A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

Íntegra das respostas enviadas para o especial sobre seguros agrícolas

Confira os posicionamentos enviados para as reportagens sobre seguros agrícolas

FAIRFAX

Agradecemos o seu contato e informamos que em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A está proibida de falar sobre situações envolvendo dados pessoais de seus segurados.  Cabe esclarecer, que no processo de subscrição é levado em consideração questões sócio-ambientais, cumprimento à legislação em vigor, Código de Ética e de Conduta, bem como, melhores práticas na condução dos negócios. Fábio Damasceno (head of agribusiness).

PORTO SEGURO

A companhia reforça o cumprimento de suas obrigações legais e a importância de constante aperfeiçoamento de seus controles internos, assegurando que episódios pontuais sejam solucionados da maneira mais apropriada, de modo a alcançar maior alinhamento com seus valores éticos e socioambientais.

ESSOR

Em consideração ao seu e-mail, datado de 20/09/2023,  enviado para a Central de Atendimento da Essor “Fale Conosco”, cuja referência é (Seguro para produtores da lista de trabalho “sujo”), a Essor esclarece que não apoia, nem tolera qualquer forma de abuso humano, inclusive trabalho análogo ao escravo, de acordo com o Código de Conduta publicado em seu site, bem como  possui  mecanismos para verificar a inclusão de clientes na “Lista Suja”  e está em constante aprimoramento das práticas de “ESG” na sua operação.

ALLIANZ

Comunicado à imprensa

São Paulo, 27 de setembro de 2023 – A Allianz Seguros esclarece que realiza melhorias contínuas em seu processo de subscrição de riscos de seguros Agrícolas, tais como a inclusão dos polígonos como requisito para obter seguro Agrícola, em vez de considerar apenas pontos de latitude e longitude, incorporando parâmetros ESG relevantes para realizar análises mais precisas na aceitação dos riscos. Seguindo tais critérios, são verificados polígonos de áreas agrícolas junto às bases de órgãos multidisciplinares de preservação ambiental e direitos humanos. Como resultado destas ações é possível citar que, em 2023, 18% das recusas da Allianz foram atribuídas a indícios e evidências de que as áreas não estavam em conformidade com os princípios de ESG.

BRASILSEG

Em referência à solicitação do veículo Repórter Brasil, a Brasilseg afirma que, como signatária do Pacto Global, repudia e não admite quaisquer iniciativas que impliquem violação aos direitos humanos ou prática de crime ambiental.

A companhia atua em estrito cumprimento à legislação brasileira de seguros e às normas definidas pela Superintendência de Seguros Privados, órgão regulador do setor, além de possuir Política de Sustentabilidade e um Programa de Integridade que busca manter a credibilidade evidenciada pelo posicionamento ético e suas práticas responsáveis, íntegras e sustentáveis na condução dos seus negócios, bem como reforça o seu compromisso em manter e desenvolver elevados padrões de integridade, ética e transparência, trabalhando na mitigação de riscos que possam levar à violação desses princípios.

Seus procedimentos e recursos para subscrição de riscos são precursores na incorporação de parâmetros que apoiam a tomada de decisão pela não aceitação de contratos de seguro agrícola para requisitantes com tal histórico ou perfil. A companhia possui processos de monitoramento e análise de riscos com uso de tecnologia de ponta e especialistas de campo, sendo pioneira nesse aspecto no mercado. A Brasilseg também notifica as autoridades competentes, quando de identificação de possíveis irregularidades ou desvios da parte dos segurados durante as atividades de subscrição de riscos e mesmo durante a vigência das apólices. Na página de sustentabilidade constam exemplos da aplicação prática de nossa diligência social, ambiental e climática: https://www.bbseguros.com.br/seguros/sustentabilidade e https://www.bbseguros.com.br/seguros/sustentabilidade/ambiental

MAPFRE

Como signatária voluntária de importantes iniciativas, como Pacto Global da ONU e Agenda 2030, a MAPFRE conta com uma Política Corporativa de Sustentabilidade, que considera a integração dos aspectos ASG na estratégia e nos negócios, a partir de um processo de planejamento e melhoria contínua. Ela revisa sua política constantemente para garantir que reflita o compromisso integral com a sustentabilidade e o respeito aos direitos humanos. A companhia esclarece que tomou conhecimento dos casos mencionados pela reportagem, que estão em apuração interna, e se confirmadas as alegações, a empresa tomará as medidas apropriadas e cabíveis.

SOMPO

Em atenção à demanda deste órgão de imprensa, a Sompo Seguros esclarece que:

– O contrato de seguro agrícola tem exclusivamente, por objeto, garantir as áreas seguradas de propriedade ou sob responsabilidade do segurado contra intempéries da natureza (seca, granizo, geadas, entre outras);

– Esclarecemos ainda que a Companhia conta com processos internos de gerenciamento de riscos e adota critérios de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa – ESG (Environmental, Social and Governance) em suas atividades. Dessa forma, estão em vigor práticas de validação socioambiental por meio das quais a seguradora recusa qualquer proposta de seguro de plantações que, no ato da avaliação, sejam identificadas como em sobreposição de áreas indígenas ou embargadas;

– A Sompo Seguros cumpre estritamente com a legislação e regulamentação vigente e tem o compromisso de zelar pelas melhores práticas de mercado por meio da melhoria contínua de seus produtos e processos de subscrição de riscos, a fim de contribuir com sua finalidade social.

A Sompo Seguros reitera sua política de transparência e respeito ao consumidor, à sociedade e às normas determinadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão que regulamenta o segmento.

Nota adicional enviada pela Sompo Seguros no dia 02 de fevereiro de 2024

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção à demanda deste órgão de imprensa, a Sompo Seguros esclarece que:

– Iniciou suas operações de seguro agrícolas em 2019. Esse seguro protege as áreas seguradas contra intempéries da natureza (seca, granizo, geadas, entre outras);

– Em 2020, época da vigência da apólice em questão era exigido que a área tivesse o histórico mínimo de plantio de três anos, fosse plantada dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático e que a condução da lavoura fosse feita conforme as recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa agropecuária.

– Desde então, a Sompo Seguros incrementou seus critérios de subscrição e implementou em 2021 uma rotina de critérios ESG (Environmental, Social and Governance) para a aceitação de riscos agrícolas;

– Atualmente, a validação socioambiental está vigente por meio de uma ferramenta que conta com uma estrutura de dados fornecidas pelos órgãos competentes contendo os polígonos (shapefiles) das áreas indígenas e embargadas para que sejam verificadas eventuais sobreposições.

– A Sompo Seguros conta com o serviço de um provedor de informações conceituado e estabelecido que confere as situações de áreas embargadas, áreas de assentamento, terras indígenas ou quilombolas, entre outras informações.

– Caso o sistema indique qualquer conflito, a Sompo recusa automaticamente a proposta.

– A Companhia segue em processo de melhoria contínua de suas práticas a fim de contribuir com a relevância do segmento segurador para a sociedade.

A Sompo Seguros reitera sua política de transparência e respeito ao consumidor e às normas determinadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão que regulamenta o segmento.

TOKIO MARINE

Repórter Brasil

Emissão de Seguros em Áreas Embargadas por Crimes Ambientais

Setembro 2023

1) A Tokio Marine tem comentários sobre os dados que apontam a assinatura de contratos de seguro com os produtores André Pimentel, Eduardo Zorzi e Gentil Bavaresco, cujas fazendas estão sobrepostas a áreas desmatadas e embargadas por autoridades ambientais?

Resposta: Inicialmente, gostaríamos de salientar que os contratos de seguros citados não estão mais vigentes e que à época em que foram negociados, não havíamos detectado que estes produtores tinham quaisquer áreas desmatadas e/ou embargadas por autoridades ambientais. Sem nos eximir da responsabilidade, é importante frisar que este processo de validação é bastante complexo, sobretudo em níveis estaduais e municipais, com múltiplas bases de dados em 26 estados, no Distrito Federal e milhares de cidades, cada um com suas próprias informações de áreas embargadas, unidades de conservação e outras áreas protegidas, muitas vezes sem um padrão definido ou de difícil integração de dados.

A Tokio Marine está comprometida na melhoria contínua de seus processos sistêmicos, a fim de automatizar e ampliar a verificação de informações em nível estadual e municipal quando da contratação de seguro rural. 

2) Quais são os polígonos exatos das áreas de plantio dos referidos produtores segurados pela Tokio Marine entre 2020 e 2022? As áreas seguradas estão sobrepostas a áreas embargadas?

Resposta: Por uma questão contratual, não podemos fornecer informações sobre as áreas de plantio seguradas. Sobre o segundo ponto, sim, mas ratificamos que não tínhamos essas informações quando da contratação dos referidos seguros e que eles não estão mais vigentes. 

3) Como é realizada a análise de risco de sustentabilidade conduzida pela Tokio Marine antes e durante a assinatura de um contrato de seguro agrícola? A empresa possui diretrizes específicas para o monitoramento da conformidade ambiental em casos de seguros agrícolas assinados no Brasil?

Resposta: O sistema de cotação da Tokio Marine está parametrizado para validar informações sobre CPF/CNPJ que constem no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e se o polígono da área a ser segurada, declarado pelo proponente, está contido em áreas indígenas e unidades de conservação ambiental. Estas validações são feitas por meio de bases públicas do Ministério do Trabalho e do IBGE, por exemplo. 

Após essa primeira análise, a proposta passa pela checagem da plataforma Earth Daily Agro /Geosys. Enviamos os dados via API e as informações das áreas são cruzadas com as bases públicas para checar se elas estão contidas em:

– Unidades de conservação de Proteção Integral (Parques Nacionais, Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre);

– Terras Indígenas homologadas;

– Áreas embargadas através de verificação no IBAMA, ICMBio e SEMAs do Mato Grosso e Pará;

– Cadastro Ambiental Rural, CAR, onde fazemos análise consultiva.

4) Qual o procedimento nos casos de clientes que desejam obter seguros para fazendas sobrepostas a áreas embargadas, ainda que os embargos não estejam registrados em nome do cliente?

Resposta: A Tokio Marine, atualmente, realiza validações socioambientais automáticas em todas as áreas que são cotadas para o seguro agrícola, evitando a contratação de apólices de produtores com ilegalidades socioambientais. 

Para realizar essas validações, utilizamos uma abordagem que envolve a análise de dados geoespaciais. Isso significa que comparamos os polígonos das áreas que estão sendo consideradas para o seguro, com bases públicas de restrições legais e ambientais. Consultamos diversas bases de dados, como embargos do IBAMA e ICMBio, Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral, Cadastro Ambiental Rural, Terras Indígenas, além dos embargos das Secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Pará. 

Se as áreas cotadas coincidirem com essas áreas restritas, a Tokio Marine recusa a emissão do seguro. Também mantemos uma lista restritiva que inclui CPFs e CNPJs relacionados a empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil, baseada em listas governamentais. No entanto, entendemos e reforçamos que nenhum processo é infalível, e há a possibilidade de ocorrerem erros, levando a validações indevidas de apólices, mas sem dolo ou má fé por parte da Seguradora. Nesses casos, agimos prontamente para identificar e corrigir quaisquer contratações indevidas após a emissão da apólice ou negamos o pagamento de sinistros relacionados.

7) Previamente ao contato da Repórter Brasil, a empresa tomou conhecimento sobre estes ou outros produtores que possuíam seguros em fazendas sobrepostas a áreas embargadas durante a vigência do contrato com a Tokio Marine?

Resposta: Sim, agimos prontamente para identificar e corrigir quaisquer contratações indevidas e, mesmo com todos os cuidados, caso alguma irregularidade ainda seja identificada após a emissão da apólice, cancelamos os riscos ou negamos o pagamento de sinistros relacionados. 

Em caso positivo, que atitude foi adotada? Os contratos foram cancelados? 

Resposta: Sim, conforme relatamos acima, quando identificamos produtores que possuam seguros em fazendas sobrepostas a áreas embargadas durante a vigência do contrato, cancelamos os riscos ou negamos o pagamento de sinistros relacionados.

8) Diante do ocorrido, a Tokio Marine pretende adotar novas políticas ou ações em relação à concessão de seguro agrícola para empresas ou pessoas físicas com fazendas sobrepostas a áreas embargadas antes ou durante a vigência do seguro? 

Resposta: Estamos trabalhando na implementação dessas melhorias sistêmicas, a fim de automatizar e ampliar a verificação de informações em nível estadual e municipal. Existem casos específicos, como os embargos apresentados pela Repórter Brasil e apontados pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Mato Grosso. São ocorrências de anos atrás onde havia mais dificuldades de validação automática, e recentemente, passaram a participar das nossas validações. 

Reconhecemos a necessidade de melhorias nas validações, sobretudo em níveis estaduais e municipais, devido à complexidade de lidar com múltiplas bases de dados em 26 estados, no Distrito Federal e milhares de municípios, cada um com suas próprias bases de áreas embargadas, unidades de conservação e outras áreas protegidas, muitas vezes sem um padrão definido ou de difícil integração de dados. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

No que concerne à demanda sobre concessão de seguros agrícolas, o Ministério da Agricultura e Pecuária responde com base nas seguintes perguntas:

O Mapa consulta a lista suja de trabalho escravo, listas de embargos do Ibama e de secretarias estaduais do meio ambiente, sobreposição de fazendas a terras indígenas ou utiliza imagens de satélite ou usa outros métodos para analisar a legalidade das atividades em fazendas que solicitam seguros antes de autorizar a assinatura dos contratos?

Está em fase de testes o sistema de monitoramento das apólices subvencionadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A  expectativa do Mapa é que o sistema seja concluído e disponibilizado no ano de 2024.


O projeto consiste na elaboração de uma plataforma de cruzamento socioambiental e de monitoramento das informações das áreas das apólices do PSR.

Além disso, a plataforma contará também com integração de bases de dados geoespaciais do setor agropecuário, por meio de métodos de modelagem e de ferramentas de ciência de dados. Serão gerados painéis dinâmicos, nos quais será possível criar uma visualização em conjunto com outras fontes de informação (Business Intelligence), tais como:

– Imagens de satélite de resoluções variáveis;
– Dados não espaciais que complementam o entendimento das cadeias produtivas do setor oriundas de múltiplas fontes (ex: IBGE, Conab, etc.); e
– Informações geradas por modelos espaciais complexos e simulação de cenários, considerando variáveis do meio físico, socioeconômicas e ambientais, em temas relevantes para o setor agropecuário.

No tocante ao cruzamento socioambiental, serão verificadas as seguintes bases de dados:
Trabalho Escravo (MTP)
Embargos IBAMA (Ibama)
Embargos ICMBio (IMCBio)
Terras indígenas (Funai)
Unidades de Conservação Federais (MMA)
Patrimônio Arqueológico (Iphan)

O Mapa utiliza métodos de “devida diligência” para avaliar casos sensíveis do ponto de vista socioambiental antes da concessão de subsídios aos seguros? Em caso afirmativo, isso foi feito em algum dos casos acima?
O sistema possibilitará a validação das áreas das apólices subvencionadas no PSR, considerando os critérios socioambientais citados, está em fase de testes, com previsão  de execução no próximo ano. Nesse sentido, informamos que o Mapa não tem conhecimento dos casos relatados.

O desmatamento da vegetação nativa no Brasil para abrir lugar para a agropecuária é a principal contribuição do país de emissões de gases de efeito estufa. Por sua vez, as mudanças climáticas são causadoras de eventos extremos que podem levar a perdas agrícolas, ampliando o risco de perdas em lavouras e pastos. O Mapa observa algum impacto concreto das mudanças climáticas na política de concessão de subsídios ao seguro rural? Há maior volume de solicitações de subsídios ou de sinistros por razões relacionadas a eventos climáticos?
Nas últimas três safras, foram observados eventos climáticos adversos com maior severidade e frequência, principalmente na região Sul do País. Houve impacto direto em muitas lavouras, especialmente no caso das culturas de soja e de milho, que foram afetadas por períodos prolongados de estiagem. De acordo com os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, apenas entre os anos de 2020 e 2022 as seguradoras desembolsaram aproximadamente R$ 20 bilhões em pagamentos de indenizações aos produtores rurais. Em função desses eventos recentes, nota-se um maior interesse dos produtores em contratar o seguro rural para proteger sua produção.

O Mapa gostaria de comentar algum dos casos específicos (ou todos) listados acima?
O Mapa não tem conhecimento oficial dos casos relatados.

Valdir da Silva Rezende (por telefone)

As coisas não aconteceram com foi registrado. Graças ao bom Deus eu fui inocentado. Eles fizeram um terrorismo comigo na época. Eu sei que tinha uns trabalhadores do café do lado da fazenda e cinco, seis pessoas eram do café e estavam ajudando a colher tomate, que está madurando. Do nada, eu tive uma denúncia de um funcionário que veio do Nordeste, acho que já veio com uma índole não muito boa. O trabalhou dois ou três dias e depois começou a faltar. O rapaz bebia, tomava antidepressivo. O encarregado acabou indo na casa dele, o cara ficou bravo, trocaram umas farpas, mas foi feita uma denúncia a partir desse rapaz. 

Chegaram os fiscais do Trabalho do jeito que eles chegam chegando, culpando a gente, chamando a gente de tudo quanto é nome, de bandido, coisas que nós não somos. A gente pagou que sempre pagamos direito, que todo mundo que trabalhou na época, trabalhou certo, mas até você provar acaba com a vida da pessoa. Eu nunca mais voltei pra lá. Se eu puder passar [na estrada] a 180 [km/hora], eu passo. Eu não fiz mais nada [na área arrendada em Patrocínio].

Eu nunca tive problema com a Porto Seguro. Eu sou cliente deles há muitos anos de seguro de caminhão, de carro, de tudo. Ele [corretor da Porto Seguro] conhecia como a gente trabalhava na época, porque ele vai propriedade, ele mede a área, ele faz tudo. Quando foi feito, estava tudo 100%, não tinha nada de irregular. A gente provou que aquilo era uma armação, porque aquele cara veio com má intenção. Tem muita gente boa, mas tem uma meia dúzia que vai só para atrapalhar.

[O nome constar na “lista suja”] Arrebentou com a minha vida. Eu tinha empréstimos agrícolas em bancos para pagar em até um ano, com a taxa do governo baixa. No momento que eu fui autuado, eu tive 30 dias para quitar todo o dinheiro que eu peguei do banco. As minhas contas foram bloqueadas, não tive acesso a financiamento. Os mercados que eu vendia, como saiu o nome na “lista suja” do trabalho escravo, eu não pude vender mais, eu acabei perdendo tudo. Eu sofro as consequências até hoje.

Osnivaldo Carriel Cordeiro

Agradeço pelas informações no email, no entanto, no momento não temos interesse em participar da matéria.

Fernando Antônio de Oliveira (por telefone)

Ela é segurada [Fazenda Olhos D’Água]. Quando a gente faz um financiamento do banco, de custeio agrícola, algo assim, eles fazem o seguro também, no Banco do Brasil.

[Eles chegaram a entrar em contato para questionar a inclusão na “lista suja”?] Não, até agora nada. Não estou sabendo de nada. O Banco do Brasil me impediu de fazer financiamento, custeio agrícola, por conta disso aí. Eles receberam uma notificação que eu não poderia mais fazer esse tipo de transação. Agora, a seguradora, nada.

Eu sou produtor rural que nunca tive um probleminha com nada, nem com Justiça, nem com nada, e aí acontece isso comigo. Eu terceirizei [a colheita de café]. A pessoa contrata as pessoas, ele tem o ônibus dele, aloja as pessoas e faz o contrato com elas.

Como eu sou funcionário da cooperativa aqui, eu já trabalho aqui há muitos anos, eu não tive tempo de estar acompanhando o serviço. Eu até me assustei quando eu cheguei na fazenda e a minha esposa falou que o pessoal do Ministério do Trabalho estava lá querendo falar comigo.

Eu até falei que ela poderia ficar tranquila que eu tinha contrato com o gato, mas eles nem quiseram saber de nada, já foram me autuando, falaram que eu era culpado. Agora que eu já paguei as multas, já acertei tudo. Depois disso eu parei, não contratei mais ninguém. Só tem meus funcionários lá.

Bernardinho e Luiza Franco 

Bernardino Franco é falecido e sua esposa Luzia G. Franco é idosa e não participa ativa/e dos negócios. Como filho e responsável pelos negócios da família, não temos interesse em nos posicionar sobre tal assunto e mais, não autorizamos qquer exposição em público, ou coisa do tipo, que venha citar os nomes dos nossos pais assim como nossa propriedade.

Certo de sua atenção, agradeço!

Douglas

Atenciosamente.

FRANCO TRANSPORTES LTDA

Jeverson Dulcídio Willemann

Eu não trabalho mais com lá [terra indígena Ivaí]. Na época, sim, mas não era arrendamento. A gente prestava serviço para os índios lá em 2011, 2012. [Repórter Brasil: o senhor voltou a plantar trigo dentro da Terra Indígena?] Não, não voltei. Eu moro próximo à aldeia. Eu tenho seguro aqui, foi até finalizada a safra agora. É perto, mas não entra [nos limites da Terra Indígena]. 

[Repórter Brasil: os dados que acessamos mostram a coordenada geográfica da área segurada e essa coordenada está dentro dos limites da Terra Indígena. Em 2020, a seguradora Sompo não te perguntou se a sua produção estava dentro da TI?] Não, não perguntaram nada. 

Eu moro há 40 anos aqui neste mesmo local. Eu não tenho terra própria aqui, mas eu faço contratos com umas pessoas aqui e planto na terra deles. Eu planto na área do sr. Valter, que tem 20 alqueires, e mais uma área que é do meu pai e do meu padrinho, que juntas vai ser uns cento e poucos hectares. [Repórter Brasil: essas pessoas moram na Terra Indígena ou estão fora?] Fora. O Márcio Marcelino é meu concunhado, mas é uma área diferente, não produzimos juntos. 

Os produtores Paulo Borges e Diolinda Pante não foram localizados pela reportagem. Já Eduardo Zorzi e Giancarlos Bavaresco não responderam às tentativas de contato, realizadas por meio dos telefones e endereços de email de suas empresas. Os produtores André Pimentel e Márcio Marcelino não responderam às tentativas de contato feitas em seus telefones pessoais e aplicativo de mensagens até o fechamento desta reportagem.

FUNAI

1) A Terra Indígena Ivaí, homologada desde 1991, é um território ou uma reserva indígena? Li referências a esses dois termos, então gostaria de confirmar qual o correto nesse caso e se existe alguma  diferença entre eles. 

Resposta: a Ivaí é uma Terra Indígena. As terras indígenas são unidades de ocupação territorial que passaram por processo de regularização fundiária, obedecendo ao que consta na Constituição Federal (Artigo 231 § 1º): São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Reserva indígena são terras de domínio cedidas às comunidades indígenas através de compra ou doação. 

2) A produção agrícola por não-indígenas é ilegal em terras indígenas homologadas? Mesmo sendo realizado um contrato de arrendamento, com suposto aval de indígenas, a produção agrícola por não-indígenas em TIs homologadas continua sendo ilegal? No caso de terras indígenas em processo de demarcação, a produção é legal? 

Resposta: a produção agropecuária e extrativista por terceiros não indígenas é vedado pelo Artigo 18 da Lei 6.001/1973, Estatuto do Índio; Arrendamento e Parceria Agrícola são conceituados pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de novembro de 1964), sendo nulo o contrato eventualmente firmado, posto que restringe a posse permanente e o usufruto exclusivo. Áreas em processo de regularização fundiária devem ser suspensas seu uso, sendo que caso se confirme como terra indígena, o ocupante não indígena será indenizado se comprovada boa fé.

3) O caso apresentado (produção de trigo sobreposta a terra indígena homologada) seria, portanto, ilegal? Ou a Funai tem conhecimento de algum acordo feito entre indígenas da TI Ivaí e produtores locais? 

Resposta: Esse cultivo de trigo se configura como ilegal, se realizado com a participação de terceiros. 

4) Em caso de ilegalidade confirmada, qual ação será tomada pela Funai? Os produtores podem sofrer sanções econômicas, administrativas ou criminais, como multas ou processos?

Resposta: No caso de Ivaí, e outros, a Funai está em interlocução com os indígenas (suas Comunidades, Lideranças e Organizações) no sentido de superação de quaisquer ilícitos que estejam porventura ocorrendo, inclusive buscando aportes de Políticas Públicas diversas (Crédito e Financiamento, Compras Públicas, Assistência Técnica e Extensão Rural) entre outras. Em termos de sanções, muitas vezes por atuação da Justiça e do Ministério Público, há o confisco da produção e outras medidas judiciais.

Em novembro, a Repórter Brasil enviou um novo email pedindo uma posicionamento da Funai em relação à acusação de que um ex-funcionário da autarquia teria facilitado, em 2012, a manutenção de arrendamentos ilegais na TI Ivaí, mas não obteve resposta até o fechamento deste relatório.



Apoie a Repórter Brasil

saiba como