Um relatório internacional aponta que países produtores de café, como o Brasil, Colômbia e Etiópia, podem estar perdendo arrecadação com a prática da Starbucks de registrar compras, ao menos no papel, em uma subsidiária na Suíça, onde a carga tributária seria mais baixa. A estratégia evitaria a cobrança de impostos em territórios onde o café é cultivado, que tendem a ter maiores taxas. 

O estudo é do CICTAR (Centro para Pesquisas Internacionais sobre Tributação Corporativa, na sigla em inglês), que reúne uma rede de pesquisadores de diversos países. Segundo o trabalho, a multinacional de café concentra lucros em uma subsidiária na Suíça, que adota uma margem de 18% sobre as vendas internas do grupo. Já os investimentos diretos em comunidades produtoras seriam baixos diante do volume de dividendos transferidos ao exterior pela empresa.

“Apesar do poder cada vez maior das multinacionais nas economias e nas nossas vidas, há pouquíssima informação sobre como de fato atuam, quanto lucram em cada país e quanto pagam de impostos. O pouco que conseguimos acessar precisa ser traduzido e usado pela sociedade para entender essas empresas para além da propaganda”, afirma Livi Gerbase, pesquisadora do CICTAR.

O CICTAR procurou a Starbucks e incluiu a resposta da empresa no relatório. A empresa “rejeita categoricamente” as conclusões do relatório do CICTAR e afirma que o documento não reflete com precisão suas operações comerciais e seu compromisso com a transparência e o fornecimento ético. “Discordamos fortemente das caracterizações do relatório, que deturpam tanto a forma como operamos nosso negócio quanto nosso compromisso com o fornecimento ético e a transparência”, declarou ao CICTAR.  

A Repórter Brasil também procurou a Starbucks, mas a companhia não respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado em caso de manifestação futura.

Como funciona a estratégia fiscal, segundo o CICTAR

O relatório analisa a atuação da SCTC (Starbucks Coffee Trading Company), subsidiária da empresa baseada na Suíça. De acordo com o CICTAR, a unidade intermedeia a compra de café verde de produtores e revende os grãos para outras empresas do grupo, como as responsáveis pela torrefação. Embora os grãos não passem fisicamente pela Suíça, a operação registra uma margem de lucro de 18%.

Essa margem teria sido estabelecida em 2011. Desde então, o modelo teria gerado cerca de US$ 1,3 bilhão em lucros ao longo de uma década, sob baixa tributação — com dividendos anuais estimados entre US$ 125 milhões e US$ 150 milhões. Segundo o estudo, a SCTC emprega apenas oito pessoas.

A Starbucks afirma que a subsidiária na Suíça é “parte essencial” de seus negócios, pois é responsável pelo programa C.A.F.E. Practices, que estabelece padrões éticos, sociais, econômicos e ambientais para a compra sustentável de café ético pela companhia. A empresa diz ainda que mantém dez centros de apoio a agricultores em regiões produtoras, como parte do programa.

O CICTAR, no entanto, questiona o uso do C.A.F.E. Practices como justificativa para o modelo fiscal. O relatório afirma não ter encontrado respaldo financeiro para explicar a diferença entre os altos lucros da unidade na Suíça e os baixos custos estimados de manutenção das operações nos países produtores.

Brasil seria um dos mais afetados

O documento cita o Brasil, ao lado de Vietnã, Colômbia, Indonésia, Tanzânia, Uganda e Etiópia, entre os países mais prejudicados pelo modelo. No caso brasileiro, menciona a existência de um Centro de Apoio ao Produtor em Varginha (MG), instalado em 2021 como uma entidade sem fins lucrativos. 

Ao contrário de outros países nos quais os pesquisadores localizaram demonstrações financeiras, no Brasil esses relatórios não estão publicamente disponíveis. Isso, segundo o CICTAR, compromete a transparência de informações sobre custos, receitas e tributos eventualmente pagos.

O estudo também menciona que investigações no Brasil, México e Uganda já documentaram casos de trabalho forçado e infantil em fazendas certificadas, o que contrastaria com o marketing da empresa sobre fornecimento “100% ético”.

Trabalho escravo e infantil ligado a selos da Starbucks

A Repórter Brasil revelou em 2023 que fazendas em Minas Gerais flagradas com trabalho escravo e infantil possuíam, ou haviam possuído, certificação do C.A.F.E. Practices. As investigações apontaram irregularidades como descontos ilegais nos salários, falta de água potável, ausência de banheiros e de equipamentos de proteção.

Um dos casos ocorreu na Fazenda Mesas, em Campos Altos (MG), onde 17 trabalhadores foram resgatados em agosto de 2022 — incluindo um adolescente de 15 anos e dois jovens de 16 e 17. Trabalhadores relataram que precisavam pagar do próprio bolso por itens básicos e que realizavam refeições e necessidades no mato, por falta de estrutura.

Em 26 de janeiro de 2026, manifestantes realizaram um protesto em frente a uma unidade da Starbucks na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato, organizado pela Adere (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais) e outras entidades, fez parte das mobilizações pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro.

Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere, criticou a fragilidade do sistema de certificações e a falta de transparência. “A Starbucks é um grande símbolo do trabalho escravo na cafeicultura brasileira”, afirmou. Para ele, o atual modelo econômico permite que marcas e intermediários concentrem os lucros, enquanto os custos sociais recaem sobre trabalhadores temporários e migrantes, muitas vezes sem direitos assegurados.

Relatório recomenda que autoridades fiscais investiguem

O CICTAR recomenda que autoridades fiscais dos países onde a Starbucks opera centros de apoio analisem com atenção os pagamentos realizados entre essas unidades e a subsidiária na Suíça. A proposta é verificar se os lucros estão sendo devidamente registrados nos locais onde o trabalho realmente ocorre.

Livi Gerbase, do CICTAR, defende maior transparência de multinacionais, com documentos padronizados entre países, como as Declarações País por País, que mostram faturamento, lucro e impostos por jurisdição. “A estrutura atual favorece a retenção de valor em paraísos fiscais. É preciso revisar as normas globais para garantir que os lucros sejam registrados onde o valor real é criado e os grãos, colhidos”, afirmou.