UMA DISPUTA por reforma agrária que se arrasta há quase duas décadas está perto de uma definição no norte de Mato Grosso. As mais de 70 famílias que vivem espremidas em barracos de lona diante da porteira da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo, comemoraram a decisão da Justiça federal que determinou a desocupação, até 21 de março, de 2 mil dos 4.354 hectares da propriedade.

A ordem foi expedida em 19 de fevereiro pelo juiz federal Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop (MT), após o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) encerrar o julgamento do caso e confirmar que a área total da fazenda integra o patrimônio da União desde 1977 — sendo, portanto ilegalmente ocupada pelos fazendeiros.

Em 2003, a Fazenda Cinco Estrelas foi palco de um dos maiores casos de trabalho escravo contemporâneo já registrados em Mato Grosso, quando 140 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes após uma fiscalização do Ministério do Trabalho. 

A decisão de desocupação recai sobre os 2 mil hectares que estão destinados ao Plano Nacional de Reforma Agrária. Se não houver saída voluntária dentro do prazo estabelecido, a União poderá executar a ordem com uso de força policial, segundo determinação do juiz. 

O julgamento destrava um processo que, em 2025, estava parado no próprio tribunal e mantinha as 70 famílias acampadas aguardando uma definição à beira de uma estrada de terra, conforme mostrou a Repórter Brasil. Agora, pela primeira vez desde a sentença de primeira instância, há uma data concreta para a desocupação da área pelos fazendeiros.

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‘É um sonho de muitos anos que está sendo realizado’

“Meu Deus, não tem nem explicação de tanta felicidade. É o sonho de muitos anos que está sendo realizado”, diz Maria Lúcia Espíndola Vaz, 56 anos, ao descrever a reação dos acampados à decisão. Segundo ela, houve festa com foguetes, gritos e palmas. “O maior sonho de todos é sair da beira de uma estrada e ir para dentro do que é nosso, porque estamos cansados de barraco de lona”, afirma.

Maria nasceu no Paraná, mudou-se aos 16 anos para o Mato Grosso do Sul, onde teve duas filhas, e depois seguiu para o norte de Mato Grosso em busca de terra. “A gente está lutando há muitos anos e até hoje não conseguimos, mas o sonho vai ser realizado”, acredita. 

A rotina é dura para os acampados. Entre barro, poeira e calor intenso, adultos, crianças e idosos dividem o espaço exíguo na beira da estrada em barracos de lona. “Ontem [semana passada] deu uma chuva que alagou os barracos todinhos”, conta Maria. Na época da seca, as famílias sofreram com ventanias que faziam nuvens de poeira cobrir pratos de comida e colchões.

A água que chega em caminhões-pipa da Prefeitura de Novo Mundo é imprópria para consumo, dizem os moradores. Para conseguir água potável, eles caminham cerca de seis quilômetros até sítios vizinhos.

A decisão do TRF-1 reafirmou que o registro da terra comprova o domínio público e que os ocupantes não apresentaram documentação capaz de afastar a titularidade da União. Também foi rejeitada a tese de que o Estado de Mato Grosso deveria ser reconhecido como proprietário da área.

O acórdão da decisão, portanto, confirma a titularidade pública e encerra a disputa sobre a propriedade da terra. A decisão da Vara Federal de Sinop, determinando a desocupação, inaugura a fase de execução. A medida não cria automaticamente um assentamento, mas remove o principal entrave jurídico que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vinha apontando para executar o plano elaborado para a área. 

No ano passado, o órgão afirmou tratar a Fazenda Cinco Estrelas como prioritária para a reforma agrária, condicionando qualquer medida à conclusão do julgamento no TRF-1. Procurado novamente, o Incra, por meio de sua Superintendência Regional em Mato Grosso, explica que está aguardando a Justiça conceder a posse da área para implantar o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Novo Mundo , que já selecionou 74 famílias que serão beneficiadas.

Fazenda foi palco de um dos maiores resgates de trabalho escravo do MT

Em 2003, a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que as 140 vítimas de trabalho escravo viviam em barracos de lona e galpões improvisados, sem registro em carteira, sem salário regular e sob vigilância armada. A água vinha de córregos, a comida era escassa e uma dívida fraudulenta era usada para impedir a saída dos trabalhadores. Os trabalhadores que tentaram fugir relataram agressões com pauladas e golpes de facão. Quatro deles teriam sido escondidos em outra propriedade para evitar que prestassem depoimento à Polícia Federal.

O então responsável pela fazenda foi condenado pela Justiça do Trabalho em 2004 e obrigado a pagar indenização de R$ 550 mil  ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Anos depois, a posse da propriedade passou para integrantes da família de Osmar Rodrigues da Cunha, que também teve o nome incluído na Lista Suja do trabalho escravo por caso ocorrido no Pará. A relação, mantida pelo Ministério do Trabalho, é um cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo.

Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tentativa de homicídio contra 25 sem-terra em Mato Grosso, em episódio de 2010 que tramitou na Justiça Estadual. Conforme a denúncia, as vítimas relataram espancamentos com mais de 20 pauladas e ameaças de morte.

Ele morreu em 2023, e sua defesa afirmou que a acusação foi arquivada por falta de provas. Seus filhos e um sobrinho seguiram demandando judicialmente a União, com pedidos de regularização da Fazenda Cinco Estrelas indeferidos pelo Incra.

Procurado, o advogado da família de Cunha disse que o processo foi repassado para outro escritório de advocacia. A reportagem pediu posicionamento do novo escritório, que não havia respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

“Em uma terra marcada pelo discurso de que ‘o agro é tudo’, os conflitos demonstram que muitas vezes o agro é também expressão da grilagem. A justiça e a Reforma Agrária precisam prevalecer, mesmo sob duras penas”, afirmou, em nota, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) de Mato Grosso. No acampamento, a contagem agora é regressiva. “Não estamos vendo a hora de já entrar para lá dentro”, diz Maria.