Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa Cozinha Solidária são iniciativas distintas do MDS. O Acredita no Primeiro Passo tem como objetivo apoiar pequenos negócios e gerar oportunidades de emprego. Já o Programa Cozinha Solidária é uma política pública recém-criada pelo governo federal, focada no apoio a iniciativas da sociedade civil que atendem à demanda por alimentação em territórios socialmente vulneráveis.

É importante destacar que os acordos firmados com as empresas mencionadas são exclusivos para o Programa Acredita no Primeiro Passo, sem impacto sobre outros programas do MDS.

É importante salientar que o Programa Acredita no Primeiro Passo tem o objetivo de alavancar pequenos negócios e gerar empregos. Com foco em promover a autonomia socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a iniciativa oferece crédito com juros reduzidos em parceria com instituições financeiras. As operações de crédito do programa são ofertadas por diversos bancos parceiros e agências de fomento.

O Programa Acredito no Primeiro Passo é estruturado em três eixos principais:

• Capacitação profissional: qualificação para o mercado de trabalho, com foco em áreas com alta demanda por profissionais;

• Acesso ao emprego: apoio na busca por oportunidades de trabalho e intermediação com empresas;

• Apoio ao empreendedorismo: incentivo e suporte para quem deseja abrir o próprio negócio, com acesso a crédito e qualificação.

Repórter Brasil: Diante da recomendação do Consea e das análises de especialistas que apontam possíveis conflitos de interesse, quais medidas o MDS pretende adotar?

MDS: O MDS firmou Acordos de Cooperação Técnica no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo com a Arcos Dourados (71000.086826/2023-09) e a Coca-Cola Brasil (71000.032141/2023-34), com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica e ampliar oportunidades de emprego, empreendedorismo e qualificação profissional para o público do Cadastro Único. Além disso, foi assinado um Protocolo de Intenções com a Recofarma (71000.057593/2024-18), que visa ampliar a rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional, promovendo melhores condições para cozinhas solidárias e incentivando o empreendedorismo gastronômico para pessoas de baixa renda.

É importante destacar que não há transferência de recursos públicos ou privados entre as partes. As parcerias são baseadas no compromisso social dessas empresas de reduzir desigualdades e combater a exclusão econômica, valorizando o trabalho e a autonomia. Essas iniciativas não interferem na política de segurança alimentar, na alimentação saudável ou na definição nutricional dos alimentos, mas buscam incorporar esses princípios nas diretrizes programáticas das qualificações profissionais oferecidas.

RB: Quais informações dos inscritos no CadÚnico serão compartilhadas com as empresas?

Não há compartilhamento de dados do CadÚnico com as empresas. O MDS, por meio da Secretaria de Inclusão Social e Econômica (SISEC), é responsável por mobilizar inscritos para vagas de emprego, orientar tecnicamente a qualificação profissional e acompanhar os processos seletivos realizados. Eventuais informações compartilhadas seguem rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e privacidade das famílias. Além disso, conforme os Acordos, qualquer produção e disseminação de conhecimento resultante da cooperação deve apoiar os objetivos das políticas públicas do MDS, especialmente a inclusão socioeconômica, sempre com finalidade de interesse público e recíproco.
Não há qualquer vínculo de parceria comercial ou publicitária com as empresas envolvidas. Quando houver divulgação, ela terá caráter educativo, informativo ou de orientação social.

RB: Quais foram os acordos firmados entre o MDS e as empresas Coca-Cola e McDonald’s? Há alguma contrapartida financeira ou benefício comercial para essas empresas?

O MDS firmou os seguintes Acordos de Cooperação Técnica:

• Arcos Dourados (71000.086826/2023-09) e Coca-Cola Brasil (71000.032141/2023-34), ambos voltados para inclusão socioeconômica;
• Recofarma (71000.057593/2024-18), que abrange inclusão socioeconômica e ações para fortalecer a rede de equipamentos de segurança alimentar.

Não há contrapartida financeira ou qualquer benefício comercial para as empresas. Cada entidade atua dentro de suas competências e com recursos próprios, sem doações ou gestão compartilhada. Caso haja divulgação da parceria, a comunicação deverá estar alinhada exclusivamente aos objetivos do MDS e ser previamente autorizada.

RB: A Coca-Cola poderá influenciar o cardápio das cozinhas solidárias?

Não. O acordo firmado com a SISEC não prevê qualquer interferência da Coca-Cola na definição dos cardápios das cozinhas solidárias.

RB: Produtos da Coca-Cola poderão ser incluídos no cardápio das cozinhas?

Não. O acordo com a Coca-Cola não prevê a inclusão de seus produtos nos cardápios das cozinhas solidárias.

RB: A Coca-Cola, sendo uma empresa privada com fins lucrativos, pode participar do Programa Cozinha Solidária, que exige gestão por entidades sem fins lucrativos?

MDS: O Protocolo de Intenções assinado com a Coca-Cola não integra o Programa Cozinha Solidária do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.628/2023. 

RB: O acordo com a Arcos Dourados prevê a criação de novos empregos ou apenas a divulgação de vagas já existentes?

MDS: As vagas disponibilizadas no âmbito da parceria correspondem às oportunidades já oferecidas pela empresa.

RB As ações resultantes das parcerias com Coca-Cola e McDonald’s já estão em andamento? Se sim, onde e quando foram iniciadas? 

MDS: Sim, as ações já estão em andamento. Em 2024, foram monitoradas 19.943 contratações na Arcos Dourados. No caso da Coca-Cola, as iniciativas estão em fase inicial, com ações em desenvolvimento, incluindo o planejamento das cozinhas comunitárias, que buscam integração com equipamentos já existentes para ampliar seu impacto.

McDonald’s

A Arcos Dorados, empresa que opera os restaurantes McDonald’s no Brasil, se orgulha de ser uma das principais geradoras do primeiro emprego formal no país. Somente em 2024, a empresa abriu mais de 5 mil novas vagas. O recente acordo público com o Ministério do Desenvolvimento Social reforça o compromisso da companhia em ampliar o acesso ao mercado de trabalho e contribui de maneira ativa para geração de oportunidades profissionais no país.