O Acordo de Paris é um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre mudança climática – ou seja, tem força de lei. Isso significa que, ao assinar e ratificar o tratado, os países envolvidos assumem a obrigação legal de cumprir com os termos e as disposições estabelecidos no documento.
Ele foi assinado por 195 países e a União Europeia durante a COP21, em 2015, em Paris, e entrou em vigor em novembro de 2016 após ser ratificado pelas partes, incluindo os principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como Estados Unidos, China, União Europeia e Brasil.
Seu objetivo principal é manter “o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais” e fazer esforços “para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”.
Para atingir as metas do acordo, cada parte apresentou um plano próprio de redução de emissões de gases de efeito estufa, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Elas tomam como base o que cada nação considera viável dentro de seu contexto social e econômico.
Nos últimos anos, cientistas e lideranças globais têm enfatizado a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final deste século. Isso ocorre porque o IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, indica que ultrapassar o limite de 1,5°C aumenta o risco de impactos climáticos muito mais severos, incluindo secas, ondas de calor e chuvas mais frequentes e intensas.
O acordo também fornece instrumentos para que países desenvolvidos ajudem países em desenvolvimento em seus esforços de mitigação e adaptação climática, ao mesmo tempo em que cria um quadro para monitoramento dos resultados.
Ele é um marco no processo multilateral referente à mudança climática porque, pela primeira vez, um acordo vinculativo reúne todas as nações do mundo para combater a crise climática e se adaptar aos seus efeitos.
Fontes:
https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement
