AUDI, UBER e outras 20 empresas compensaram emissões de gases de efeito estufa usando créditos de carbono de uma área onde houve flagrante de trabalho escravo e desmatamento no Pará. Em junho de 2023, 16 trabalhadores foram resgatados na Fazenda Sipasa, propriedade da Sipasa Seringa Industrial do Pará, em Moju, no nordeste do estado.

Os trabalhadores haviam sido contratados para realizar a derrubada de 477 hectares de vegetação nativa dentro de uma área da fazenda pertencente ao Projeto Maisa, que era remunerado por manter a floresta em pé. No mercado de carbono, empresas e pessoas físicas compram créditos de projetos que evitam desmatamento para neutralizar as emissões de suas atividades cotidianas.

A Uber, por exemplo, compensou com estes créditos parte das emissões de carbono de suas operações no Equador, República Dominicana e Panamá. Já a Audi Sport compensou emissões da competição Rally Dakar.

Os créditos de carbono gerados pelo projeto e utilizados entre 2020 e 2023 equivalem a cerca de 6 milhões de dólares (ou R$ 30 milhões em cotação de 2024), segundo uma estimativa da consultoria AlliedOffsets, baseada em Londres e cuja metodologia se baseia em preços do mercado. A área a ser protegida englobava um total 26 mil hectares de preservação na Amazônia – incluindo a Fazenda Sipasa, onde foram resgatados os trabalhadores.

Segundo José Weyne Nunes Marcelino, auditor fiscal do Trabalho que coordenou a operação de fiscalização, eles estavam alojados em um galpão de madeira “em condições extremamente precárias, com piso caindo e partes do telhado faltando”.

O relatório de fiscalização, acessado pela Repórter Brasil, indica ainda que os quartos do alojamento eram tão quentes que os empregados preferiam dormir em redes na varanda. “No alojamento da Sipasa, a gente dormia em rede mesmo, não tinha roupa de cama, só a que eu levava mesmo. Ventilador? Isso nunca existiu onde eu trabalho”, confirma Francisco*, operador de motosserra de 70 anos e um dos resgatados pela operação.

Também não havia água nos banheiros – construídos do lado de fora do galpão. Segundo a fiscalização,  os trabalhadores tomavam banho de mangueira e faziam as necessidades fisiológicas no mato. A cozinheira, única mulher entre os resgatados, precisou improvisar um banheiro dentro do quarto de madeira para tomar banho com alguma privacidade.

Em resposta à reportagem, a Uber afirmou que investe apenas em projetos “certificados, rastreáveis e auditáveis” por organizações reconhecidas internacionalmente. Já a Audi afirmou que irá “acompanhar seriamente as informações” enviadas pela Repórter Brasil, mas que não poderia fornecer mais esclarecimentos no momento.

A Verra, organização certificadora do projeto, informou que após o contato da reportagem, decidiu “inativar, de imediato, o projeto”.

Após a publicação desta reportagem, o advogado da proprietária da fazenda, Sipasa Seringa Industrial do Pará, Adalberto Silva, enviou manifestação. Nela, explica que “enquanto o contrato estava em vigor, a Maísa cumpriu rigorosamente as regras nele estabelecidas e as recomendações dos auditores, não havendo que falar-se em desmatamento regular ou irregular no âmbito do projeto”. Ele também elenca razões de discordância com a fiscalização que classificou a situação encontrada como trabalho análogo à escravidão. Silva havia sido procurado antes da publicação da reportagem, mas não enviou nenhum comentário, na época.

Leia os posicionamentos na íntegra aqui.

Nike, iFood e Giorgio Armani também eram clientes

A Audi utilizou os créditos de carbono do Projeto Maisa em julho de 2023, um mês após o resgate dos trabalhadores, para compensar as emissões dos seus carros de corrida na edição de 2022 do Rally Dakar. A utilização dos créditos pela Uber ocorreu em agosto de 2023, também logo após a ação das autoridades brasileiras na fazenda.

Outras empresas também utilizaram créditos oriundos do Projeto Maisa no ano passado, contudo antes do resgate. O iFood compensou as emissões de carbono de blocos de carnaval patrocinados pela empresa, e a Giorgio Armani Spa usou os créditos do Projeto Maísa para neutralizar as emissões de um desfile da grife em Dubai. A Nike também utilizou créditos da área em suas operações.

A integridade do Projeto Maísa sofreu abalos em 2021, quando foi identificada a ocorrência de desmatamentos dentro da área, segundo reportagem dos portais Unearthed e Climate Home News. Mas como o projeto só foi definitivamente encerrado agora, créditos gerados em 2020 e adquiridos até 2022 continuaram ativos e foram usados para compensar emissões posteriores.

“Se a empresa compra [o crédito], também contribui para as violações dentro dessa dessa propriedade e está fomentando o trabalho escravo”, pontua Andréia Barreto, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Para a defensora, o flagrante “já demonstra que o projeto não tem sustentabilidade social”. No ano passado a DPE pediu a suspensão de projetos de crédito de carbono em cinco territórios tradicionais em Portel (PA) por indícios de grilagem de terras.

Em nota, o Ifood ressaltou que “o montante [de créditos comprados pelo iFood] referente ao projeto citado representou menos de 0,002% do seu total emitido”, e disse estar comprometida em conduzir seu negócio com responsabilidade, ética e integridade. Leia o posicionamento completo das empresas aqui.

A Giorgio Armani e a Nike não responderam até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para suas manifestações.

Falta de regulação preocupa movimentos sociais

Projetos como o Maísa avançam a passos largos na Amazônia, mas ainda sem regras estabelecidas. O Brasil, no entanto, tem caminhado em direção à regulação do mercado.

Em junho de 2023, o governo retomou a Comissão Nacional para REDD+ – sigla para Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, que engloba os chamados projeto do mercado voluntário de carbono, em que empresas e pessoas físicas podem operar. É este o perfil do Projeto Maísa, cujo nome técnico completo é Projeto Maísa REDD+.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) vê com receio o avanço de projetos de REDD+. Em nota enviada à Repórter Brasil, a coordenação executiva da campanha contra o trabalho escravo afirma que é preciso “alertar e buscar responsabilizar os compradores desses créditos de carbono sobre a real situação de onde brotam esses novos ‘produtos comerciais’”. A íntegra pode ser lida aqui.

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a implantação de um mercado de carbono regulado no país – uma modalidade diferente do negócio, que envolve governos, não o setor privado. A iniciativa também foi criticada por organizações da sociedade civil. “O projeto oficializa o faroeste de carbono florestal no Brasil”, disse à época Stela Herschmann, coordenadora-adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima em um comunicado de imprensa divulgado pela organização.

Nota da redação: Este texto foi atualizado em 28/02/2024 para incluir a manifestação enviada, após a publicação, pelo advogado das empresas Maísa Moju Agroindustrial e Sipasa – Seringa Industrial do Pará