APÓS investigação da Repórter Brasil, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (16) dois requerimentos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedindo a revogação da nomeação de Edson de Resende para a presidência da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente). A parlamentar solicita ainda que o governador Romeu Zema (Novo) encaminhe a indicação formal do nome ao Legislativo, para que Resende seja sabatinado pelos deputados.

Ontem (15), a Repórter Brasil revelou que Resende, promotor aposentado do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), atuou para três mineradoras antes de ser escolhido para a chefia do órgão responsável por fiscalizar barragens de rejeitos e licenças ambientais no estado. Após se aposentar do MPMG, Resende abriu um escritório de advocacia especializado em direito ambiental e eleitoral. 

Em setembro, a mineradora Itaminas contratou Resende para participar de uma reunião com promotores do MPMG sobre a retomada das operações da Mina da Jangada, em Brumadinho (MG). O empreendimento fica no mesmo complexo minerário onde ocorreu o rompimento da barragem da Vale em 2019, desastre que deixou 272 mortos.

Um inquérito civil ainda em curso no MPMG apura a legalidade da reativação da mina, paralisada desde o desastre. Moradores de comunidades vizinhas alertam que a exploração pode comprometer nascentes que abastecem a região de Casa Branca, distrito de Brumadinho.

Entenda o caso

Em entrevista à Repórter Brasil, Resende negou ter atuado como advogado da mineradora e afirmou que apenas acompanhou a reunião, sem prestar consultoria ou assinar documentos. Disse ainda que não vê conflito de interesse, que se desligará do escritório e que dará baixa em seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para assumir a presidência da Feam.

Também afirmou que em um período de pouco mais de um ano, da aposentadoria como promotor à indicação para presidência da Feam, atendeu três mineradoras. Resende, no entanto, não quis revelar os nomes das outras duas, além da Itaminas, alegando sigilo contratual. 

A Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) informou que a nomeação considerou a trajetória de mais de três décadas de atuação no Ministério Público e o “sólido conhecimento técnico-jurídico” de Resende.

Procurada novamente, a Semad, à qual a Feam é subordinada, não respondeu ao pedido de posicionamento sobre a ação da deputada Bella Gonçalves. O espaço segue aberto.

Os requerimentos da parlamentar foram protocolados nesta quarta-feira (16) no Silegis, sistema legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela solicita que o governo revogue a nomeação de Resende, argumentando que a escolha depende de aprovação legislativa prévia.

Bella afirmou que a bancada fará o pedido formal de sabatina e cancelamento da nomeação, além de continuar acompanhando a Operação Rejeito. Deflagrada pela Polícia Federal em setembro, a investigação mira um esquema de corrupção no licenciamento ambiental de mineradoras em Minas Gerais.

A operação aponta que servidores públicos favoreciam empresas em troca de propina, com fraudes em licenças e manipulação de pareceres técnicos. Até agora, a ação já resultou em 22 prisões preventivas, 79 mandados de busca e apreensão e bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. Entre os presos estava o então presidente da Feam, Rodrigo Franco, acusado de envolvimento direto nas irregularidades.