PRIORIDADE do governo federal em 2026, o fim da escala 6×1 enfrenta resistências no Congresso. Líderes da oposição na Câmara e no Senado já se manifestaram publicamente contra a mudança constitucional que cria uma segunda folga semanal remunerada e apoiam propostas legislativas favoráveis à manutenção da 6×1.
Na Câmara, a oposição é liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), conterrâneo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e primeiro parlamentar da Paraíba a se manifestar contra o projeto, quando o assunto ganhou destaque, no final de 2024. A Repórter Brasil procurou o deputado para comentar a posição, mas ele não se manifestou.
No início dos trabalhos legislativos deste ano, Cabo Gilberto adotou um discurso dúbio, considerando a escala 5×2, mas mantendo aberta a possibilidade de o trabalhador atuar mais dias na semana. Na sua visão, os empregados poderiam trabalhar até mais de 44 horas semanais, teto estabelecido na Constituição, desde que haja acordo firmado com o patrão.
“No meu entendimento, poderíamos colocar essas 44 horas que é hoje de segunda a sexta, e as pessoas folgarem sábado e domingo. Se tiverem acordo para trabalhar em hora extra e no feriado, aí fica a critério do empregado e empregador”, afirmou em 2 de fevereiro, em declaração postada nas redes sociais do PL no Congresso. “Temos que ouvir as demais partes envolvidas, o setor produtivo, para chegarmos a um equilíbrio”, destacou.
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Em outubro do ano passado, Cabo Gilberto foi um dos 171 deputados a assinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2025, que surgiu como uma contraposição aos projetos para o fim da escala 6×1 — que preveem não apenas a segunda folga semanal remunerada, como também a redução da jornada de 44 horas para 40 ou 36 horas por semana.
A PEC da oposição assinada pelo deputado dá ao trabalhador a opção de escolher seu regime de trabalho. Na prática, ratifica a jornada de 44 horas semanais e garante na Constituição apenas uma folga, indicando que eventuais mudanças devem ser negociadas entre trabalhador e empregado.
”Querem adotar o modelo dos Estados Unidos: pagamento por hora”, alerta Ulisses Riedel de Resende, advogado trabalhista, ex-senador e diretor-técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), em entrevista à Repórter Brasil. Ele ressalta que a PEC 40/2025 é resultado da articulação de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e ao empreendedorismo.
Quem também assinou a PEC da oposição foi o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder do bloco da minoria na Câmara. Em vídeo, Gayer já chamou a PEC 8/2025 — elaborada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a redução da jornada semanal para 36 horas, numa escala 4×3 — de “PEC do Desemprego” e “proposta inexequível”. “Vamos ter demissão em massa, os produtos vão ficar 33% mais caros, haveria uma fuga de empresas no Brasil, milhões de pessoas iriam à informalidade”, listou o deputado federal.
Procurado pela Repórter Brasil, Gayer também não se pronunciou sobre o fim da escala 6×1.
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Líderes da oposição no Senado também já se manifestaram contra a escala 6×1
No Senado Federal, a liderança da minoria é exercida por Ciro Nogueira (PP-PI). Ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), Ciro repetiu os argumentos usados por Gayer ao tratar da proposta de Hilton, em um vídeo divulgado em uma lista de transmissão de seu partido, ainda em 2024. “É uma ideia tão boa como aumentar o salário mínimo para R$ 10 mil. Quem pode ser contra? Agora, dizer que é viável no Brasil de hoje é mentir para a população.”
O senador também não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil.
Outro senador que não respondeu à reportagem foi Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Quando deputado federal, Marinho foi relator da Reforma Trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (MDB). No ano passado, ele chamou a PEC de Hilton de “factóide”.
“O regime máximo de trabalho no Brasil são 44 horas semanais. Não significa que, se o empresário, conversando com seus funcionários, principalmente através das convenções e acordos coletivos, não diminua essa carga horária para 36 horas, para 30 horas. Isso é uma questão que nós precisamos deixar de intervir com excesso de regulamentação”, afirmou Marinho, segundo a agência de notícias potiguar Saiba Mais.
Marinho apresentou no final do ano passado uma emenda para manter apenas uma folga semanal na Constituição e ratificar que eventuais mudanças sejam viabilizadas somente em negociações entre empregados e empregadores. O texto tem a assinatura de 27 senadores, incluindo Ciro Nogueira. “As nações que reduziram jornada de trabalho o fizeram não por força de lei, mas por aumento de produtividade e por soluções negociadas”, escreveu Marinho na justificativa.
A emenda da oposição foi apresentada para alterar a redação da PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em dezembro, com a previsão da segunda folga semanal garantida na Constituição. O texto depende agora de votação no plenário do Senado, que também vai apreciar a proposta da oposição
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Entre parlamentares ligados ao Executivo, a posição é unânime pelo fim da escala 6×1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é vice-líder do governo no Senado e foi relator da PEC 148/2015 na CCJ, disse à Repórter Brasil que ainda pode haver discussões sobre qual a escala ideal de trabalho. Contudo, ele diz que já está claro que a jornada tem que ser de, no máximo, 40 horas semanais, com duas folgas na semana.
Carvalho disse ainda que a resistência contra a redução da jornada parte dos mesmos setores “que foram contra o fim da escravatura no país, contra a CLT e contra o 13º salário”, mas seria feita de forma velada, já que pode custar votos a opositores. “Ninguém quer ser contra o trabalhador às vésperas de uma eleição”, disse.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, defendeu em entrevista à Repórter Brasil que o fim da escala 6×1 seja debatida ainda no primeiro semestre deste ano. Para ele, a redução da jornada de trabalho deve ser feita de forma gradual, para viabilizar sua aprovação.
“O modelo 5×2 é o que melhor se adequa à realidade que o Brasil, pois garante ao trabalhador algum tempo para viver sua vida”, disse. “A forma de reorganização [do mercado de trabalho] precisa ser amplamente debatido com as forças sindicais, a fim de definir qual alternativa atende melhor às necessidades do trabalhador, seja uma jornada semanal de 40 horas ou outra forma de organização do tempo de trabalho, como a flexibilização sem definição fixa de dias, com limite de 42 horas. O fundamental é reconhecer que a redução da jornada é urgente.”
“A vida da gente é isso: trabalhar para dignificar, mas também para ter momentos com a esposa, o marido, filhos, netos”, acrescentou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também à Repórter Brasil.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), líder da maioria no Senado, disse em vídeo publicado em suas redes sociais que a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 é justa e necessária para dar dignidade ao trabalho brasileiro. Segundo ele, há um “clima” em todo o Congresso para que a redução de jornada seja aprovada até o final de junho.
Como andam as propostas no Congresso?
A PEC 148/2015, que já passou pela CCJ do Senado, está pronta para ser votada no plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, a PEC 8/2025 já foi aprovada em setembro pela Comissão de Trabalho da Casa. Na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem mantido certa independência do governo, anunciou que a PEC será debatida por uma comissão especial, após passar pela CCJ da Câmara. A proposta tramita junto com a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê a redução da jornada de trabalho.
“Há um ambiente eleitoral que favorece [a aprovação], mas também há uma composição de empresários em busca de alternativas ao fim da 6×1. Dois terços do congresso são empresários”, lembrou Riedel de Resende, do Diap, sobre o cenário político.
Neste mês, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal pode enviar um projeto para unificar as propostas em tramitação no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou apoio ao fim da escala 6×1 e deve adotar a proposta como uma de suas bandeiras na campanha eleitoral deste ano.
“Tudo caminha para um acordo para uma redução gradual da jornada”, afirma Resende. “O setor empresarial também quer incentivos tributários e, nos bastidores, isso está sendo negociado.”
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