A PREFEITURA DE SÃO PAULO planeja transferir para espaços destinados a pessoas em situação de rua um grupo de 157 migrantes de diversas nacionalidades, incluindo crianças e idosos, atualmente alojados em um abrigo tido como referência pela ONU no atendimento especializado a refugiados.

Localizado na Zona Leste da capital paulista, o Caef (Centro de Acolhida Especial para Famílias) Ebenezer oferece desde setembro de 2022 uma série de serviços a estrangeiros recém-chegados ao país. O local foi pioneiro na recepção de refugiados do Afeganistão, mas hoje conta com cidadãos de diversas nações.

Além de manter cursos de português, o centro agenda consultas em postos de saúde, auxilia na regularização de documentos e promove capacitação profissional para o mercado de trabalho. O centro conta com o apoio de dois Alto Comissariados das Nações Unidas: o de Refugiados e o de Direitos Humanos.  

Segundo o Cami (Centro de Apoio Pastoral ao Migrante), entidade contratada por meio de edital válido até 2029 e que conta com 31 funcionários para prestar atendimento às pessoas acolhidas no Caef Ebenezer, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) teria comunicado a decisão de fechar o abrigo apenas à empresa de hotelaria responsável pela gestão da estrutura do espaço, e não estaria respondendo os pedidos de esclarecimento feitos pela entidade.

“Esse anúncio nos pegou totalmente de surpresa”, afirma Roque Patussi, coordenador do Cami. “Ficamos sabendo pelo hotel que a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) estava querendo encerrar o contrato, unilateralmente”, acrescenta.

Até 20 de dezembro, a Prefeitura pretende transferir os 157 estrangeiros alojados no Caef Ebenezer para uma unidade do programa Vila Reencontro, destinado a pessoas em situação de rua.

Patussi, no entanto, afirma que os migrantes têm perfil distinto e necessidades bastante diferentes das pessoas assistidas pelo Vila Reencontro.

“Eles saem de uma situação de violência do país deles para sobreviver. Chegam aqui e agora são colocados novamente noutra situação de violência”, diz o coordenador do Cami. Ele teme, inclusive, que a decisão da Prefeitura provoque confusão e violência. 

“Isso já aconteceu alguns anos atrás [em novembro de 2018], quando retiraram a população em situação de rua de um abrigo para colocar venezuelanos, e acabou dando conflito. Os brasileiros foram queimar pneus, galhos e tentar agredir os imigrantes que estavam na casa”, relembra.

Patussi ressalta ainda que a medida da Prefeitura foi tomada no fim do ano, às vésperas do recesso do poder judiciário. “É mais difícil para a gente ajuizar uma ação contra eles”, critica. 

Representantes do Cami já se reuniram com membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para tratar do caso no dia 12 de dezembro.

Em nota, o órgão afirmou ter recebido “com preocupação a representação a respeito do fechamento do serviço sem informações sobre a continuidade da prestação do atendimento especializado”.

O texto informa que, em 15 de dezembro de 2025, a Defensoria encaminhou ofício à SMADS solicitando esclarecimentos. Por fim, a nota afirma que o órgão aguarda resposta “para que possa estudar as medidas cabíveis, inclusive a possibilidade de resolução extrajudicial que atenda aos direitos das pessoas migrantes”.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura informa que “todas as pessoas atendidas hoje no CAEF Ebenezer seguirão sendo acolhidas na rede socioassistencial da cidade de São Paulo. Elas serão atendidas em Vilas Reencontro e centros de acolhimento, de acordo com o perfil de cada uma”. 

De acordo com o posicionamento, “em ambos os serviços são oferecidos acompanhamento e ações de fortalecimento à reinserção social”. Ainda segundo a Prefeitura, “a descontinuidade das atividades no CAEF Ebenezer faz parte de um processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento”. 

Por fim, a nota afirma que “todo processo de transferência é precedido de planejamento, respeitando os perfis atendidos e assegurando a continuidade do acompanhamento social e saúde”.

Nota da redação: a matéria foi atualizada às 10h51 para incluir o posicionamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo