelo seguro agrícola, e se ele incluía ou não as áreas embargadas dentro da propriedade.
A reportagem não conseguiu localizar o contato da produtora Diolinda Pante. A Repórter Brasil também tentou contato com sua advogada, mas ela não respondeu até o fechamento desta investigação.
Brasilseg e Mapfre não comentaram o caso específico. A seguradora brasileira afirmou que usa “tecnologia de ponta e especialistas de campo” em suas análises de risco, “sendo pioneira nesse aspecto no mercado” e que tem como compromisso desenvolver elevados padrões de ética, transparência e integridade na condução dos seus negócios.
A Mapfre também ressaltou o seu compromisso com a sustentabilidade e os direitos humanos. A seguradora afirmou que os casos mencionados pela Repórter Brasil estão sendo analisados internamente e que “se confirmadas as alegações, a empresa tomará as medidas apropriadas e cabíveis”. Leia aqui as respostas na íntegra.
