O AGRONEGÓCIO “insiste em negar” a “realidade” de que é um dos principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa no Brasil. É o que afirma o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), em nota enviada à Repórter Brasil, a respeito das críticas recentes do setor ao Plano Clima.

O programa do governo federal traça as ações necessárias para reduzir a liberação dos gases causadores do aquecimento global. A meta é cortar substancialmente as emissões até 2035 e compensar 100% dos poluentes lançados na atmosfera até 2050, quando seria alcançada a chamada “neutralidade climática”.

No centro do debate está a participação do agro. Com base nas “melhores evidências científicas”, segundo o MMA, o Plano Clima aponta a agropecuária como uma das maiores poluidoras nacionais. Por isso, defende cortes substanciais nas emissões ligadas ao setor.

Isso significa acabar com o desmatamento ilegal nos próximos anos e reduzir até os desmates dentro da lei. Assim como também promover a “recuperação da vegetação nativa em larga escala, especialmente em áreas privadas”. 

O ministério afirma que as atividades ligadas ao uso da terra, à agricultura e às florestas — hoje as principais responsáveis pelo desmatamento e pelas emissões — precisam deixar de ser as maiores poluidoras nacionais e passar a ser, no médio e longo prazo, as maiores responsáveis pela redução dos gases de efeito estufa.

“E parece ser essa realidade que o setor do agronegócio insiste em negar com suas críticas”, diz a nota enviada à reportagem.

O MMA destaca que os compromissos do país foram assumidos anteriormente e que o Brasil não pode retroceder, “segundo as regras do Acordo de Paris”. Isso inclui a neutralidade de emissões até 2050, estabelecida em 2021 na COP 26, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa sim a meta mais ambiciosa já definida para o país”. Leia a manifestação na íntegra.

Agro acha injusto ser apontado com grande poluidor nacional

O posicionamento do Ministério do Meio Ambiente é uma resposta às críticas que o Plano Clima sofreu nas últimas semanas, em especial ao plano de mitigação da agricultura e pecuária, que esteve em consulta pública até 18 de agosto. O documento atribui ao setor 68% das emissões nacionais em 2022, incluindo poluentes como os gerados no processo de digestão do gado e os emitidos pelo desmatamento — legal e ilegal — em áreas destinadas à agropecuária. A proposta prevê reduzir em 54% as emissões do agro até 2035. 

A forma como o governo distribuiu a conta das emissões fez o setor reagir. O plano da agricultura e pecuária foi o segundo mais comentado da consulta pública (são ao todo sete planos setoriais). Levantamento feito pela Repórter Brasil mostra que dois terços das 441 manifestações repetiam argumentos alinhados ao agronegócio.

“Até mesmo os desmatamentos ocorridos em assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais foram considerados como responsabilidade do setor agropecuário”, criticou o senador Zequinha Marinho (Podemos-TO), a respeito de um dos pontos mais comentados. 

A poucos dias de encerrar a consulta pública, o deputado e vice-presidente da FPA Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) criticou a proposta de reduzir a supressão legal sem oferecer compensações.

Já o Mapa e a Embrapa enviaram uma nota técnica ao MMA pedindo “ajustes substanciais” no plano, após se reunirem com representantes da bancada ruralista. Entre as sugestões, estava a realocação das emissões ligadas ao uso da terra para o setor de “conservação da natureza”, além da transferência das emissões de combustíveis fósseis (geradas pela frota ligada ao agro) para o setor de “energia”.

Assim que encerrou a consulta pública, o setor operou uma campanha de comunicação, por meio de notícias compradas em jornais e atuação nas redes sociais. Entre 18 e 28 de agosto, a FPA gastou até R$ 4 mil em anúncios no Instagram, sugerindo que o governo teria ignorado as contribuições do setor.

Em artigo, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), afirmou que o plano representa uma  “sabotagem interna” conduzida por “radicais ideológicos”.  Já a CNA argumentou que a proposta surpreendeu o setor, pois o responsabiliza de forma “desproporcional” e ameaça sua imagem internacional.

Durante esse período, ocorreu ainda uma audiência pública no Senado, quando o assessor de relações institucionais da Embrapa, Marcelo Morandi, questionou a inclusão do desmatamento ilegal nas contas do agronegócio. “Quando se divide da forma como foi colocado, acaba se atribuindo ao setor agropecuário o controle de algo que não está sob sua gestão, mas sim no campo das políticas públicas”, disse. 

O que diz a ciência?

Apesar das críticas, pesquisas científicas independentes respaldam os achados do Plano Clima e concluem que o agronegócio é, de fato, um dos setores que mais pressiona o clima no Brasil. O Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), iniciativa de quatro organizações não governamentais, estima que as atividades agropecuárias respondem por 74% das emissões nacionais. 

Já os dados sobre desmatamento, um dos principais emissores nacionais, indicam que a agropecuária foi responsável por mais de 97% da perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos, segundo o Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas.

“Quando falamos de emissões para o planeta Terra, tanto faz se o desmatamento é legal ou ilegal, ele emite da mesma forma’, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Araújo reconhece que o enfrentamento ao desmatamento legal e ilegal deve ser tratado de formas distintas pelo Estado, mas alerta que não se pode isentar o agronegócio da responsabilidade. ‘Há desmatamento ilegal que não está ligado à atividade agropecuária, envolvendo grileiros e criminosos, mas também há desmatamento ilegal dentro de propriedades rurais registradas’, afirma.

A respeito da inclusão de assentamentos de reforma agrária e territórios quilombolas nas emissões do agro, o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, afirmou durante a audiência pública que “são áreas com finalidade produtiva”. 

Em nota, o MMA disse que foram realizados diálogos no nível técnico com representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do MAPA, assim como a participação do MMA na audiência pública. “A perspectiva é que alguns pontos formulados possam ser reconsiderados na versão final do Plano Clima Mitigação”, diz.

O governo também tem planos específicos para combater o desmatamento em terras públicas, como unidades de conservação, terras indígenas e áreas não destinadas. A previsão é publicar o Plano Clima em outubro, antes da COP 30, em Belém (PA). Confira a resposta na íntegra.

Pressão política

A ações de parlamentares da bancada ruralistas indicam uma tentativa de levar a discussão para dentro do Legislativo, segundo dizem os especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Em documento divulgado para orientar a participação do setor na consulta pública, a bancada afirma que “a participação efetiva do Congresso é condição para que o plano seja validado de forma ampla pela sociedade”.

Na audiência pública, o senador Zequinha Marinho reforçou a cobrança: “O plano clima precisa ser analisado pelo Senado Federal. Nós vamos ter que fazer isso acontecer, porque se não fizer de forma conjunta, não há como avançar.”

A estratégia ruralista pode não ser apenas postergar o debate, mas arrastá-lo até 2026, quando o país volta às urnas. “Não dá para virar discussão eleitoral. Isso é péssimo. Há uma politização de temas técnicos que não pode estar presente no Plano Clima”, alerta Suely Araújo, do Observatório do Clima.

O governo nega a falta de transparência. Tanto o MMA quanto a Casa Civil defendem que o processo foi amplamente participativo, com consultas públicas e envolvimento de diferentes setores. Além disso, o Ministério de Meio Ambiente reforça que a Lei nº 12.187/2009, que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, não prevê a ratificação do Plano Clima pelo Congresso, tampouco o Acordo de Paris exige isso.