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Swiss Re
Swiss Re takes all commitments seriously, and we regularly review our processes and policies. In mid-2024 we refined the processes that support the implementation of Swiss Re’s ESG Risk Framework by expanding the data sets that inform our assessments and integrated them into our underwriting tools. Additional data includes, for example, information from Brazil’s National Foundation for Indigenous People (FUNAI) as well as Federal Conservation Units.
Existing business that no longer meets the updated criteria will not be renewed.
Elamar
A concessão de seguro à empresa Elamar é amparada por decisão judicial da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, proferida em outubro de 2023, que afirma que “a mera anotação da sobreposição no CAR (em relação à Fazenda Janaína), por si só, em tese, não deveria obstar a concessão de crédito”.
Incra
“O processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Cedro, localizada no município de Santa Rita/MA, está em fase inicial.
Considerando o conflito instalado na localidade, no dia 19.02, representantes da Diretoria de Territórios Quilombolas (Incra Sede) e da Divisão de Territórios Quilombolas da SR(12)MA, da Diretoria de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA), das Defensorias Públicas Federal e do estado, e dos Ministérios Públicos Federal e estadual estiveram na Comunidade Quilombola Cedro para explicar o status da ação de reintegração de posse e discutir estratégias visando a manutenção da comunidade no território.
Na reunião, a Divisão de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra no Maranhão – informou que priorizará o início dos estudos técnicos de identificação e delimitação da área pleiteada pela Comunidade Quilombola. Dessa forma, a previsão é que o início do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) ocorra em maio de 2025. Além disso, os representantes do Incra informaram que a Procuradoria Federal Especializada (PFE-INCRA) está atuando diretamente no direito de manutenção das famílias de Cedro no território, em consonância com o art. 15, do Decreto 4.887/2003: “Durante o processo de titulação, o INCRA garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras”.
FUNAI
Em atenção à demanda de imprensa encaminhada, informamos que o procedimento demarcatório da Terra Indígena Dourados Amambaipegua-I (SEI 08620.038398/2014-75) encontra-se na fase final da análise jurídica competente (PFE-Funai), já tendo havido manifestação sobre as 57 contestações administrativas apresentadas ao procedimento, restando parecer conclusivo sobre a existência de eventual óbice judicial ao prosseguimento do processo. Não havendo, o processo segue para a Presidência da Funai para envio do mesmo ao Ministério dos Povos Indígenas e, na sequência, Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de expedição de Portaria Declaratória.
DNIT
Resposta enviada em 05/03/2025
O DNIT esclarece que a situação informada trata de assunto particular do senhor Ezequiel Xenofonte Júnior e não tem relação com o processo de licenciamento em curso da duplicação da BR-135.
Após novo questionamento, em 10/03/2025, respondeu:
Por se tratar de assunto particular do senhor Ezequiel Xenofonte Júnior, o DNIT não irá se manifestar.
Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que, no âmbito criminal, a Polícia Civil instaurou inquérito para apuração das denúncias. A referida investigação foi concluída e o fazendeiro indiciado por crime ambiental, danos, ameaça e exercício arbitrário das próprias razões. O filho do fazendeiro por sua vez foi indiciado por crime de dano.
O processo (nº 0800309-03.2022.8.10.01.0118) tramita na Justiça. No âmbito administrativo, procedimentos de investigação preliminar foram instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar à época dos fatos, nos anos de 2019 e 2020. Contudo, as sindicâncias foram arquivadas, uma vez que nenhum dos denunciantes compareceu para prestar depoimento e também não houve apresentação de provas acerca dos fatos denunciados.
