AO MENOS 161 PESQUISADORES E ENTIDADES em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. 

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA). 

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática. 

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.  

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a  “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul,  notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão

Terra de Direitos

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Amazon Watch

Coletivo Taoca

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense

Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA

União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA

Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Justiça nos Trilhos-Jnt

Diocese de Brejo (MA)

Diocese de Coroatá (MA)

Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo

Cáritas Diocesana de Brejo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma

Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma

Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma

Reocupa

Rede Emaranhadas

Movimento 21 (M-21)

Movimento Xingu Vivo

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA

Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA

Salve a Floresta

Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará

Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA

Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA

Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA

Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN

Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB

Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA

Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB

Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD

Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS

Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU

Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará

Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD

Djoni Roos, Geolutas – Unioeste

Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD

Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa

Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis

Coletivo Etinerâncias

Maracatu Baque Mulher São Luís

ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma

Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rádio Ribeirinha Murukutu

Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).

Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.

Casa Galiléia

Coletivo Pororoka

Observatório do Marajó

Instituto Lilar

COJOVEM

Labexperimental

Laboratório da Cidade

Utopia Negra Amapaense

Condô Cultural

Associação Giramundo

Instituto Mapinguari

Organização Mandi

AIHHUAM

FALA Jornalismo

Instituto Update

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de   Coelho Neto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos

Coroatá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios