Resposta do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a matéria “Dez anos depois, naufrágio que matou 5 mil bois ainda impacta comunidades no Pará”
“O DNIT informa que a empresa SUPERPESA foi contratada para realizar a remoção da embarcação por meio do Contrato nº 01/2019 (12405455), com valor adjudicado de R$ 44.637.500,00. Até o momento, foram repassados à empresa R$ 19.107.840,73.
Em razão de irregularidades na execução contratual, a empresa foi penalizada no âmbito do PAAR com multa de R$ 1.020.012,41, além de suspensão temporária para participar de licitações e impedimento de contratar com o DNIT por 2 meses, conforme decisão de segunda instância proferida em 28/12/2022. Do total da multa, R$ 917.500,77 foram pagos em 2024. O saldo remanescente, atualizado para R$ 600.786,19, foi parcelado em 60 vezes, com a primeira parcela quitada em setembro de 2024.
Adicionalmente, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.23.000.002080/2023-82, conduzido pelo Ministério Público Federal, foi instaurada multa compensatória no valor de R$ 892.748,00, em razão de inexecução parcial do contrato, decorrente da ausência de apresentação da garantia contratual. Esse valor ainda está em fase de cobrança.”
