O VEREADOR Malaquias José Mottin (PL) virou alvo de um pedido de impeachment na Câmara Municipal de Santarém (PA), quatro dias após avançar com um Chevrolet Camaro conversível contra uma manifestação indígena. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9) pelo Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), que representa 14 povos do Baixo Tapajós.
O documento recebeu a assinatura de oito dos 23 vereadores. Para a abertura do processo de cassação são necessários 12 votos, e a eventual perda do mandato exige o apoio de ao menos 16 parlamentares.
Durante a entrega do pedido, o advogado Nery Júnior, do coletivo de Direitos Humanos Maparajuba, afirmou que a conduta do vereador ultrapassa os limites do debate político. “É inadmissível e inconcebível um vereador usar ideologia para atacar a identidade e a cultura dos povos indígenas. Essa conduta é incompatível com o decoro desta Casa”, disse.
Vereador do PL, partido que abriga a base do bolsonarismo, Malaquias construiu sua trajetória política em oposição a pautas indígenas e ambientais. Em discursos públicos, questiona a identidade dos povos do Baixo Tapajós, crítica a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) — tratado incorporado à legislação brasileira que garante o direito à autoidentificação e à consulta livre, prévia e informada sobre obras que afetem territórios tradicionais — e trata mobilizações como entraves ao que chama de progresso.
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A tentativa de atropelamento ocorreu durante mobilização indígena, iniciada em 22 de janeiro, contra a dragagem de manutenção da Hidrovia do Tapajós, prevista sem qualquer estudo de impacto ambiental, e contra o decreto federal que abriu caminho para a privatização da via.
Após duas semanas de protestos, o governo federal anunciou na última sexta-feira (6) a suspensão do pregão da dragagem. As lideranças indígenas, porém, mantêm a mobilização, pois continua em vigor o decreto que incluiu a hidrovia no Programa Nacional de Desestatização.
Vereador foi multado pelo Ibama por atrapalhar fiscalização
Malaquias já foi autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) por infração ambiental. Dados do sistema de consulta pública do órgão indicam que o vereador recebeu multa de R$ 21,5 mil, aplicada em março de 2025, em Uruará (PA), por “dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental”.
A autuação ocorreu no contexto da Operação “8 Segundos”, que apurou desmatamento ilegal e criação de gado em áreas irregulares no oeste do Pará. Segundo o Ibama, Malaquias figura entre os responsáveis por tentar obstruir a fiscalização durante a apreensão dos animais, episódio que fundamentou a lavratura do auto. A penalidade está em fase de homologação e dentro do prazo para apresentação de defesa.
Na semana passada, Malaquias publicou um vídeo em que atacou diretamente a mobilização indígena contra os planos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de dragagem e expansão da hidrovia Tapajós.
“Ribeirinhos e caboclos se autodeclararam indígenas, foram educados artificialmente, foram treinados para se comportarem como índios, que agora se empoderam ao ponto de parar o progresso, de parar uma avenida, de parar uma rodovia sem penalização, sem ninguém que possa penalizá-los, arcar com as verdadeiras consequências”, afirmou.
O vídeo foi publicado na manhã de quinta-feira (5), dia da tentativa de atropelamento. À noite, o vereador avançou com o conversível contra a barreira humana formada pelos manifestantes. A cena foi registrada em vídeo e amplamente divulgada.
No dia seguinte, a Câmara Municipal de Santarém publicou nota afirmando que a manifestação era pacífica e que qualquer conduta que coloque em risco a integridade física de manifestantes é incompatível com o exercício do mandato.
No sábado (7), Malaquias divulgou um novo vídeo nas redes sociais para contar sua versão. Disse que estava indo passear com a esposa quando se deparou com a manifestação e afirmou que não sabia do protesto porque ele “recém tinha começado”, versão que contrasta com o vídeo publicado por ele próprio horas antes. No pronunciamento, declarou que foi reconhecido, cercado e agredido, negou a tentativa de atropelamento, falou em “encenação” e afirmou que “o cara se pôs na frente do carro”.
“Não se trata de um fato isolado. Trata-se de uma conduta reiterada de ataque à identidade indígena, incompatível com a dignidade do mandato parlamentar”, afirmou o advogado popular Nery Júnior, durante a entrega do pedido de impeachment.
Essa avaliação se ancora no histórico recente do vereador. Em setembro de 2025, povos indígenas e comunidades tradicionais ocuparam a Câmara Municipal e apresentaram um primeiro pedido de impeachment contra Malaquias, apontando falas consideradas discriminatórias.
Em sessões legislativas, Malaquias também já elogiou publicamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Vou tirar meu chapéu em nome do nosso Donald Trump, nosso irmão mais velho, que está tentando nos salvar. Por mais que o nosso STF tente trazer o comunismo, por mais que o PT tente botar para arregaçar toda a nossa cultura, nós temos o nosso irmão mais velho para nos salvar. Obrigado, Donald Trump!”.
A Repórter Brasil pediu o posicionamento do vereador enviando as perguntas para o email do gabinete e para a assessoria de imprensa da Câmara. Até o momento da publicação, não recebeu nenhuma resposta. O espaço segue aberto a manifestações.
Mobilização indígena caminha para a terceira semana
Durante os protestos, os povos do Baixo Tapajós já bloquearam por algumas horas o acesso ao aeroporto de Santarém e travaram a BR-163, principal via de escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso. Seguem acampados em frente ao terminal da Cargill, para exigir o estudo de impacto ambiental para a dragagem da Hidrovia do Tapajós, além também da consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT, para os planos de privatização da via.
Na semana passada, a Repórter Brasil revelou que a empresa que apresentou a melhor oferta no pregão do governo federal para dragar o rio Tapajós acumula três autos de infração ambiental do Ibama por irregularidades em obras de dragagem. As multas somam R$ 1,9 milhão e ainda tramitam na esfera administrativa.
A Hidrovia do Tapajós tem cerca de 270 km e transportou 14,6 milhões de toneladas de cargas em 2024, segundo anuário da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O Plano Setorial Hidroviário 2035 — cuja elaboração começou no governo de Jair Bolsonaro, mas foi aprovado já no governo Lula — prevê ampliar a capacidade da hidrovia para 66 milhões de toneladas até 2035, quase cinco vezes mais do que o transportado atualmente. A concessão da hidrovia é crucial para o plano do governo federal, já que viabilizaria o monitoramento periódico da hidrovia.
Governo prevê ‘crescimento vigoroso’ do transporte da soja no Tapajós
“As projeções apontam para crescimento vigoroso para a hidrovia nos próximos anos, principalmente se ocorrer a duplicação da BR163 e caso se efetivem as obras da Ferrogrão”, diz relatório técnico da Antaq, que analisou trechos hidroviários prioritários para concessões à iniciativa privada.
“Estudos preliminares realizados pelo Dnit demonstram potencial para viabilização desse trecho para navegações marítimas de cabotagem e longo curso, no caso de dragagem corretiva e de aprofundamento do canal. Nesse cenário, o fluxo poderá ser maior do que o planejado”, diz o documento.
As lideranças indígenas afirmam que a dragagem do rio vai alterar a pesca, a navegação local e o modo de vida das comunidades. Esse também é o entendimento do Ministério Público Federal, que ajuizou ação pedindo a suspensão da obra por ausência de Estudo de Impacto Ambiental e por falta de consulta às populações potencialmente afetadas. Após decisão desfavorável, o MPF apresentou agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso aguarda análise.
Para os povos do Tapajós, a dragagem não é uma obra isolada. Ela integra um pacote logístico mais amplo, que inclui a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) ao distrito portuário de Miritituba, em Itaituba (PA), às margens do Tapajós. O projeto voltou à agenda do governo federal e é alvo de questionamentos judiciais por impactos ambientais e falta de consulta.
“Não é só a dragagem. Querem passar a ferrovia, carregar toneladas de soja e transformar o Tapajós em corredor de exportação”, afirmou à Repórter Brasil a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku, uma das principais vozes do movimento. Segundo ela, o aprofundamento do leito do rio e a retirada de formações rochosas conhecidas como pedrais alteram o ecossistema aquático. “Vai mexer com os peixes, com os tracajás, com tudo o que vive no rio.”
O protesto é a continuação de um embate que já vinha desde o ano passado. Durante a COP30, em Belém, indígenas do povo Munduruku bloquearam por horas a entrada principal da área do evento para cobrar uma reunião com o governo federal. A pressão obrigou as autoridades a negociarem.
No dia seguinte ao protesto na COP30, Alessandra Korap Munduruku, uma das principais lideranças indígenas do Brasil, disse que “falta vontade política de Lula” para ouvir os povos do Tapajós. Segundo ela, decisões sobre o rio continuam sendo tomadas sem consulta. “O Tapajós não é mercadoria, o Tapajós não pode se negociar, é vida, somos nós”, disse.
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