Abeeólica e GWEC
Respostas de Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) e Roberta Cox, Diretora de Políticas do Brasil no GWEC (Global Wind Energy Council).
Repórter Brasil: Segundo os mapas de projetos em licenciamento disponíveis no site do Ibama, muitos dos projetos ficam a cerca de 10 km da costa. Pesquisadores, organizações civis e pescadores tradicionais afirmam que, caso os projetos saiam do papel, as eólicas offshore irão afetar a zona de pesca das comunidades, gerando insegurança alimentar e econômica para essa população. A Abeeólica acredita que os parques no mar podem criar inseguranças aos municípios pesqueiros?
Abeeólica e GWEC – É relevante compreendermos que os projetos submetidos para licenciamento ambiental não possuem nenhuma garantia regulatória e jurídica de que serão viabilizados. Os projetos que foram submetidos apenas sinalizam interesse das empresas em desenvolver energia eólica offshore em determinados locais.
Deste modo, para que os projetos sejam futuramente desenvolvidos, serão necessários uma série de estudos nas esferas sociais, ambientais e econômicas, considerando as externalidades e possíveis inseguranças que a prospecção destes projetos possa ocasionar para a região.
Para mitigar qualquer tipo de insegurança e riscos provenientes do futuro desenvolvimento destes projetos próximo a regiões costeiras e munícipios, alguns instrumentos devem ser considerados, como por exemplo: Estudos da Região, Audiências e Consultas Públicas e até análises de sensibilidade como indica o relatório “Integrated environmental & social sensitivity Mapping: Guidance for Early Offshore Wind Spatial Planning ” do Grupo Banco Mundial (ainda sem tradução para português). Estes instrumentos e mecanismos auxiliam no mapeamento prévio das comunidades e suas atividades econômicas, avaliação de fatores ambientais e outras atividades que podem ser impactadas pela chegada das eólicas offshore.
Vale dizer ainda que a cessão da área marinha está regulamentada pelo PL de eólicas offshore que aguarda votação no Senado. As áreas ainda não foram definidas, o mapa do Ibama apenas demonstra interesses, sem filtro algum por parte de nenhum órgão nem mesmo do Ibama. Após passada a lei no Senado, o MME irá regular a cessão das áreas, ou seja, qualquer projeto em análise de licença ambiental por parte do Ibama irá considerar alternativas locacionais e tecnológicas que busquem evitar ou minimizar impactos ambientais e socioeconômicos. Qualquer área que venha a ter seu licenciamento analisado irá obrigatoriamente ouvir a população do entorno, os diretamente e indiretamente afetados, e os interessados em se manifestar sobre o empreendimento e sua localização proposta. É possível juntar ao processo do Ibama documentações, manifestações e demais informações favoráveis, contrárias ou apenas com informações adicionais sobre a região que serão consideradas nas análises do órgão ambiental.
Como a Abeeólica tem atuado para minimizar impactos às comunidades que vivem da pesca?
A ABEEólica é uma associação que representa as empresas da cadeia produtiva do setor eólico. Dentre suas atribuições estão a discussão, compartilhamento e disseminação de estudos e adoção de boas práticas socioambientais no próprio setor de energia eólica onshore e offshore. Além de promover a discussão sobre o tema em eventos e fóruns específicos sobre a temática, fomentando debates por meio do seu Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore.
De todo o modo, uma série de estudos têm sido desenvolvidos para compartilhar experiências e conhecimentos sobre o engajamento de comunidades e o desenvolvimento de projetos eólicos offshore, dentre estes estudos podemos mencionar os casos da Coreia do Sul e outras regiões que passaram por processos consultivos com comunidades para o desenvolvimento destes projetos.
O estudo “Exploring coexistence opportunities for offshore wind and fisheries in South Korea: global overview & best practices for South Korea” apresenta que a consulta e o engajamento entre as comunidades deve ocorrer antes das fases de promoção de leilão de área, permitindo às comunidades indicarem os lugares propícios para o desenvolvimento do projeto, considerando estudos da região e alinhamento com atividades econômicas na comunidade local, como grupo de pescadores, marisqueiros e outras atividades turísticas. Estas práticas foram aplicadas na Coreia do Sul e em outros países e que podem ser reproduzidas no país.
De acordo com os pesquisadores ouvidos pela reportagem, os projetos que estão em curso no Brasil irão instalar torres que irão perfurar o solo marítimo em vez de trazer as novas tecnologias de torres flutuantes. O Brasil está servindo de descarte para torres obsoletas e que geram mais impactos ambientais?
De modo algum. Existem dois tipos de aerogeradores para as eólicas offshore: fundação fixa e fundação flutuante. Estes tipos de fundação se diferem para as condições marítimas e estudos associadas a questões geográficas da instalação dos projetos.
As fundações fixas, geralmente são utilizadas para águas rasas, ao passo que as fundações flutuantes, são utilizadas para águas profundas. É relevante destacar, que os estudos devem apontar as melhores condições ambientais, sociais e até econômicas para a escolha destes projetos.
Adicionalmente, é importante mencionar que já existem organizações trabalhando na perspectiva nacional que tem potencial de trazer as torres flutuantes para o Brasil e o modelo regulatório poderá garantir condições que permitirão a instalação destes projetos. Por fim, vale ressaltar que não existirá instalações de torres obsoletas, pois os aerogeradores tendem a ser produzidos em novos polos industriais chamados de porto indústria.
Em entrevista à EPBR, a presidente Elbia Gannoum afirmou que a associação iria sugerir a retirada de dois artigos do Marco Legal das eólicas offshore que está a espera de aprovação no Senado, sendo um deles sobre a necessidade de realização do Planejamento Espacial Marítimo (PEM) para a outorga dos projetos. Por que a Abeeólica acredita que não será necessário concluir o planejamento para a construção dos projetos? Para a associação, o PEM não evitaria impactos sociais e ambientais na costa brasileira que carece de estudos mais aprofundados?
É importante destacar que a ABEEólica apoia o desenvolvimento do Planejamento Espacial Marítimo (PEM). Este planejamento é fundamental para o alinhamento entre atividades nas regiões costeiras e no mar e permite que os projetos consigam obter diretrizes prévias para o seu desenvolvimento.
Porém, a maioria dos países que desenvolveram as eólicas offshore não possuem como obrigatoriedade a finalização do PEM para a cessão de áreas e futuro desenvolvimento de eólicas offshore, pois existem análises de sensibilidade e estudos já realizados que indicam essa disposição.
Além disso, é relevante mencionar que o processo de cessão de área pode ocorrer em paralelo com o desenvolvimento do PEM, se considerado a realização de análises de sensibilidade como apresentado pelo Grupo Banco Mundial no estudo “Integrated environmental & social sensitivity Mapping: Guidance for Early Offshore Wind Spatial Planning”.
O PEM é um instrumento muito importante para planejar o uso do mar e suas diversas atividades como navegação, pesca, geração de energia, turismo etc. Nenhuma atividade precisa parar ou esperar o PEM ficar pronto. Os usos do mar continuam acontecendo enquanto o PEM vai sendo produzido, pois o PEM não é um instrumento de autorização ou licença de projetos, é um instrumento para ser utilizado em desenho de políticas, planos e programas. É muito positivo para o país que o PEM se desenvolva e ficamos muito felizes de ver os avanços que o Brasil está fazendo neste sentido. Será ótimo ter um planejamento do mar para seus usos múltiplos e conservação.
Como os projetos de eólicas offshore podem contribuir para o desenvolvimento econômico das comunidades próximas aos futuros parques?
Os projetos de eólicas offshore têm potencial de contribuir com uma economia baseada no mar, oferecendo postos de trabalho para as populações do litoral, como na instalação dos parques, na operação de embarcações de apoio, na operação e manutenção do parque, em turismo tecnológico de vista ao parque. A cadeia de suprimentos das eólicas offshore e a usina eólica em si, têm potencial de gerar 17 mil postos de emprego para cada GW instalado. Além disso, diversos estudos mostram as torres eólicas funcionando como atratores para peixes e demais animais da fauna marinha, proporcionando um local de refúgio e reprodução, aumentando os estoques pesqueiros da região do entorno, trazendo dessa forma um benefício para o ecossistema marinho como um todo e também para os pescadores.
Quais serão as contrapartidas sociais às cidades que terão em seu mar os parques eólicos?
As eólicas offshore possuem uma capacidade de escala única devido à potência nominal dos aerogeradores que hoje podem chegar até 22 MW. Isso permitirá que os acordos climáticos e a meta de triplicar as renováveis assinado pelo Brasil e outros países possa se concretizar, vislumbrando a economia do mar.
Além de posicionar o país como potência global de energia renovável e atingir as metas determinadas pelo Net-zero, a chegada das eólicas offshore no país têm outros ganhos relevantes para a sociedade. Os projetos de eólicas offshore podem colaborar com o desenvolvimento econômico da sociedade, proporcionando a geração de empregos e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Para cada MW instalado, o GWEC (Global Wind Energy Council) estima que são gerados 17 empregos diretos e indiretos. A geração destes empregos e investimentos também pode gerar efeitos no PIB dos municípios e regiões, como ocorre nas eólicas onshore: a cada R$ 1,00 investido em eólicas onshore têm impacto de R$ 2,9 no PIB. E os municípios que recebem parques eólicos têm um crescimento de PIB e IDHM de 21% e 20% respectivamente.
Além disso, a eólica offshore permite soluções de aplicação para aquicultura em parques eólicos offshore já instalados, criação de recifes artificiais, renda adicional para região e baixo impacto ambiental por estar distante da costa.
Outro ponto relevante é a capacitação de mão de obra local para trabalhar com operação e manutenção destes projetos, aproveitando o conhecimento gerado dos setores de petróleo e gás e eólicas onshore.
Serveng
A Serveng cumpriu todos os trâmites e requisitos legais tanto na implantação como na operação de seus empreendimentos, além de empregar predominantemente mão-de-obra e fornecedores locais nas suas atividades, contribuindo de forma expressiva com o desenvolvimento social e econômico da região.
Além disso, a Serveng mantém diálogo amplo, aberto e contínuo com as comunidades dos arredores de seus empreendimentos e as eventuais demandas são sempre consideradas, avaliadas e respondidas.
Por fim, a Serveng esclarece que os seus empreendimentos estão inseridos em propriedades privadas arrendadas, desconhecendo a existência de cercamento em quaisquer áreas que sejam públicas ou protegidas.
IER
Fase Inicial do Projeto e Regulação: Gostaríamos de enfatizar que nosso projeto (Projeto Ventos Potiguar) ainda está em uma fase muito inicial. Atualmente, estamos aguardando a regulamentação por parte do governo federal, que é essencial para o desenvolvimento de qualquer projeto de energia eólica offshore no Brasil. Somente após a publicação dessas diretrizes e a sua devida análise, poderemos avançar de forma concreta no planejamento e licenciamento do projeto.
Impacto nas Comunidades Pesqueiras: Reconhecemos as preocupações legítimas das comunidades pesqueiras sobre os potenciais impactos de um projeto dessa magnitude. No entanto, vale ressaltar que todos os estudos de impacto ambiental e social necessários para avaliar os efeitos sobre a pesca tradicional e outras atividades econômicas locais ainda serão realizados. Esses estudos serão conduzidos com rigor e critério necessários, com o objetivo de identificar os reais impactos. Planos de ações serão elaborados e implementados visando a maximização dos impactos positivos e as melhores medidas mitigadoras.
Estamos comprometidos em realizar um diálogo amplo e aberto com todas as comunidades da região. É fundamental para nossa empresa que todas as vozes sejam ouvidas, em todas as etapas do projeto, e que as preocupações da comunidade sejam devidamente consideradas.
Tecnologia Utilizada nas Torres Eólicas Offshore: No que diz respeito à tecnologia das torres eólicas, gostaríamos de esclarecer que, como o projeto ainda está em fase inicial, não houve definição final sobre o tipo de tecnologia a ser utilizada. A escolha entre torres fixas e flutuantes será feita com base em estudos detalhados que considerarão as condições específicas do local, as melhores práticas internacionais e as regulamentações aplicáveis. Nosso compromisso é garantir que o projeto seja sustentável tanto do ponto de vista técnico quanto socioambiental.
Planejamento Espacial Marítimo (PEM): Nossa empresa apoia plenamente o desenvolvimento do Planejamento Espacial Marítimo (PEM) pelo governo brasileiro. Consideramos esse planejamento crucial para garantir que os projetos de energia eólica offshore no Brasil sejam implementados de forma ordenada e sustentável e mais adequada. Enquanto aguardamos a conclusão do PEM, acreditamos que é prudente continuar a fase de estudos e planejamentos preliminares dos projetos, sempre respeitando as diretrizes que vierem a ser estabelecidas.
Contribuição para o Desenvolvimento Econômico Local: Embora ainda seja prematuro discutir em detalhes as contribuições econômicas específicas do projeto, estamos comprometidos em impulsionar o desenvolvimento das comunidades locais vizinhas. Isso incluirá oportunidades de capacitação e investimentos, sempre em alinhamento com as necessidades e estudos a serem realizados com as comunidades.
Contrapartidas Sociais: Estamos comprometidos a definir contrapartidas sociais que realmente atendam às necessidades das comunidades. Essas contrapartidas serão discutidas e planejadas em conjunto com a população local e órgãos reguladores e fiscalizadores, garantindo que as soluções propostas sejam de fato benéficas para todos os envolvidos.
