BNDES
O BNDES tem uma história de atuação em favor dos povos indígenas, que está sendo fortalecida neste governo. Como gestor do Fundo Amazônia, o BNDES apoiou 28 projetos com ações de apoio aos povos indígenas, sendo 13 desses projetos exclusivamente indígenas, com uma carteira de R$ 138 milhões até 2018. Apenas entre 2023 e abril de 2024, já foram R$ 147 milhões aprovados para apoio a projetos de populações indígenas, superando o total de apoio histórico do fundo, e elevando o valor de investimento do banco a mais de R$ 285 milhões, sem contar demais investimentos que beneficiam essa população em diversas outras ações do banco.
Em consonância com as melhores práticas de mercado, o BNDES também adotou de forma pioneira a inovadora o uso da plataforma MapBiomas para concessão de crédito. A ferramenta monitora em tempo real alertas de desmatamento por meio de imagens de satélite de alta resolução e produz laudos de constatação de desmatamentos recentes.
A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao Banco, inclusive, passar a monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Desde fevereiro do ano passado, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo.
Em relação à atuação da JBS, é importante destacar que o BNDES, por meio do BNDESPAR, é acionista minoritário e, por obrigação legal e regulatória, o banco não pode fazer considerações acerca de operações específicas das companhias investidas de sua carteira.
No entanto, reconhecendo a relevância do caso citado, o BNDES, por meio de comitês técnicos de assessoramento, dará ciência a seus representantes no conselho de administração da JBS para que esses possam, observado o respectivo dever de diligência e demais deveres legais aplicáveis, aprofundar-se nas medidas tomadas pela empresa em relação à terra do povo Parakanã, bem como, induzir a JBS a, continuamente, dedicar esforços na sustentabilidade e nas melhores práticas ambientais da sua cadeia de produção, inclusive em relação ao rastreamento do gado adquirido.
JBS
Sobre as fazendas mencionadas, elas estão bloqueadas desde 2022.
A rastreabilidade de bovinos é um desafio setorial, no qual a empresa está empenhada há uma década e meia. A Companhia tem defendido a implantação de um programa nacional oficial para tratar da questão, participa de um projeto-piloto de rastreabilidade individual no Pará, além de ter desenvolvido a Plataforma Pecuária Transparente, para o monitoramento dos fornecedores de seus fornecedores.
Quanto à sua proposta de dupla listagem, a JBS está confiante em que ela criará oportunidades para a Companhia, colaboradores, comunidades e todos os stakeholders. A proposta acelera nossos esforços para aprimorar a governança corporativa e a transparência através da adesão às normas da SEC e da New York Stock Exchange (Nyse). Reconhecemos o importante papel da sociedade civil e estamos sempre abertos ao diálogo com quem partilha de nosso compromisso com um futuro mais sustentável.
Ministério dos Povos Indígenas
O MPI está participando da construção do Plano de Reocupação do Território, promovido pela Associação Tato’á do Povo Parakanã. Esta ação é parte constituinte do Plano de Gestão Ambiental e Territorial da Terra indígena Apyterewa.
Estão previstos investimentos na ordem de R$ 1 milhão e 500 mil, oriundos da cooperação internacional.
Estamos construindo um Plano de Reocupação do Território que prevê a reocupação gradual das áreas que foram tomadas pelos invasores. O plano está sendo feito em conjunto com instituições parceiras, entre ONGs e órgãos de Estado, e com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas – SEDAT e Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial – SEGAT, do Ministério dos Povos Indígenas, e atuação efetiva da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial – CGMT/FUNAI, Frente de Proteção Etnoambiental do Médio Xingú/FUNAI da Fundação Nacional dos povos Indígenas – FUNAI.
A FUNAI mantém Bases de Proteção no Território realizando abordagem e controle de invasores. A Força Nacional continua dando suporte às ações de proteção até que o Plano de Reocupação esteja concluído e em operação.
O reflorestamento da TI Apyterewa acompanhará as atividades do Plano de Reocupação do Território. Como mencionado, este ainda está em construção junto com o próprio povo Parakanã.
