Leia as respostas completas enviadas para a reportagem “Mosteiro católico na Bahia em conflito com sem-terra e quilombolas é investigado pelo MP“

Ministério Público do Estado da Bahia 

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento para apurar os fatos e notificou a direção do Mosteiro Jequitibá para que prestasse informações. As respostas foram recebidas pela Promotoria de Justiça que está analisando as informações prestadas para adotar as demais medidas pertinentes. Neste momento inicial de apuração, não será concedida entrevista sobre o caso.

Mosteiro Cisterciense de Jequitibá e Fundação Divina Pastora

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inicialmente, esclarece-se que, há décadas, o Mosteiro Cisterciense de Jequitibá e a Fundação Divina Pastora desempenham, além dos papeis religioso e espiritual, também o papel socioambiental de profunda relevância na região, atuando como verdadeiros instrumentos de transformação social e humana. Esse legado de serviço à comunidade, pautado pela ética, pela caridade e pelo respeito à dignidade humana, demonstra de forma inequívoca que a natureza e a atuação de ambas as instituições são absolutamente incompatíveis com qualquer prática de improbidade ou ilícito penal.

Cumpre registrar que o relatório elaborado pela Exactus Auditores constitui documento estritamente privado e confidencial, conforme expressamente consignado em sua primeira página. Dessa forma, sua divulgação ou exposição, de qualquer forma ou via, sem a devida e expressa autorização dos representantes legais da Fundação Divina Pastora configura violação de direitos, sendo uma ilegalidade.

Referido documento teve caráter eminentemente diagnóstico e apuratório, com a finalidade exclusiva de identificar eventuais fragilidades administrativas e propor medidas de aperfeiçoamento da gestão. A auditoria independente foi contratada por iniciativa voluntária da Fundação, em consonância com seus princípios de transparência, responsabilidade institucional e plena conformidade legal.

Todas as inconsistências eventualmente apontadas foram devidamente analisadas, tratadas e integralmente sanadas. Entre as providências adotadas, destaca-se a contratação de consultoria contábil especializada em entidades religiosas e fundacionais, bem como o aprimoramento dos controles internos. Registra-se, ainda, que, à época, o então administrador da Fundação foi preventivamente afastado e, posteriormente, desligou-se voluntariamente da Ordem. Atualmente, não subsistem pendências relacionadas aos apontamentos da auditoria.

Em coerência com sua história e missão institucional, marcada pela promoção da função social da terra e por práticas concretas de reforma agrária, a Fundação sempre pautou sua atuação pelo uso responsável, ético, social e sustentável de seu patrimônio.

O processo de regularização administrativa observou rigor técnico, contraditório interno e deliberações colegiadas. A complexidade da estrutura institucional, somada às limitações impostas pelo período pandêmico, demandou tempo para que as medidas corretivas fossem implementadas de maneira estruturada, definitiva, administrativa e juridicamente segura.

O Mosteiro esclarece que todos os seus funcionários mantêm vínculos formais, em absoluto respeito à legislação trabalhista brasileira. Não há, na atualidade, qualquer prestação de serviço irregular. A instituição reafirma seu compromisso com a dignidade do trabalho humano, valor intrínseco à sua missão religiosa e social, sendo frontalmente contrária a qualquer forma de precarização laboral.

Historicamente, o Mosteiro e a Fundação sempre praticaram e apoiaram a justa divisão da terra, sendo reconhecidos por iniciativas concretas de cessão de áreas para fins sociais e comunitários. Ressalta-se que a maior parte das terras sob sua titularidade é destinada à preservação ambiental, rigorosamente respeitada, enquanto as demais áreas são utilizadas para a subsistência das próprias instituições.

As fazendas Água Branca e Tabatinga foram ilegalmente invadidas, razão pela qual se encontram em curso competentes ações judiciais de reintegração de posse. O Mosteiro e a Fundação não se opõem à reforma agrária, desde que esta seja implementada nos estritos termos da lei, por meio das políticas públicas legalmente instituídas.

Rechaça-se, de forma categórica, qualquer alegação de ameaça. Não há conhecimento de boletim de ocorrência, procedimento judicial ou administrativo que sustente tais afirmações. O religioso jamais atuou com o intuito de intimidar quem quer que seja. A instituição repudia qualquer forma de coação e reafirma seu compromisso inegociável com o diálogo, a verdade e a justiça.

O Mosteiro e a Fundação confirmam o recebimento de notificação do Ministério Público do Estado da Bahia, à qual responderam tempestivamente, prestando todos os esclarecimentos solicitados e juntando a documentação comprobatória pertinente. As informações apresentadas demonstram a regularidade da atuação institucional.

No que se refere à Comunidade do Jequitibá, esclarece-se que a própria comunidade não se reconhece como território tradicional quilombola, sendo a matéria objeto de discussão e resolução nas vias administrativas e judiciais competentes. A instituição respeita a origem e a história da comunidade, ressalta que não há registro histórico de escravidão na área e reafirma seu profundo respeito aos povos tradicionais, à verdade histórica e à justiça social.

Aproveitando-nos dessa via de comunicação, solicitamos que sejamos informados de quaisquer fatos e/ou informações novas, bem como nos colocamos inteiramente à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento superveniente.