Íntegra das respostas enviadas para a reportagem sobre seguro rural a cafeicultores que integram ‘lista suja’ do trabalho escravo

Confira os posicionamentos enviados por Mapfre e Mapa
 20/08/2024

MAPFRE

A MAPFRE informa que, devido às melhorias implementadas em suas políticas de subscrição e monitoramento da carteira de clientes, não mantém mais apólices vigentes com dois dos segurados citados pelo ‘Repórter Brasil’.

Em relação à única pessoa mencionada, cuja apólice ainda está ativa, a empresa esclarece que o contrato foi firmado antes de seu nome constar na lista oficial de trabalho escravo, a qual é atualizada regularmente por órgãos governamentais competentes. No entanto, assim que a inclusão dessa pessoa foi identificada na lista, a MAPFRE adotou as medidas necessárias, com diligências já em andamento, em conformidade com as normas regulatórias e suas políticas ASG (critérios ambientais, sociais e de governança) e de subscrição.

A MAPFRE continua comprometida com o aperfeiçoamento de seus processos. Recentemente, a empresa realizou uma revisão abrangente de suas práticas de subscrição e monitoramento de apólices ativas, adotando critérios ainda mais rigorosos para análise e aceitação de riscos.

Como signatária de importantes iniciativas ASG, incluindo o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, a MAPFRE reafirma seu compromisso com os direitos humanos e o cumprimento das legislações e normas ambientais brasileiras.

Posicionamento adicional enviado no dia 16/8:

A MAPFRE informa que, como parte das recentes melhorias em suas políticas de subscrição e monitoramento da carteira de clientes, as três pessoas mencionadas pelo “Repórter Brasil” já não possuem apólices ativas com a empresa. Assim que os casos foram identificados, a MAPFRE tomou as medidas necessárias, iniciando diligências internas para tratar a questão em conformidade com as normas regulatórias e sua política corporativa.

A MAPFRE permanece firme em seu compromisso de aprimorar continuamente seus processos. Recentemente, a empresa conduziu uma revisão abrangente de suas práticas de subscrição e monitoramento de apólices ativas, adotando critérios ainda mais rigorosos na análise e aceitação de riscos. Esta iniciativa reforça o compromisso da MAPFRE com a transparência e a responsabilidade em suas operações.

Como signatária de importantes iniciativas ASG, incluindo o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, a MAPFRE reitera seu compromisso com os direitos humanos e com o cumprimento integral das legislações e normas ambientais brasileiras.

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Em atenção à demanda, segue o retorno do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Inicialmente, ressaltamos nosso total repúdio à prática de trabalho escravo e esclarecemos que este Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) irá acionar a seguradora e verificar os indícios apontados. Caso seja confirmada qualquer irregularidade, as operações serão canceladas e o respectivo valor da subvenção federal será ressarcido.

Informamos também que está em fase de homologação final o sistema de monitoramento, cujo objetivo é identificar eventuais inconsistências nas áreas seguradas indicadas nas apólices de seguro rural contempladas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A entrada em produção efetiva do sistema deve ocorrer no final deste semestre.

A partir dos pontos georreferenciados das lavouras seguradas (glebas), será possível analisar se a área possui alguma inconformidade, considerando os seguintes critérios (bases de dados públicas):

  • Trabalho Escravo (MTP)
  • Embargos IBAMA (Ibama)
  • Embargos ICMBio (ICMBio)
  • Terras Indígenas (Funai)
  • Unidades de Conservação Federais (MMA)
  • Patrimônio Arqueológico (Iphan)

Essa análise ocorrerá para todas as apólices subvencionadas no PSR. Além disso, o Ministério também possibilitará que as seguradoras habilitadas realizem essa consulta previamente para verificar se a área da lavoura que será segurada possui alguma restrição.

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