Leia a íntegra das respostas enviadas à Repórter Brasil para a matéria “Comunidade em Brumadinho teme impacto sobre água com retomada de mineração”

Feam

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informa que a transferência de titularidade das licenças da Mina da Jangada observou os requisitos técnicos e jurídicos aplicáveis ao procedimento previsto nas normas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). As mudanças de titularidade foram analisadas com base na documentação comprobatória da sucessão empresarial e na continuidade das obrigações ambientais já estabelecidas no processo, em conformidade com a regulamentação vigente.

As licenças de operação vinculadas à área já estavam vigentes e prorrogadas automaticamente, nos termos do art. 37 do Decreto nº 47.383/2018, até manifestação definitiva do órgão ambiental, uma vez que os pedidos de renovação foram formalizados dentro do prazo de validade, conforme exigência prevista nas Deliberações Normativas Copam nº 17/1996 e nº 193/2014. Não houve concessão de nova licença, mas sim transferência da responsabilidade legal e ambiental pela execução das condicionantes.

No que se refere aos recursos hídricos, estudos hidrogeológicos complementares podem ser solicitados no âmbito do processo de renovação da licença, que se encontra em análise pela Diretoria de Gestão Regional (DGR), da Semad. O monitoramento hídrico é uma obrigação permanente do empreendedor e está entre as condicionantes ambientais do processo.

Importante ressaltar que procedimentos como audiência pública são exigidos em processos de licenciamento corretivo, concessão de novas licenças ou ampliações de porte e impacto. O processo de transferência de titularidade, sem alteração tecnológica, produtiva ou de impacto ambiental, não se enquadra nessa exigência legal. Ainda assim, a pasta acompanhará o tema e poderá promover diálogo institucional com os moradores no âmbito do processo de renovação que está em curso.

Em relação à Operação Rejeito, a Feam já iniciou revisão administrativa dos atos assinados por servidores posteriormente investigados, inclusive no que diz respeito a processos de licenciamento.

Sobre a nomeação do atual presidente da Fundação, Edson Resende Castro, a Feam destaca que o critério determinante para sua escolha foi sua trajetória de mais de 30 anos no Ministério Público de Minas Gerais, com atuação reconhecida na área ambiental. Após a aposentadoria, Edson Resende exerceu consultoria jurídica por período limitado, em conformidade com a legislação aplicável. Nessa condição, acompanhou a diretoria da Itaminas em visita institucional ao Ministério Público, sem ter atuado como representante formal da empresa. Cumpre informar ainda que, para assumir a presidência da Feam, Edson se afastou do escritório Edson Resende Advocacia.

Vale

O arrendamento da Mina de Jangada para a Itaminas foi aprovado pelos órgãos reguladores e deverá, necessariamente, observar todas as regras de licenciamento ambiental. A Vale permanece como responsável pelas barragens da Mina. A empresa tem mantido diálogo contínuo com a comunidade sobre o processo e com todos os órgãos competentes.

Itaminas

A Itaminas informa que as atividades operacionais na Mina da Jangada, em Brumadinho (MG), já foram iniciadas, em conformidade com as licenças ambientais vigentes e dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos pelos órgãos competentes.O beneficiamento do minério extraído é realizado na unidade industrial da empresa em Sarzedo, estrutura que atende integralmente aos requisitos ambientais e de segurança previstos na legislação. 

A companhia reforça que mantém diálogo permanente com a Comunidade da Jangada em Brumadinho, Casa Branca e Córrego do Feijão e representantes da Avabrum. Desde o início do processo de arrendamento, a Diretoria de Responsabilidade Social vem conduzindo diversas rodadas de conversa com representantes e pontos focais da comunidade, com o objetivo de compartilhar informações, ouvir demandas locais e construir soluções conjuntas.

A Itaminas reafirma seu compromisso com a transparência, a escuta ativa e o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua, conduzindo suas operações com respeito às pessoas, ao meio ambiente e à legalidade.

Por fim, a empresa não mantém qualquer relação institucional ou contratual com o senhor Edson de Resende Castro.

Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, seja da comunidade ou de órgãos de controles. Nossas respostas têm sido tempestivas e nossos representantes estão sempre abertos ao diálogo.