Carrefour
Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente notificamos o fornecedor e estamos acompanhando de perto as investigações, os desdobramentos e as condutas sobre o caso. Todos os nossos fornecedores devem atuar de acordo com as políticas de governança exigidas pelo Grupo Carrefour Brasil em sua Carta de Ética, sendo passível da rescisão de contrato e exclusão do sistema. Continuaremos acompanhando este caso e futuras conclusões dos órgãos públicos responsáveis pelas averiguações.
Contamos, ainda, com o Conexão Ética – https://conexaoeticacarrefour.com.br/, um canal de denúncias para indicação de qualquer situação que vá contra os princípios do Grupo. Reforçamos, ainda, que nossos fornecedores são avaliados periodicamente por processos rígidos de homologação, inclusive com auditorias que avaliam a conformidade social e ambiental dos processos.
Brigada Militar – Secretaria de Segurança Pública do RS
A Brigada Militar informa que no dia 10 de março, por volta das 21h, foi acionada para atender uma ocorrência de briga generalizada entre indígenas acampados em um pomar entre as cidades de Vacaria e Monte Alegre.
No local as guarnições se depararam com uma briga envolvendo aproximadamente 200 pessoas. O uso moderado da força, com armamento menos letal, foi empregado para dispersar a confusão. Durante a ação, três pessoas foram presas por arremessar pedras contra as viaturas da corporação.
A BM permaneceu no local prestando atendimento até a empresa responsável providenciar ônibus para transporte de todos envolvidos de forma segura. Conforme avaliação da ocorrência a corporação não abriu procedimento.
Rasip
Nota enviada no dia 12 de março
A RASIP informa que um incidente ocorreu na noite deste domingo, 10/03, envolvendo colaboradores temporários alojados em Vacaria para a temporada de colheita de maçã da empresa. O desentendimento aconteceu no dia designado ao descanso dos trabalhadores.
Após o retorno ao alojamento, um grupo iniciou uma briga, cuja causa ainda está sob investigação. A empresa, imediatamente ciente da situação, acionou as autoridades locais, colaborando estreitamente para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos. Esta rápida intervenção foi crucial para controlar a situação, resultando em ferimentos leves para três colaboradores, os quais já foram prontamente atendidos e estão recebendo cuidados médicos adequados. É importante destacar que a RASIP tem atualmente mais de 2.000 trabalhadores temporários atuando na colheita da maçã que já está em sua fase final.
A prioridade da empresa é a segurança e o bem-estar de todos os colaboradores. O Departamento de Recursos Humanos estará dedicando esforços contínuos ao longo da noite para atender às necessidades dos colaboradores, assegurando que todos os procedimentos sejam realizados com o máximo de cuidado e respeito.
A RASIP juntamente com a polícia local está comprometida em conduzir uma investigação completa do incidente e em tomar as medidas apropriadas. Reafirmamos nosso compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos.
Nota enviada no dia 12 de março
Providências tomadas com os envolvidos
A RASIP, com o intuito de manter a transparência e o diálogo aberto com a comunidade, colaboradores e parceiros, vem por meio desta atualizar as informações relativas ao incidente ocorrido na noite de domingo, 10/03, em Vacaria, envolvendo colaboradores temporários alojados para a temporada de colheita de maçã.
Após a investigação inicial e em consonância com as medidas de segurança e bem-estar de todos os nossos colaboradores, a empresa decidiu antecipar o desligamento de colaboradores diretamente envolvidos no incidente. Esta decisão foi tomada levando em consideração não apenas as ações imediatas necessárias, mas também o fato de que, para esses colaboradores, já estava previsto no cronograma de trabalho acordado a conclusão de suas atividades na semana que se inicia. Dessa forma, a empresa está apenas adiantando a liberação desses colaboradores, uma medida que visa assegurar a harmonia e a segurança de todos no ambiente de trabalho.
A RASIP está comprometida em garantir que a transição seja feita de forma respeitosa e organizada. Portanto, além do desligamento, a empresa já providenciou o transporte para que os colaboradores envolvidos retornem às suas casas, assegurando que tenham o apoio necessário durante este processo.
Reiteramos que a saúde, segurança e bem-estar dos nossos colaboradores são prioridades máximas. A empresa continua empenhada em revisar e aprimorar continuamente suas práticas e políticas para prevenir a ocorrência de incidentes semelhantes no futuro.
Continuaremos a fornecer atualizações conforme necessário e nos comprometemos a manter nossos padrões elevados de segurança e respeito
Nota enviada no dia 12 de março
No momento em que a empresa foi notificada sobre o incidente, imediatamente mobilizou-se para gerenciar a situação com o máximo de responsabilidade. A RASIP prontamente contatou as autoridades policiais, reconhecendo sua competência técnica para manejar eventos complexos, considerando a escala e a quantidade de pessoas envolvidas. A prioridade dessa iniciativa foi assegurar a segurança e a integridade de todos os colaboradores e trabalhadores safristas, com o intuito de prevenir consequências mais graves.
A RASIP dedica um planejamento cuidadoso à construção de uma infraestrutura acolhedora para os trabalhadores provenientes de diversas partes do país, hospedados em sua sede. A empresa cobre integralmente os custos de viagem, tanto para a chegada quanto para o retorno dos trabalhadores, além de fornecer todo o suporte necessário em conformidade com as regulamentações vigentes. Os trabalhadores safristas têm acesso a um suporte médico contínuo e são beneficiados com três refeições diárias completas – café da manhã, almoço e jantar – preparadas por uma cozinha industrial exclusiva da RASIP. Os menus são cuidadosamente planejados para atender às necessidades nutricionais dos trabalhadores.
É importante ressaltar que a contratação de membros de comunidades indígenas para a colheita de maçã em 2024 foi efetuada por meio de parcerias estabelecidas com as Casas do Trabalhador locais, aderindo rigorosamente às diretrizes definidas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Trabalho, informado do caso, abriu um procedimento para apuração das circunstâncias. Pelo que sabemos até o momento, aproximadamente 200 trabalhadores, após um confronto no local, tiveram seus contratos rescindidos.
A informação é a de que todos estavam com CTPS assinada e tiveram seus valores rescisórios pagos ainda na madrugada de domingo, quando retornaram aos seus locais de origem. O MPT vai apurar ainda a regularidade das rescisões, bem como eventuais outras situações relacionadas ao ambiente de trabalho.
Havia três alojamentos no local, abrigando mais de mil trabalhadores. Não há, até o momento, indício ou suspeita de trabalho análogo ao de escravo.
Quanto à ação da BM, sua fiscalização não é da atribuição do MPT. O controle externo sobre ações da polícia militar é de responsabilidade do Ministério Público Estadual (MP-RS).
Conselho Indigenista Missionário
Sugestões do Cimi Sul para ajudar na superação das realidades de desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas dos indígenas nas colheitas de maçãs, uvas entre outras:
1- Força tarefa dos órgãos de fiscalização no período das colheitas.
2- Identificação dos trabalhadores, de onde vêm, de que povo, terra indígena e estado da federação.
3- Identificação dos trabalhadores que não possuem documentação, para que as mesmas sejam providenciadas – com apoio dos órgãos indigenistas.
4- Identificação das remunerações pagas no âmbito dos pomares e que se proceda uma articulação para que haja uma paridade remuneratória.
5- Que haja uma padronização dos alojamentos, em separado de outros trabalhadores não indígenas, e também que se respeite as alimentações próprias de cada povo.
6- Que se evite o comércio de bebidas alcoólicas nos pomares ou nas suas proximidades.
7- Que haja nos pomares equipes de saúde – de preferência com agentes de saúde indígenas – articuladas com a Funai e Sesai.
8- Na medida do possível que se consiga, nas negociações contratuais, intérpretes indígenas para a boa compreensão quanto à negociação e efetivação desses contratos.
09- Que haja, no âmbito da Funai e MPF, um telefone disponível – informado – e disponibilizado em todos os pomares – para possíveis comunicações ou denúncias acerca de violações aos direitos dos trabalhadores.
Essas propostas apresentamos à Comissão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que acompanha essa problemática.
Roberto Antonio Liebgott, Cimi Sul- Equipe Porto Alegre
