Banco Votorantim tenta anular multa por incêndio florestal na Mata Atlântica

Ibama autuou empresa em maio após queimada atingir 24 hectares de mata nativa em fazenda de São José de Mipibu (RN); banco alega que, na época da infração, não era mais o proprietário da área supostamente afetada
Por Daniela Penha | Edição Bruna Borges

O BANCO VOTORANTIM foi multado em R$ 125 mil e teve uma área embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após um incêndio destruir 24,3 hectares de Mata Atlântica em São José do Mipibu (RN). Segundo o órgão ambiental, a queimada ocorreu em um imóvel rural da instituição financeira, mas o banco nega ser o dono da área atingida.

Esta não foi a primeira autuação contra a empresa no local. Em julho de 2021, o Ibama já havia multado o banco por danificar 0,79 hectare de vegetação nativa em área de reserva legal da mesma propriedade.

Procurado, o Banco Votorantim atribuiu as multas a erros do Ibama. A empresa afirma que o incêndio que motivou a autuação mais recente, em maio de 20205, ocorreu em um terreno vizinho ao da fazenda registrada em nome do banco. Além disso, a instituição financeira alega que a propriedade foi vendida a terceiros em 2022. “O imóvel está em nome do BV [Banco Votorantim], aguardando a regularização em cartório pelo atual proprietário, que já foi notificado para realizar com urgência a transferência”, diz a empresa. Leia a nota completa aqui.

Em relação à multa de 2021, a instituição afirma que o desmatamento teria sido praticado ainda em 2010, pelo proprietário anterior da área. De acordo com documentos acessados pela Repórter Brasil, o banco tomou posse do imóvel após ele ser usado como garantia em um empréstimo feito aos antigos donos.

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O Ibama afirma no auto de infração mais recente que a propriedade não desenvolvia atividades agropecuárias. O órgão informou ainda que a área afetada pelo fogo tem “diversidade biológica alta, com ocorrência, ao redor, de mais de 30 espécies arbóreas e arbustivas”. 

Mata Atlântica ameaçada 

No auto de infração, o Ibama ressalta que “a degradação ambiental da região originalmente ocupada pela floresta (Mata Atlântica) compromete ecossistemas essenciais, prejudica a disponibilidade e qualidade da água, agrava os efeitos das mudanças climáticas e ameaça uma biodiversidade única com espécies endêmicas e em risco de extinção”. 

Ibama fiscalizou e constatou o incêndio; vista aérea da queima ocorrida na propriedade em São José de Mipibu (RN) (Foto: Ibama)

No Rio Grande do Norte restam apenas 2,5% da cobertura original do bioma, que já ocupou 6,4 mil km² — ou 13% do território estadual. “Esse cenário coloca o estado entre os mais críticos para a conservação da Mata Atlântica”, diz o órgão ambiental.

“A Mata Atlântica tem um papel fundamental para combater as crises do clima e da biodiversidade. E está à beira de um colapso”, alerta Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da organização SOS Mata Atlântica. “Do que sobrou [do bioma] no Brasil, 80% estão em terras privadas. É bem diferente da Amazônia, por exemplo, onde a maior proporção da floresta que sobrou está em terras públicas. Esses proprietários, que têm um pedaço de Mata Atlântica, têm papel fundamental para a conservação da floresta e têm essa responsabilidade”. 

Políticas socioambientais  

 O Banco Votorantim tem uma política ativa de compra de créditos de carbono oriundos de projetos remunerados para manter áreas florestais em pé. A instituição utiliza os créditos para neutralizar as emissões de suas operações para compensar as emissões dos veículos que financia e em operações no mercado de capitais.

No financiamento de veículos o banco anuncia compensar 100% das emissões dos carros financiados pela empresa durante a vigência dos contratos de financiamento.

Fiscalizações recentes do governo federal já denunciaram casos de grilagem, desmatamento e trabalho escravo em áreas rurais brasileiras que originam créditos de carbono. Em fevereiro de 2024, a Repórter Brasil mostrou que, no ano anterior, 16 trabalhadores haviam sido resgatados em condições análogas à escravidão numa fazenda amazônica inserida na área do Projeto Maísa REDD+. Os trabalhadores faziam desmatamento de uma área do local. 

Meses depois, em junho de 2025, o Infoamazonia identificou que o Banco Votorantim havia utilizado 140 mil créditos de carbono do projeto Maísa para neutralizar as emissões dos carros financiados pela instituição. Procurado na ocasião, o banco afirmou ao Infoamazonia que adquiriu os créditos quando o projeto estava ativo, devidamente validado e verificado por padrões internacionais. Também informou que, devido às denúncias, estava avaliando formas de compensar as emissões anteriormente neutralizadas com os créditos do Projeto Maísa.

“O investimento em crédito de carbono é válido, mas, mais importante ainda, deve ser a preservação de áreas e a aplicação de políticas socioambientais que evitem a concessão de crédito ou o aceite de garantias, como no caso da alienação fiduciária, em ativos ilegais”, analisa o professor Talden Farias, doutor em Direito da Cidade e em Recursos Naturais e professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal da Paraíba. 

A alienação fiduciária é a entrega de imóveis como garantia em transações financeiras, como no caso de um empréstimo. 

“Tem que proteger todos os biomas. Não adianta proteger um bioma e não proteger o outro”, destaca Guedes Pinto, do SOS Mata Atlântica. “O crédito de carbono é muito importante, mas para a Mata Atlântica é uma medida complementar. O mais importante são as políticas públicas para a restauração e o cumprimento do Código Florestal.”

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