Leia aqui a íntegra da reportagem PL das eólicas incentiva carvão e gás e deixa de lado comunidades tradicionais.

1.       Vocês participaram das negociações do texto que será apresentado pelo relator?

Sim, estamos acompanhando as discussões da regulamentação da energia eólica offshore desde o início quando a proposta inicial tinha sido levada pelo então Senador Jean Paul Prates. Sobre o PL, fizemos reuniões não só com o Senador, mas com o gabinete, apresentando propostas, contribuições técnicas e sugestões ao texto. Participamos de audiências públicas e discussões sobre o tema, sempre levando a visão do setor produtivo e com o objetivo de atingir as metas do clima e transição energética justa.

2.       A expectativa é que os jabutis de carvão e gás sejam mantidos. Como a Abeeólica vê isso?

Desde o início a ABEEólica se posicionou contra os Jabutis, propondo a retirada de textos estranhos ao tema da geração offshore. Vamos acompanhar a votação entendendo que o Marco é importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva das eólicas offshore e vai sinalizar para os investidores que o país quer avançar no desenvolvimento desta fonte.

3.       Quais outros problemas que esse PL ainda tem e que podem não ter sido solucionados pelo relatório que será apresentado nesta terça (26)?

Além das matérias alheias ao tema de geração offshore, é necessário adequar o texto quanto à necessidade prévia à cessão da área do PEM (planejamento Espacial Marinho). É fundamental que as cessões de áreas utilizem os resultados do PEM como instrumento norteador. No entanto, enquanto o PEM não estiver apto para ser utilizado, deverão ser seguidas diretrizes que considerem aspectos ambientais, sociais, técnicos, econômicos e de usos múltiplos das áreas de interesse, definidas pelo MME e MMA. O Brasil pode assumir a liderança na transição energética, mas a hesitação em aprovar o marco regulatório, pode dar espaço para outros países que já estão avançando no desenvolvimento das eólicas offshore acarretando numa possível perda de investimento estrangeiro no país.

4.       Quais os pontos positivos que vocês enxergam?

A sinalização do desenvolvimento de nova tecnologia, já estabelecido em diversos países, no Brasil. O impulso sem precedentes na cadeia produtiva da indústria eólica em diversos estados, especialmente no Nordeste brasileiro

Do art. 1º ao art. 20º o PL trata apenas de diretrizes para cessão de área para estudos do potencial de geração offshore no litoral do Brasil. Não há absolutamente nenhum incentivo ou subsídio ou benefício fiscal inserido no PL. Estamos falando de um marco legal que, por não ser pioneiro, não está repetindo erros cometidos em países que iniciaram a utilização desta tecnologia há mais de 10 anos. Este PL tem evoluções normativas baseadas em lições aprendidas no mundo a fora.

 Com a aprovação do PL será possível, de fato, começar os estudos necessários para o desenvolvimento desta tecnologia no Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e beneficiando o surgimento de uma nova cadeia industrial de grande porte,  envolvendo a consolidação da indústria portuária, o desenvolvimento de hidrogênio verde (eletrointensivo), capacitação de mão de obra, geração renda, segurança energética e diversificação de uma matriz, tornando ainda mais renovável, entre tantos outros benefícios.