Magalu
O Magalu proíbe a venda de agrotóxicos e defensivos agrícolas em sua plataforma e já retirou do ar o anúncio citado pela reportagem. A plataforma de marketplace da companhia é continuamente monitorada, por meio de ações preventivas e punitivas para produtos publicados pelos parceiros. Dentre os mecanismos de vigilância estão listas restritivas de termos, ferramentas de bloqueio e remoção automatizada de anúncios, que juntos resultam em maior eficiência e escala na verificação de conformidade dos itens comercializados. Em complemento, inspeções humanas são realizadas de forma constante por uma consultoria especializada para reforçar a identificação de eventuais anúncios que possam burlar as regras do Magalu e que contrariam as orientações direcionadas aos parceiros. A companhia também exige dos parceiros a emissão de nota fiscal em 100% das transações feitas em sua plataforma. É importante destacar que os maiores esforços estão concentrados nas medidas preventivas, mas também há diferentes canais de denúncias disponíveis aos clientes, marcas e órgãos. Os anúncios irregulares são removidos imediatamente da plataforma, mediante a aplicação da política de consequências do Magalu, que vão desde a advertência até o descredenciamento definitivo do parceiro na plataforma.
O Magalu informa que retirou do ar os anúncios mencionados e reforça que sua plataforma de marketplace é continuamente monitorada. Inspeções humanas são realizadas de forma constante por uma consultoria especializada na identificação de eventuais anúncios que possam burlar as regras do Magalu e que contrariam as orientações direcionadas aos parceiros. A companhia também exige dos sellers a emissão de nota fiscal em 100% das transações feitas em sua plataforma. É importante destacar que os maiores esforços estão concentrados nas medidas preventivas, mas também há diferentes canais de denúncias disponíveis aos clientes, marcas e órgãos. Os anúncios irregulares são removidos imediatamente da plataforma, mediante a aplicação da política de consequências do Magalu, que vão desde a advertência até o descredenciamento definitivo do parceiro do marketplace.
Mercado Livre
O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2021 junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, reforça o comprometimento do Mercado Livre ao combate à venda de produtos proibidos, como os agrotóxicos, e ressalta as consequências para os vendedores que infringirem as regras, prevendo, inclusive, a suspensão permanente da conta, conforme Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma. Diante disso, assim que identificados pela autoridade competente, tais anúncios são excluídos e o vendedor, notificado acerca da violação, pode sofrer as sanções estabelecidas nos Termos e Condições da plataforma. A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. A companhia investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxiliando, ainda, as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários. O Mercado Livre informa que está à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos.
Basf
Para a BASF, a comercialização de produtos em canais de venda adequados e com o acompanhamento de especialistas técnicos é primordial. A empresa repudia a comercialização de defensivos agrícolas em canais não autorizados e para finalidades diferentes das recomendadas na bula do produto. Diante desta preocupação, a BASF já notificou marketplaces e vendedores para que este tipo de venda não seja mais realizada. A companhia mantém esforços para coibir este comércio ilegal que pode causar danos às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.
Assim como acontece com alguns medicamentos que só podem ser adquiridos com receita médica, os defensivos agrícolas são produtos com venda controlada, mediante apresentação de receituário agronômico assinado por engenheiro agrônomo responsável.
O produto Regent® 800 WG é um inseticida e cupinicida indicado para o uso agrícola, tendo como principal recomendação o controle de pragas na cana-de-açúcar. A aplicação deve ser realizada com máquinas e implementos agrícolas apropriados e com uso de equipamento de proteção individual (EPI) adequado, além de serem observadas as recomendações agronômicas para o cultivo, conforme o registro aprovado pelas autoridades competentes.
Portanto, não se trata de produto recomendado para uso doméstico e/ou veterinário. O uso de defensivo agrícola para quaisquer finalidades que não constam na bula do produto pode causar grave consequências para pessoas, animais e meio ambiente, sendo totalmente contraindicado.
A BASF reitera que as suas soluções são seguras para os seres humanos, animais e meio ambiente, desde que utilizadas seguindo as boas práticas agrícolas e as recomendações da bula. A empresa reforça a importância da procedência do produto, para que seja possível garantir a qualidade e a eficiência.
A BASF está comprometida para que seus produtos sejam utilizados de maneira correta e com segurança e entende que este é um tema que também exige o comprometimento de todos os elos da cadeia produtiva. Como parte do nosso compromisso, participamos de iniciativas que promovem as boas práticas agrícolas, ao lado de parceiros como a CropLife Brasil e outras instituições do setor.
A empresa segue interessada e engajada na construção de um diálogo construtivo com todas as partes envolvidas para encontrar o melhor caminho a seguir, abordando o objetivo comum de proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir a proteção das lavouras e assim, produzir alimentos seguros e acessíveis para uma população crescente.
Ministério da Agricultura
Repórter Brasil: O Mapa tem conhecimento que agrotóxicos estão sendo vendidos em marketplaces como domissaneantes?
Ministério da Agricultura: Inicialmente, é importante esclarecer que os produtos domissanitários são regulados pela Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, com a fiscalização a cargo dos órgãos de saúde. Quanto ao registro, a competência é da ANVISA. Portanto, a possibilidade de comercialização de saneantes via marketplace deve ser avaliada e questionada junto à ANVISA.
No que diz respeito aos agrotóxicos, a fiscalização do comércio é de responsabilidade dos órgãos de defesa estaduais, conforme estabelecido no art. 9º da Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar supletivamente sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos e dos produtos de controle ambiental, de seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno deles.
É importante destacar que algumas reclamações sobre venda chegam ao MAPA por meio da plataforma Fala.Br. Quando o anúncio ainda está disponível, os processos são encaminhados para verificação das Superintendências Federais de Agricultura para análise. O MAPA tem a prerrogativa legal de apoiar as fiscalizações estaduais quando solicitado.
Como é a fiscalização nesses casos? Quem realiza? É necessário uma denúncia?
A competência é estadual, e as denúncias podem ser realizadas pela plataforma Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/web/home), sendo encaminhadas aos órgãos estaduais competentes para análise. Também é possível realizar denúncias diretamente aos órgãos estaduais de defesa agropecuária.
Dada a possibilidade de um produto com o mesmo princípio ativo ser comercializado como domissanitário ou agrotóxico, é importante fazer a denúncia para que o caso seja investigado. Os sites geralmente possuem mecanismos para fazer denúncias.
Qual o perigo de usar agrotóxicos como domissaneantes e até antipulgas para animais domésticos?
A avaliação das implicações em animais domésticos é complexa, sendo importante encaminhar a demanda para o IBAMA e ANVISA para avaliação. Estes órgãos possuem a competência para análise no âmbito federal.
Muitos dos produtos vêm fracionados, o que é proibido por lei. Quais as punições que os vendedores irregulares e compradores podem sofrer?
De acordo com o § 1º do art. 41 da Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, a manipulação, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins com o objetivo de comercialização só podem ser realizados pela empresa produtora ou por estabelecimento devidamente autorizado e sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.
Além disso, a venda de agrotóxicos aos usuários deve ser feita por meio de receituário agronômico prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais previstos na regulamentação da Lei 14.785 de 2023. Essa estipula, independentemente das medidas cautelares de apreensão de produtos, de suspensão de venda de produto e de embargos de atividades, com as seguintes sanções: advertência; multa; apreensão ou interdição do agrotóxico, do produto de controle ambiental ou afim; inutilização do agrotóxico, do produto de controle ambiental ou afim e destruição de vegetais, de partes de vegetais e de alimentos, nos quais tenha havido aplicação de produtos de uso não autorizado, a critério do órgão competente.
Ademais, é tipificado como crime o ato de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados, ou não autorizados, com a pena de 3 a 9 anos de reclusão.
É importante ressaltar que, dependendo do estado, podem existir outras penalidades.
A pessoa que faz a compra desses produtos em marketplaces consegue fazer a destinação correta das embalagens?
Para a resposta deve ser feita a análise do caso específico. Em tese, se foi emitido o receituário e o produto é um agrotóxico vendido sem desvio de uso para o fim disposto no receituário, e se o usuário devolve o produto em um ponto de recolhimento apropriado, estaria realizando uma destinação correta.
No entanto, a venda de agrotóxicos é considerada irregular. A compra de domissanitários deve ser verificada pela ANVISA.
A população e o meio ambiente podem estar sendo colocados em risco com essas vendas?
Sugere-se enviar essa questão para o IBAMA e ANVISA para avaliação, pois esses órgãos têm competência para aferir essas questões no âmbito federal.
Um dos marketplaces que encontramos agrotóxicos sendo vendidos como domissaneantes é o Mercado Livre, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná, Mapa e Ibama, em 2021, para coibir a venda desses produtos na plataforma. O Mercado Livre tem retirado anúncios de agrotóxicos?
A operação WebCida buscou combater os agrotóxicos comercializados de forma ilegal. Por diversas razões, a oferta de agrotóxicos não é considerada permitida. Pode acontecer da venda ser camuflada pelos anunciantes e a derrubada do anúncio não ser detectada pelo algoritmo do Mercado Livre e pelas equipes que trabalham nesta derrubada.
Sabem dizer quantos anúncios e usuários já foram tirados do ar devido essa prática irregular?
Orientamos que entre em contato com o Mercado Livre. O Mapa não possui informações dessa natureza.
O Mercado Livre pode ser multado a partir dessa constatação de que ainda é feita a venda de agrotóxicos na plataforma?
É importante ressaltar que a plataforma é uma intermediária do anúncio, sendo o verdadeiro vendedor a pessoa física ou jurídica que anuncia. Além disso, podem existir penalidades previstas em legislações estaduais.
Essa avaliação pode ser mais bem avaliada diante de um caso concreto. Em caso de omissão, é possível o enquadramento legal.
Em outubro o Mercado Livre esteve no Ministério da Agricultura para “Discutir os critérios aceitação de anúncios de insumos agrícolas e a aplicabilidade das proibições”. Qual foi a pauta discutida na reunião?
Foram abordados diversos assuntos, incluindo a apresentação da inteligência artificial da plataforma Mercado Livre que filtra e proíbe automaticamente anúncios dessa natureza, bem como a proposta de um acordo de cooperação técnica para que servidores tenham acesso ao sistema para realizar a derrubada de anúncios. A proposta de ACT ainda está pendente de submissão e análise.
O Mercado Livre pretende voltar a vender de forma permanente agrotóxicos?
Essa informação deve ser obtida diretamente com o Mercado Livre. Entretanto, com base na reunião realizada em outubro, a plataforma demonstrou interesse em firmar parcerias com órgãos públicos para permitir que os próprios agentes públicos retirem os anúncios.
