Repórter Brasil: A Embrapa concorda com o TCU que há uma falta de transparência, de capacitação e de organização de dados dos projetos tipo III?
Embrapa: A Embrapa disponibiliza todas as informações relacionadas a projetos Tipo III em seu portal, no link: https://www.embrapa.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/dados-projetosEntretanto, é importante contextualizar que essa auditoria do TCU trata-se de uma auditoria operacional que visa aprimorar processos e, à época das observações do Tribunal, essa informação ainda não estava disponibilizada para o público externo na internet, mas sim no Sistema Embrapa de Gestão (SEG) em nível interno, o que já foi devidamente ajustado.
A Embrapa já realizou todas as mudanças apontadas pelo Tribunal a fim de ampliar a transparência de informações e melhorar a gestão de projetos?
Conforme respondido na questão anterior, as informações estão disponíveis em https://www.embrapa.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/dados-projetos .
O TCU determinou que a Embrapa divulgasse os dados sobre cada um dos quatro tipos de projetos, tais como o número de projetos em execução e concluídos e até o orçamento, de cada tipo. A empresa está divulgando esses dados?
Sim, em https://www.embrapa.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/dados-projetos
Em que medida as Unidades Descentralizadas da Embrapa possuem estrutura, orientação e capacitação para realizarem os processos de captação e de negociação dos projetos de inovação aberta?
As Unidades da Embrapa possuem autonomia administrativa que as permitem realizar processos de negociação e captação dos projetos tipo III. Na Sede da Embrapa, há estruturas corporativas que definem diretrizes, orientam e auxiliam as Unidades ao longo desses processos.
Os projetos tipo III passaram a ser melhor avaliados pela Embrapa?
Na Embrapa, a avaliação dos projetos de pesquisa, inclusive Tipo III, é feita pelo monitoramento quadrimestral da execução das atividades de pesquisa e pela gestão anual da entrega dos resultados, ambos executados pelas equipes dos projetos. Essas informações são ferramentas essenciais para identificar problemas potenciais e tomar medidas corretivas em tempo hábil, garantir adequação das entregas e o uso eficiente dos recursos. Ainda, elas subsidiam, institucionalmente, relatórios com indicadores da situação geral dos projetos e do conjunto da programação de pesquisa das Unidades, dos portfólios de projetos e da Embrapa como um todo.
No caso de projetos tipo III, também são feitas auditorias internas periódicas pela área específica, para identificação e correção de quaisquer inconsistências que eventualmente existam.
Em que medida os projetos realizados em parceria com o setor produtivo influenciam na criação de políticas públicas?
Os projetos em parceria com o setor produtivo podem ter diversas finalidades, entre as quais a possibilidade de formação de parcerias e cooperações técnicas para que as soluções tecnológicas derivadas do conhecimento científico sejam adotadas pelo setor produtivo. A Embrapa produz conhecimentos e tecnologias, entretanto não fabrica produtos nem opera comercialmente na revenda desses produtos. Assim sendo, para que o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos pela Embrapa cheguem no mercado e na sociedade é fundamental a celebração de parcerias com entes públicos e empresas privadas de forma a dar escala às tecnologias e gerar impacto junto ao setor produtivo.
Algumas dessas tecnologias podem ser utilizadas, por exemplo, em sistemas produtivos como os agroecológicos e orgânicos, desde que alguma empresa os registre, fabrique, embale, distribua e venda aos clientes e usuários. Nesses casos, as tecnologias atendem a políticas públicas claras.
Os insumos biológicos usados na agropecuária também são exemplos de produtos que atendem diretamente a uma política pública, que é o Programa Nacional de Bionsumos. Entre esses, podem ser citados produtos relacionados a processos biológicos para disponibilização de fósforo e, nitrogênio, entre outros. Tais produtos podem ser desenvolvidos ou não em parceria com o setor produtivo, entretanto para gerar impacto têm que ser registrados, produzidos em unidades fabris , distribuídos, comercializados etc., o que fica inevitavelmente a cargo de parceiros do setor produtivo. É importante deixar claro que esses são apenas alguns exemplos de produtos, há muitos outros (cultivares de material genético vegetal resistentes a pragas e doenças que podem ser utilizados por produtores orgânicos , etc.) que têm relação com políticas públicas.
A parceria com o setor produtivo pode gerar conflito de interesses e interferência da indústria no funcionamento da Embrapa?
A Embrapa preza pela sua missão, que é a de “Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira”. Além disso, conforme estabelecido no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é facultado à ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de forma a minimizar os riscos inerentes à atividade e dar maior assertividade no processo de geração e transferência de tecnologia e conhecimentos, reduzindo o tempo e o custo para a inovação chegar de fato ao setor produtivo. Além disso, a Empresa tem um processo bem estabelecido com critérios claros e juridicamente seguros para celebração de parcerias com empresas privadas, prezando pela transparência e interesse público no processo de PDI. Soma-se a esse contexto também o fato de que todos os projetos da Embrapa, inclusive os Tipo III, como premissa para sua contratação, são avaliados quanto ao seu alinhamento ao Plano Diretor da Empresa e aos Planos de Execução da Unidade, de forma a garantir que todos os projetos executados na Empresa atendam à estratégia institucional.
