Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Por meio de delegação de negociadores do Itamaraty, acompanhados de servidores de diferentes órgãos de governo interessados no tema, o Brasil tem atuado de forma ativa e construtiva nas negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). No momento, realiza-se a sexta rodada de negociações.
Desde as primeiras reuniões, a delegação brasileira tem coordenado processos de facilitação de entendimentos de questões difíceis, como, por exemplo, regras de tomada de decisão e propostas para lidar com tópicos sensíveis do acordo, como o que se propõe a lidar com produtos plásticos mais suscetíveis a causar poluição.
O espaço de negociação, por meio do Comitê Negociador Intergovernamental, encontra-se polarizado. Alguns países defendem que o desafio da poluição deve ser enfrentado por meio de incrementos de infraestrutura e tecnologias dos sistemas de gestão de resíduos, bem como por meio de desenho de produto mais circular, ou seja, que possa ser, por exemplo, reciclado e reutilizado várias vezes. Outros defendem que para enfrentar o problema, cortes e limites diretos à produção de plásticos devem ser impostos globalmente para todos os países. Via de regra, estes últimos concentram-se excessivamente na fase da produção.
O Brasil tem buscado defender justamente caminhos que possam contar com o apoio de todos os Estados membros da ONU, tendo em conta tratar-se de desafio global, que exige o engajamento de todos, com vistas a proteger tanto meio ambiente quanto a saúde humana. O Brasil favorece que o tratado conte com medidas que abordem tanto a produção quanto o consumo, a circularidade e a gestão adequada de resíduos, porém de forma justa e sustentável, em que todas as fases contem com atenção equilibrada, tendo em conta que são os países em desenvolvimento que enfrentam os maiores desafios de coleta e gestão de resíduos. Nesse contexto, o Brasil também tem sido vocal sobre o papel fundamental que os catadores e catadoras de resíduos, no Brasil e no mundo, desempenham na área de gestão de resíduos, grupo merecedor de reconhecimento e empoderamento socioeconômico.
Identifica-se, igualmente, clara falta de disposição de muitos países desenvolvidos em apoiar países em desenvolvimento, por meio de apoio financeiro, mas também técnico e tecnológico, no enfrentamento de suas deficiências. Quando muito, querem restringir de maneira ampla os países que podem receber algum apoio. Entre muitos países em desenvolvimento, existe a sensação de que se esvaiu o espírito de solidariedade que vinha regendo o sistema multilateral de meio ambiente, pelo menos desde a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento). O Brasil tem defendido que o engajamento pelo consenso mostrará ao mundo que o multilateralismo ainda funciona. Com esse espírito, além de buscar entendimentos, o Brasil também tem apresentado propostas, em conjunto com países da região latino-americana e do continente africano, para o mecanismo financeiro e mecanismo de cooperação internacional.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
O debate nacional no âmbito da INC-5, em Genebra, é conduzido de forma interministerial, com coordenação do Itamaraty e da Casa Civil, e com participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Trata-se de um processo transparente e técnico, que não registra contradições tampouco dissensos entre os órgãos governamentais e que busca justamente o equilíbrio entre os diferentes setores da sociedade — ambiental, produtivo, científico e social — com vistas à construção de um instrumento internacional abrangente, equilibrado e eficaz. O posicionamento do governo federal seguirá refletindo seu compromisso com a sustentabilidade e a justiça ambiental. Nesse contexto, o diálogo com todos os segmentos da sociedade, incluindo a sociedade civil e o setor produtivo, é parte legítima e necessária de qualquer democracia, especialmente diante de um desafio que exige transição industrial justa e sustentável.
