Íntegra das manifestações sobre área autorizada para desmatamento no Piauí

Leia as notas manifestações enviadas pela Bunge e pela SEMARH-PI para a reportagem “Piauí autoriza 10 fazendas a desmatarem 4 vezes área de Paris em um ano”
 28/03/2024

Leia a reportagem completa aqui

Bunge

O compromisso da Bunge de estar livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa nas cadeias de valor em 2025 é parte central da estratégia e planejamento de negócios da empresa. A Bunge não compra grãos de áreas desmatadas ilegalmente e mantém rígido controle sobre critérios socioambientais em suas operações. Utilizamos tecnologia de satélite de ponta para monitorar áreas prioritárias na América do Sul – mais de 16.000 fazendas, cobrindo mais de 20  milhões de hectares. Como resultado desses esforços, mais de 97% dos nossos volumes de soja do Brasil são livres de desmatamento e conversão. Isso mostra que estamos muito próximos de alcançarmos nossa meta de desmatamento zero em 2025. 

Nosso monitoramento é capaz de identificar mudanças no uso da terra e no plantio de soja em cada uma das fazendas de onde originamos e captura toda e qualquer abertura de novas áreas nas regiões monitoradas.

Quando o monitoramento identifica abertura legal de áreas, nós  realizamos um processo de engajamento com o produtor, de acordo com o passo a passo descrito em nosso penúltimo Relatório de Sustentabilidade (pg 37).  Caso o resultado do processo não seja positivo, nós bloqueamos a comercialização com a propriedade.  Após a data estabelecida por nossa política, fazendas que plantarem soja em áreas recentemente abertas serão automaticamente excluídas da cadeia de fornecimento. 

Nossos padrões de sustentabilidade são exigências que vão além da legislação local, por isso, até 2025, nossa abordagem considera um importante trabalho voltado à sensibilização dos fornecedores de forma a garantir uma cadeia verdadeiramente responsável.

A Bunge trabalha por meio de associações, iniciativas e parcerias diretas com pares da cadeia de valor para garantir o sucesso da indústria no estabelecimento de uma data de corte adequada, a ser definida, pois isso requer acordo coletivo e consulta apropriada a comunidades locais. Ficamos felizes que nossos pares tenham acelerado o prazo de suas políticas de não desmatamento e tenham se alinhado ao nosso próprio compromisso de 2025, e continuaremos a insistir em alinhamentos para metas coletivas por meio de plataformas como o Soft Commodities Forum, o Roteiro Setorial para Soja (the Agri-Trader Soy Roadmap) e a Abiove. No entanto, estamos totalmente cientes da data-limite de 31 de dezembro de 2020 especificada no Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) e tomaremos medidas para garantir a conformidade com esta e outras leis aplicáveis. Nós já oferecemos programas e padrões de originação personalizados para clientes que exigem atributos específicos de sustentabilidade, incluindo datas de corte customizadas.

A maior parte do nosso fornecimento no Brasil é direto, para o qual já alcançamos 100% de rastreabilidade e monitoramento, auditados anualmente por terceira parte. No ano passado, anunciamos que superamos nossa meta intermediária para rastreabilidade da cadeia indireta e já alcançamos 82% dos volumes adquiridos em regiões-chave, como o Cerrado. Isso está sendo realizado por meio do Programa Parceria Sustentável, iniciativa pioneira que apoia revendas de grãos na adoção de sistemas de verificação socioambiental, rastreabilidade e monitoramento, possibilitando que melhorem a visibilidade sobre sua cadeia de fornecimento. O programa contribui de forma definitiva para elevar os padrões de sustentabilidade e transparência da cadeia indireta de soja no Brasil, influenciando o setor como um todo e promovendo importantes transformações sistêmicas.  

A Bunge reitera a confiança nos sistemas de checagem socioambiental e monitoramento que desenvolveu ao longo dos últimos dez anos e se mantém comprometida em promover padrões avançados e desenvolver abordagens práticas e sustentáveis. Isso é parte de nossa estratégia e nós vamos continuar comprometidos com essa jornada.

SEMARH-PI

1) Como é o processo e quais os critérios para emissão de ASVs no Piauí? É um processo automatizado ou servidores do órgão analisam cada solicitação?

R: Todos os processos são analisados pelos auditores fiscais ambientais da SEMARH, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o qual é coordenado pelo IBAMA, conforme o Código Florestal. Os processos são regulamentados pela Instrução Normativa SEMARH nº 005/2020. Para a emissão, são analisados vários critérios, dentre eles: a regularidade dominial do imóvel que será afetado, a conformidade técnica das informações apresentadas no inventário florestal, a área a ser suprimida deverá ter uma licença de instalação (LI) vinculada à atividade que será desenvolvida sobre essa área, a regularidade das informações prestadas no CAR do imóvel afetado, e a avaliação de uma proposta de reposição florestal de um volume de produto madeireiro igual ao que se pretende suprimir.

2) Resposta em aguardo de mais informações;

3) Recentemente, o Piauí inaugurou uma Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos para identificar as secas, estiagens e outros eventos que possam impactar o estado, incluindo a produção agropecuária. A SEMARH avalia que avanço do desmatamento – ainda que legal – no estado pode causar impactos ainda maiores na crise climática e, inclusive, afetar a produção do agronegócio piauiense?

R: No momento, a SEMARH não possui estes dados consolidados. Porém, estão em curso alguns produtos técnicos, inéditos na história do Estado, que fornecerão ao Governo este panorama, tais como, o inventário de emissões estadual e os estudos que embasarão o zoneamento ecológico-econômico dos Cerrados do Piauí. Além disso, estão sendo implantadas  32 estações de monitoramento Hidrometereológico, cobrindo todos os territórios e municípios piauienses, que fornecerão à Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos dados mais robustos sobre o efeito das mudanças climáticas sobre as atividades agrícolas do Estado, por exemplo. De qualquer modo, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o Piauí só contribui com 0,95% do CO2 emitido pelo Brasil, estando em 20º no ranking brasileiro. Além disso, ainda segundo o SEEG, numa projeção de 1990/2021, o Estado promoveu uma expressiva redução nas emissões de GEE, atingindo um percentual de 61% de redução em 2021, o que já supera as metas estabelecidas no Acordo de Paris.

4) O novo regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) proibirá a importação no bloco de determinadas commodities (como soja e produtos bovinos) com origem em áreas desmatadas após dezembro de 2020, ainda que o desmatamento tenha sido legal. A iniciativa não inclui o Cerrado, mas há pressões de organizações da sociedade civil para que o bioma seja incluído na próxima revisão do regulamento. Paralelamente, algumas organizações defendem a extensão da Moratória da Soja para o Cerrado. Por enquanto, isso são apenas possibilidades futuras. A SEMARH/Governo do Piauí possui algum plano para diminuir o desmatamento legal no estado ou adaptar-se a essas novas legislações e acordos, caso passem a incluir o Cerrado? Por exemplo, investir na recuperação de áreas degradadas?

R: A SEMARH já investe na recuperação de áreas degradadas. Estão previstas a recuperação de 500 hectares de nascentes e matas ciliares para os próximos 03 anos, por exemplo. Quanto à diminuição do desmatamento legal, está previsto o início, ainda neste semestre de 2024, o início dos estudos que embasarão o ZEE dos Cerrados, área que se concentra mais de 90% das ASV’s do Estado. Espera-se que, com o ZEE, após ampla discussão com diversos atores da sociedade, o Estado defina o limite da expansão agrícola para os próximos anos, e com isso, seja previsto um ponto de “inflexão”, a partir do qual a quantidade de novas áreas a serem suprimidas, ainda que de forma legal, comece a diminuir. Obviamente, que os estudos do ZEE também levarão em conta estas perspectivas futuras do mercado global, já que se trata de um instrumento que visa, essencialmente, nortear o Estado rumo a um desenvolvimento econômico sólido e sustentável.

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