O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai visitar nesta sexta-feira (7) um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, para assinar um decreto de desapropriação de terras para reforma agrária. Esta é a primeira vez, em seu terceiro mandato, que o petista comparece a uma área do movimento.

Lula assinará a desapropriação de sete fazendas ocupadas por trabalhadores rurais sem-terra em Minas Gerais, Pará, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul. As informações apuradas pelas Repórter Brasil foram confirmadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

As áreas totalizam 13 mil hectares — o equivalente a um terço do tamanho de Belo Horizonte (MG) — e têm potencial para assentar 800 famílias. O gesto é visto como uma tentativa de fortalecer sua base eleitoral em um momento de queda na popularidade.

A decisão ocorre às vésperas do Abril Vermelho, período em que o MST intensifica suas ocupações em memória ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do estado. O movimento tem feito críticas à política de reforma agrária do governo e cobrado avanços. 

Entre as desapropriações que Lula assinará hoje, a mais simbólica é a da fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no Pará. Em 24 de maio de 2017, dez trabalhadores sem-terra foram executados por policiais no local, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Pau D’Arco, a maior do século no Brasil.

Embora 16 policiais tenham sido acusados, todos aguardam julgamento em liberdade, e as investigações sobre os mandantes do crime não avançaram. Após o massacre, cerca de 220 famílias voltaram a ocupar a área, mas a violência continuou. Em janeiro de 2021, Fernando Araújo dos Santos, principal testemunha do caso, foi assassinado após denunciar ameaças de policiais.

“A gente teve que perder alguns companheiros para que isso acontecesse”, diz Manoel Gomes Pereira, presidente da Associação Nova Vitória, que reúne os acampados na fazenda Santa Lúcia. “Quando todos souberem dessa notícia, vai ter festa, pois esperamos por isso há muito tempo.”

Os constantes pedidos de reintegração de posse desmotivavam os acampados a investir em plantações e construções. “A gente planta, mas pode ser que não colha”, lamenta Pereira, que, apesar das incertezas, seguiu cultivando pés de cacau e açaí. “Somos o acampamento que mais produz na região e, com essa notícia, vamos produzir ainda mais”, comemora.

Para o advogado José Vargas Júnior, que representa as vítimas da chacina de Pau D’Arco, a desapropriação das sete fazendas é insuficiente: “O que está sendo desapropriado agora são apenas 13 mil hectares, muito pouco diante da importância da reforma agrária para o país”.

Segundo dados obtidos pela Repórter Brasil via Lei de Acesso à Informação, pelo menos 145.100 famílias vivem acampadas no Brasil à espera de um lote de terra para cultivar. O governo Lula afirma ter assentado 71 mil famílias em 2024, mas o MST contesta esse número, alegando que apenas 5.800 famílias receberam terras novas. O restante, diz o movimento, teriam sido processos de regularização e reconhecimento de lotes já existentes. Na prática, apenas 4% da demanda total teria sido atendida.

Para Vargas, a reforma agrária no Brasil enfrenta grandes desafios devido à desarticulação dos movimentos sociais, à força da bancada do agronegócio e à falta de prioridade no governo atual. “É claro que essas desapropriações devem ser comemoradas. São importantes para manter viva a luta pela reforma agrária e fundamentais para as famílias que serão beneficiadas. Mas, diante da real importância dessa pauta e da demanda existente hoje, ainda é muito pouco”, entende o advogado popular, que integra o Coletivo Veredas. 

Para Marco Mitidiero Júnior, professor do departamento de Geociências da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), há um bloqueio forte de setores do agronegócio a qualquer iniciativa de reforma agrária. “O agronegócio capturou o Estado brasileiro há muito tempo”, afirma. A reforma agrária esteve totalmente fora dos debates nas duas últimas disputas eleitorais para a Presidência (2022 e 2018), destaca o professor. 

Agora, com a queda na popularidade, Lula busca reaproximar-se dos movimentos sociais. “Vamos ver se a reforma agrária se tornará uma pauta importante na segunda metade do governo, porque Lula precisará dos movimentos sociais na eleição de 2026”, avalia Mitidiero.

Além de seu impacto na política, o professor entende que a reforma agrária é fundamental para enfrentar a inflação dos alimentos. Essa visão é compartilhada  por Sílvio Neto, coordenador do MST em Minas Gerais, que recebe o presidente nesta sexta-feira em Campo do Meio (MG). “Vivemos uma crise motivada pelo controle especulativo que o agronegócio faz sobre os alimentos do Brasil ao produzir commodities para o mercado externo”, critica.

O Acampamento Quilombo Campo Grande, localizado no município e conhecido pela produção do café orgânico Guaií, também será beneficiado pelo decreto presidencial. Três fazendas serão desapropriadas na região: Ariadnópolis (3.182 hectares), Mata Caxambu (248 hectares) e Potreiro (204 hectares).

Criado em 1998 por ex-trabalhadores da Usina Ariadnópolis, o acampamento abriga 450 famílias que há anos enfrentam despejos e ameaças de reintegração de posse. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, uma ação apoiada pelo governador Romeu Zema (Novo) resultou na destruição da escola do assentamento e de algumas moradias. Os acampados reconstruíram a escola, mantendo o nome em homenagem ao escritor uruguaio Eduardo Galeano.

É nesse local que Lula assinará os decretos. A desapropriação permitirá que as famílias tenham acesso a assistência técnica e crédito rural. “Sempre produzimos muito, mas sem apoio. Agora, isso pode mudar”, diz Neto.

Apesar das desapropriações, o MST cobra um avanço mais amplo. “Esperamos que esses decretos abram as porteiras para assentar as milhares de famílias que ainda aguardam [um pedaço de terra] em todo o Brasil”, afirma o líder do movimento em Minas Gerais.Além da fazenda Santa Lúcia e das três propriedades em Minas Gerais, o governo também desapropriará as fazendas Crixás (Formosa, GO), São Paulo (Barbosa Ferraz, PR) e Cesa/Horto Florestal (Cruz Alta, RS).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, na ocasião também serão entregues 12.297 lotes em 138 assentamentos, totalizando 385 mil hectares espalhados em 24 estados do país. Durante o evento, também será assinada uma série de atos, como portarias de criação de projetos de assentamento, contratos de renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural com assentados da reforma agrária e entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e de Títulos de Domínio.