JBS
O Sítio Oliveira, a Fazenda Chaparral, a Chácara Mãe e Filha e a Fazenda Sombra da Mata encontram-se atualmente bloqueados pela JBS. As últimas transações ocorreram em agosto de 2022 com todas as aquisições de acordo com as diretrizes do Protocolo de Monitoramento do Ministério Público Federal e com a Política de Compras da empresa. As eventuais irregularidades apontadas pela Repórter Brasil eram praticadas em elos anteriores da cadeia, que devem ser monitorados pelos produtores que deles adquirem animais. O juiz mencionado na reportagem nunca foi cadastrado como fornecedor da JBS.
Uma questão se destaca nesse caso. Reforça-se a urgência de endereçar o desafio setorial de monitorar toda a movimentação de gado bovino, visto que as empresas processadoras de proteína não têm acesso às GTAs de outros elos da cadeia produtiva, impedindo que tenham visibilidade sobre práticas irregulares como as apontadas pela reportagem.
A JBS, que há 15 anos monitora diariamente seus fornecedores diretos, está avançando nos demais elos por meio de sua Plataforma Pecuária Transparente – em que seus fornecedores diretos assumem o monitoramento das fazendas de que compram bezerros e gado para engorda -, além de participar de um projeto-piloto de rastreabilidade individual no Pará. Mas reforça sua convicção de que a solução para a o assunto só virá por meio de esforços conjuntos e quando for implantado um programa nacional oficial para tratar da questão, garantindo que todos os atores se submetam às mesmas regras e ao mesmo controle.
Marfrig
As políticas de compliance da Marfrig identificaram algum nível de risco nas negociações feitas com fornecedores de nome Andreia de Lima Sinotti, Sergio dos Santos Beraldo e Walvernags Cotrin Gonçalves, envolvidos em investigações por lavagem de dinheiro e organização criminosa?
Os produtores Andreia de Lima Sinotti e Sergio dos Santos Beraldo não constam na base de fornecedores da Marfrig.
A empresa adquiriu animais do produtor Walvernags Cotrin Gonçalves em 2020 e 2021, vindos da fazenda Sítio Oliveira, que não possuía nenhuma inconformidade com os critérios socioambientais da Marfrig, ou seja, a propriedade não estava em área com desmatamento, embargo ou trabalho escravo, nem em unidade de conservação, terra indígena ou quilombola.
A última negociação com essa empresa foi em maio de 2021, e a propriedade está bloqueada, desde junho de 2021, para fornecimento à Marfrig, por não ter renovado as documentações necessárias para a companhia.
A Marfrig é signatária do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia (também conhecido como protocolo Boi na Linha), assinado junto ao Ministério Público Federal. Assim, a empresa cumpre todos os critérios previstos para compra de gado e adquire animais apenas de produtores e fazendas devidamente cadastradas junto à companhia, que tenham, portanto, compartilhado documentos ambientais (CAR) e fundiários (registro no INCRA) válidos. Para alcançar seus objetivos, a Marfrig, que possui uma política rigorosa de combate ao desmatamento na Amazônia, desenvolveu um sistema de monitoramento e rastreabilidade via satélite em tempo real na região, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Este sistema garante o cumprimento de suas diretrizes de sustentabilidade e permite o acompanhamento constante das operações e dos fornecedores de animais a cada nova negociação. E, já foi objeto de auditoria de terceira parte com 100% de conformidade por 12 anos consecutivos e o último relatório encontra-se público, no site da companhia.
Também é importante dizer que a Marfrig encerrou suas atividades em Ji-Paraná (RO) em setembro de 2021. Assim, a empresa não possui nenhum relacionamento com a unidade desde esta data.
As políticas de sustentabilidade e verificação de fornecedores da Marfrig identificaram que as compras diretas de Walvernags Cotrin Gonçalves poderiam conter gado criado dentro do Parque Estadual de Guajará Mirim?
A Marfrig adquiriu animais do produtor Walvernags Cotrin Gonçalves, vindos da propriedade Sítio Oliveira, sendo que nas datas de negociação o mesmo não apresentou nenhuma inconformidade com os critérios socioambientais da companhia, muito menos sobreposição com o Parque Estadual citado.
Importante citar que a última aquisição de animais deste produtor foi em maio de 2021. A fazenda está bloqueada desde junho de 2021, por não ter renovado as documentações necessárias para a companhia.
Por fim, a Marfrig encerrou suas atividades em Ji-Paraná em setembro de 2021, encerrando definitivamente qualquer aquisição de animais na região.
Vale reforçar, que desde 2010, a Marfrig desenvolveu um sistema de monitoramento e rastreabilidade via satélite em tempo real na região, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Este sistema garante o cumprimento de suas diretrizes de sustentabilidade e permite o acompanhamento constante das operações e dos fornecedores diretos e indiretos de animais a cada nova negociação.
Dada a complexidade de implantação, visando mitigar ao máximo os riscos socioambientais, também foi criado um mapa de risco baseado em dados oficiais de desmatamento, presença de vegetação nativa, pastagens e indicadores sociais, em conjunto com a Agroícone, que nos possibilitou entender os municípios com maior vulnerabilidade de desmatamento e distâncias de movimentação de gado, colaborando para evitar a “Triangulação de Gado” entre propriedades, que gerou a classificação de 5 faixas de risco (muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo). O que norteou os esforços da companhia para monitoramento dos fornecedores indiretos.
Algum dos fornecedores (pessoas físicas) ou fazendas listados permaneceu fornecendo para unidades da Marfrig depois de 2021?
Reafirmamos que a Marfrig não possui nenhum cadastro dos nomes citados pela reportagem, exceto do produtor Walvernags Cotrin Gonçalves, cujas aquisições de animais estão bloqueadas desde junho de 2021, conforme mencionado anteriormente.
Além disso, a Marfrig encerrou suas operações em Ji-Paraná em setembro de 2021, encerrando definitivamente qualquer aquisição de animais na região.
Defensoria Pública de Rondônia (Erivan Teixeira)
Agradecemos pelo interesse em abordar a atuação da Defensoria Pública de Rondônia no caso de Erivan Teixeira. É importante esclarecer que a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à justiça, que tem como principal missão prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em condição de vulnerabilidade social, econômica e jurídica.
Nos termos da Constituição Federal, compete à Defensoria Pública a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, à população necessitada. Além disso, a Defensoria Pública ocupa o importante papel de defender, no processo penal, toda a pessoa que não constitua advogado, independente da renda econômica desse réu ou do crime que a ele tenha sido atribuído.
Portanto, quando uma pessoa como Erivan Teixeira não constitui advogado no seu processo penal, a Defensoria Pública é designada para atuar em sua defesa, garantindo assim o acesso à justiça e a igualdade de tratamento perante o sistema judicial, como no caso do réu em questão e da atuação da DPE-RO nos três processos em que ele é mencionado. Essa atuação acontece mesmo que a Instituição não tenha qualquer contato com o réu, como no caso da pessoa mencionada.
A atuação da Defensoria Pública visa não apenas buscar a efetivação dos direitos fundamentais, mas também assegurar o respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. É um compromisso da instituição garantir que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso à assistência jurídica necessária para garantir seus direitos.
Estamos à disposição para fornecer mais informações sobre o papel da Defensoria Pública na promoção da justiça e dos direitos humanos em nossa sociedade.
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Entendemos a importância do trabalho jornalístico em informar o público, mas também temos o dever de proteger os direitos e a privacidade dos assistidos pela Defensoria Pública.
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