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Abic (Associação Brasileira da Indústria do Café)

Inicialmente, é preciso dizer que a ABIC repudia veementemente toda e qualquer forma de supressão e/ou violação dos direitos humanos e das regras ambientais, o que inclui qualquer situação de trabalho em situação análoga à escravidão, trabalho infantil e outras práticas ilegais.

Vale também reforçar que a cadeia do café é uma cadeia grande e complexa que envolve diversas etapas e atores. E, dentro deste universo, a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) atua junto às indústrias, englobando das nanos às grandes. Nesse sentido, a associação entende o seu papel no setor cafeeiro e fomenta boas práticas no campo e a erradicação do trabalho análogo à escravidão na cadeia.

Uma das medidas que a Associação tem incentivado, por exemplo, é provocar relacionamentos mais estreitos entre produtores e industriais. Contatos mais próximos entre esses dois elos podem gerar cadastros positivos de fornecedores e, por consequência, melhorar o controle na aquisição de matéria-prima.

Concursos e premiações focadas na qualidade e sustentabilidade no campo, assim como na valorização das produtoras mulheres, também são movimentos que estão acontecendo com mais força no país e contam com o apoio da ABIC. Tais projetos dão visibilidade às produtoras, valorizam práticas sustentáveis, conectam profissionais e colaboram para autonomia econômica dessas trabalhadoras.

Além das iniciativas implementadas por nossas associadas, a ABIC possui os Selos de Sustentabilidade, concedidos por meio de verificação quanto à origem de grãos provenientes de fazendas sustentáveis nos pilares econômico, ambiental e social. A associação conta com discussões perenes e compromissos firmados com outras entidades parceiras, como a Plataforma Global (CGP) do Café, ação conduzida pelo Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), no processo de construção coletiva do pacto setorial pela sustentabilidade social do café.

A ABIC estimula que na cadeia produtiva haja a adoção de uma série de medidas para incentivar práticas que evitem a ocorrência de violações a direitos humanos dos trabalhadores. A associação ainda provoca discussões não somente com suas associadas, mas, também, com outras entidades parceiras visando fomentar a cultura da sustentabilidade, apoia iniciativas como o Pacto Nacional da Cafeicultura e a Mesa Tripartite de Diálogo Permanente para a Cafeicultura, cujo objetivo é propiciar o trabalho decente por meio de ações de orientação, campanhas educativas e de comunicação, estimulando o respeito às normas trabalhistas em toda a cadeia produtiva do café.

Cecafé

Cecafé reforça compromisso com o trabalho decente e repudia generalizações sobre Lista Suja

Setor exportador de café mantém tolerância zero a violações aos direitos humanos, bloqueia fornecedores irregulares e defende valorização da transparência brasileira sem penalizações indevidas ao segmento

O Cecafé, como legítimo representante dos exportadores de café verde do Brasil, repudia qualquer violação aos direitos humanos na cadeia de fornecimento do café brasileiro e reafirma o compromisso do segmento exportador com o cumprimento da legislação e com a promoção de boas práticas trabalhistas e de rastreabilidade na cadeia exportadora do grão.

O Brasil é a única origem produtora de café que assegura transparência na comunicação de casos de violação de direitos humanos por empregadores, aplicando penalidades severas, como a inclusão no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja). Essa medida implica exclusão desses empregadores do acesso a financiamentos e da cadeia de comercialização de seus produtos enquanto permanecerem na lista, reforçando o caráter dissuasório da punição.

A tolerância do segmento exportador de café é zero para com violações de direitos humanos: fornecedores incluídos na Lista Suja do trabalho análogo ao de escravo são bloqueados automaticamente da cadeia de fornecimento, e o monitoramento desse critério é realizado diariamente.

É importante destacar que a transparência com que o Brasil enfrenta seus problemas sociais deve ser valorizada, e não servir de base para generalizações indevidas que penalizem todo um setor, cuja base é a agricultura familiar e que desempenha papel essencial na geração de renda e desenvolvimento regional no país. 

Os casos de violação aos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro por meio da Lista Suja correspondem a apenas 0,02% do universo de cafeicultores — são 61 produtores entre mais de 264 mil existentes no Brasil. Esse número reduzido não diminui a gravidade do problema, e por isso há um objetivo claro: chegar a zero. Para isso, a colaboração entre o poder público e os elos da cadeia do café é fundamental. 

O Cecafé acredita que a melhoria contínua da sustentabilidade social envolve três eixos de trabalho:

Ampliação do diálogo social, como ferramenta de prevenção e conscientização de que condições dignas de trabalho são um diferencial competitivo para as propriedades produtoras de café. Nesse sentido, o Cecafé aderiu ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil e mantém parceria com o Programa Trabalho Sustentável, do Ministério do Trabalho e Emprego, para a realização de capacitações em trabalho decente nas regiões produtoras do grão. Além dessas iniciativas, oferta ferramenta de capacitação online (Programa Produtor Informado) com cursos gratuitos sobre sustentabilidade e devida diligência socioambiental.

Fortalecimento da fiscalização trabalhista, com punição aos infratores, mas também com mecanismos de reintegração de empregadores que comprovem correções e adoção de boas práticas de devida diligência, conforme prevê a Portaria Interministerial nº 18/2024.

Aperfeiçoamento da legislação trabalhista, com apoio dos Poderes Legislativo e Executivo, visando refletir a realidade da produção cafeeira, essencialmente baseada no pequeno produtor, e trazendo mais clareza quanto à questão dos benefícios assistenciais.

Orplana

A ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil repudia qualquer prática análoga à escravidão ou violação de direitos fundamentais de trabalhadores do setor. A entidade não tem conhecimento de casos envolvendo suas associadas e reforça que qualquer denúncia deve ser rigorosamente apurada pelas autoridades competentes.

A organização destaca ainda que orienta suas associações filiadas a cumprir integralmente a legislação trabalhista vigente, adotar boas práticas agrícolas e manter conformidade com padrões de certificações socioambientais reconhecidas. Como representante de mais de 12 mil produtores, a ORPLANA atua para promover relações de trabalho responsáveis e a integridade de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.