Belo Sun
Em relação ao licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, de titularidade da empresa Belo Sun Mineração LTDA, vale esclarecer que o processo está suspenso por força de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região até a consulta e elaboração dos Estudos de Componente Indígenas (ECI) das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba. O ECI foi aprovado, tendo a anuência da FUNAI para licença prévia do projeto em 2021, e estamos na fase de aprovação do Plano de Trabalho para elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA-CI). Temos estado, como sempre estivemos, à disposição das autoridades para podermos avançar com o processo ou, caso seja necessário, adequar o que for necessário no plano submetido.
Em relação ao Contrato de Concessão de Uso, destaca-se que o processo e tratativas junto ao INCRA iniciaram-se em 2012, ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff, evoluindo durante o governo do Presidente Michel Temer, até ser concretizado em novembro de 2021, onde foram repassados o equivalente a 21 lotes de terra desocupados da Gleba Ituna e PA Ressaca. Como é de praxe em casos de contratos de concessão de uso, uma compensação foi feita com a doação de terra de tamanho superior para fins de reforma agrária, além de outras contrapartidas que beneficiarão em torno de 3.000 famílias de assentados dos PAs Ressaca, Itapuama, Morro das Araras e Itatá. Quanto ao PA Ressaca, a sobreposição da área que foi outorgada ao empreendimento equivale a 3,5% da área total do assentamento e não inviabiliza a permanência dos assentados que estão nas áreas ao redor daquela outorgada à empresa.
Sobre a visita da 3ª Missão de Enfrentamento Nacional à Violência no Campo, já era algo esperado pela empresa, visto que foi anunciada em março quando da visita da Comissão de Conflitos Agrários do INCRA. No entanto, nos estranhou o fato de a Missão não ter dialogado com as lideranças das Associações Comunitárias tais como a AMARVGX e Juruara – legítimos representantes da comunidade da Ressaca. Isso não contribui para a legitimidade dos relatórios da Comissão.
A empresa de segurança Invictus foi contratada bem antes do acampamento denominado “Nova Aliança” se instalar no local. A contratação se deu logo após uma operação conjunta do IBAMA, SEMAS e Polícia Federal (operação Green Gold) que desmantelou o garimpo ilegal do Ouro Verde nas imediações da Vila da Ressaca, área onde estão localizados outros garimpos ilegais, como o Grota Seca e do Galo. Vale destacar que, como detentora dos direitos minerários outorgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a empresa é responsável pelas áreas e respectivas atividades, inclusive a degradação ambiental que as atividades de garimpo causam. Logo, precisa se respaldar e documentar todo e qualquer crime ambiental cometido ali para apresentar aos órgãos responsáveis. O papel da Invictus é tão somente o de monitorar a área, tendo convivência pacífica com as comunidades locais. Estranhamos também que a Comissão não tenha visitado e conhecido as atividades de garimpo ilegais na região, que constituem uma forma explícita de violência no campo.
O acampamento Nova Aliança está localizado na estrada que liga a Rodovia Transassurini à Vila da Ressaca, bem próximo ao local onde a equipe de segurança possui uma base permanente. Desta forma, ao se deslocar da base para a região da Vila da Ressaca, é inevitável a passagem da equipe de segurança pela frente da área do referido acampamento. Isso não quer dizer que houve uma orientação da empresa para que a Invictus acompanhasse a visita; a Invictus apenas cumpre sua rotina de trabalho. Respondendo ao seu questionamento, não houve qualquer mal-estar entre a empresa e a Polícia Federal, pois ela indagou aos vigilantes se aquelas terras faziam parte do contrato de concessão a Belo Sun Mineração, o que teria sido confirmado pela equipe da Invictus.
Em relação aos assentados que dizem sofrer intimidações, assédio moral e físico, a empresa esclarece que jamais praticou ou mandou praticar qualquer ato do tipo, repudiando qualquer tipo de violência contra quem quer que seja. Inclusive, vale mencionar que o advogado da empresa já esteve no acampamento, ocasião em que foi muito bem recebido e se colocou à disposição para dialogar com os acampados, tentando uma retirada pacífica, conforme determinou a decisão que deferiu o pedido liminar na Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela empresa em face dos invasores. Após a visita, o advogado da empresa chegou a desenvolver um diálogo com o líder do acampamento, Amilson Cardozo.
A empresa esclarece que está na região há mais de 12 anos e durante esse período foram realizadas audiências públicas, oficinas participativas, cursos profissionalizantes e diversas ações sociais que visam levar o mínimo de dignidade a uma região que é esquecida até pelo poder público. Nos referimos nesse contexto ao acesso à saúde e saneamento básico, entre outras iniciativas que com certeza poderiam ter sido atestadas pela 3ª Missão durante a sua visita.
Desta forma, a empresa não considera que a sua presença na região piorou a vida de qualquer pessoa na área – muito pelo contrário. Na verdade, sempre estivemos e permanecemos confiantes de que o Projeto Volta Grande possa levar o desenvolvimento necessário para transformar a vida dos assentados e da comunidade local. É verdade que a empresa solicitou audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional, porém, não obteve resposta. O objetivo era dialogar e demonstrar que a empresa jamais esteve em um lugar de violência ou ameaças, além de solicitar ajuda da Comissão de Conflitos Agrários do MDA para intermediar a situação de forma a que se chegasse a uma saída pacífica.
Não acreditamos que haja uma possibilidade de negativa de licenciamento considerando que sempre cumprimos com todas as exigências, adequações e normas relativas ao processo de licenciamento como um todo. Há atualmente uma decisão do TRF-1 de Brasília em favor da competência do IBAMA em lugar da SEMAS (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade) em relação ao licenciamento ambiental, porém, isto não afeta de nenhuma forma o compromisso da Belo Sun em relação ao cumprimento das normas e a colaboração plena com as autoridades, sejam elas quais forem, de acordo com a Constituição ou decisões dos tribunais competentes. A perspectiva da Belo Sun é de trabalhar com as autoridades e suas equipes técnicas competentes de forma a evidenciar a viabilidade socioambiental e econômica do Projeto Volta Grande. O projeto trará oportunidades e alternativas não só para a substituição das atividades de garimpo irregulares existentes na região, mas também para o desenvolvimento socioambiental através da bioeconomia e ecoturismo. A região da Volta Grande, a exemplo de outras regiões do Pará, é assolada pelo garimpo ilegal há mais de 40 anos, atividade que corrompe socialmente as comunidades e degrada a biodiversidade na região como um todo.
Por fim, a Belo Sun esclarece que o Projeto Volta Grande nunca foi nem será um projeto de Governo, mas sim de Estado. A empresa sempre dialogou com todos os entes da administração pública federal, seja nos governos Dilma, Temer ou Bolsonaro. Como empresa de capital canadense que investe e acredita no Brasil, os dirigentes da empresa sempre foram muito bem recebidos por chefes de estado e autoridades competentes. Temos dialogado com autoridades do presente governo e esperamos ansiosamente poder ter a honra de sermos recebidos pelo Presidente Lula assim que possível.
